Biocides

Aprovação de substâncias ativas

A avaliação de substâncias ativas antes da respetiva aprovação para utilização em produtos biocidas é efetuada por um país da UE, sendo seguida de uma revisão pelos pares em que participam todos os países da UE, coordenados pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Esta revisão pelos pares é realizada no âmbito do Comité dos Produtos Biocidas. A ECHA emite um parecer, dirigido à Comissão, sobre se as substâncias ativas podem ou não ser aprovadas.

Com base nessas conclusões, a Comissão decide se aprova ou não a utilização das substâncias ativas em produtos biocidas. Sempre que necessário para proteger a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, a aprovação pode incluir certas condições destinadas a assegurar que os riscos identificados são devidamente considerados durante a fase de autorização dos produtos.

Substâncias que suscitam elevada preocupação

O regulamento estabelece critérios para suprimir gradualmente o uso de substâncias que suscitam uma elevada preocupação e assegurar que sejam progressivamente utilizadas melhores alternativas.

Entre essas substâncias incluem-se:

  • as classificadas como cancerígenas da categoria 1A ou 1B,
  • as classificadas como mutagénicas da categoria 1A ou 1B
  • as classificadas como tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B,
  • as substâncias que são persistentes, bioacumuláveis e tóxicas
  • as substâncias que são muito persistentes e muito bioacumuláveis.
  • os desreguladores endócrinos

Foi criado um programa de revisão para examinar as substâncias ativas que já se encontravam no mercado quando a UE adotou pela primeira vez legislação sobre produtos biocidas em 1998.

Decisões de não aprovação

Quando uma substância não é aprovada no âmbito do programa de revisão, os produtos biocidas que contêm essa substância ativa são geralmente retirados do mercado no prazo de 12 meses, salvo determinação em contrário pelas autoridades nacionais.

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