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O objetivo do procedimento 2015/1535

O procedimento foi instituído em 1983, pela Diretiva 83/189/CEE do Conselho, tendo sido codificado pela primeira vez pela Diretiva 98/34/CE, de 22 de junho de 1998, e alterado pela Diretiva 98/48/CE, de 20 de julho de 1998, visando sobretudo a extensão do seu âmbito de aplicação aos serviços da sociedade da informação. Recentemente, o procedimento foi codificado pela segunda vez pela Diretiva (UE) 2015/1535.

O procedimento de notificação 2015/1535 permite que a Comissão e os demais Estados-Membros da UE examinem, antes da respetiva adoção, qualquer regulamento técnico que um Estado-Membro pretenda introduzir e diga respeita a produtos (industriais, agrícolas e da pesca) e/ou serviços da sociedade da informação. Pretende-se assim garantir que esses diplomas são compatíveis com a legislação da UE e com os princípios do mercado interno. Também se aplica, embora de maneira simplificada, aos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), bem como à Suíça e à Turquia.

As principais vantagens do procedimento são as seguintes: