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Prevenção de entraves técnicos ao comércio

"Não deixe que os entraves impeçam o seu êxito".

O êxito é fundamental para a sua empresa. E, para o alcançar, esforça-se por detetar eventuais obstáculos antes que estes produzam efeitos negativos. O mesmo deve acontecer com os entraves técnicos no mercado interno.

O procedimento (UE) 2015/1535 tem o objetivo de evitar a criação de entraves no mercado interno, impedindo a sua concretização. Os Estados-Membros notificam os seus projetos legislativos sobre produtos e serviços da sociedade da informação à Comissão, que os analisa à luz da legislação da UE. Os Estados-Membros participam no procedimento em pé de igualdade com a Comissão e também podem apresentar os seus pareceres sobre os projetos notificados.

A base de dados TRIS (de Technical Regulations Information System, Sistema de Informações sobre Regulamentações Técnicas):

Por conseguinte, o procedimento 2015/1535 é também um instrumento de diálogo entre a Comissão e os Estados-Membros através do qual pode fazer ouvir a sua voz.


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Notificações feitas nos últimos 7 dias

Apresentação de diapositivos       Lista

Países Baixos Países Baixos - 08/07/2020
[NL] Wet tot wijziging van de Wet op de kansspelen, de Wet op de kansspelbelasting en enkele andere wetten in verband met het[...]

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Bélgica Bélgica - 06/07/2020
Portaria do Governo da Região de Bruxelas-Capital que fixa condições gerais de exploração aplicáveis aos parques de estaciona[...]

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Dinamarca Dinamarca - 06/07/2020
Despacho relativo à proibição da utilização de determinados dispositivos, coleiras, etc. para animais, incluindo a proibição [...]

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Alemanha Alemanha - 07/07/2020
[DE] Technische Regel Bemessung von Flachdecken, Einzelfundamten und Bodenplatten aus Stahlbeton mit Doppelkopfankern als Dur[...]

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Suécia Suécia - 08/07/2020
[SV] Förslag till lag om klimatdeklaration för byggnader [SV]

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Noruega Noruega - 06/07/2020
[EN] Draft Regulation amending the Regulation on Food Supplements [EN]

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Hungria Hungria - 10/07/2020
[HU] A Kiváló Minőségű Élelmiszer (KMÉ) megnevezésű minőségrendszer nemzeti minőségrendszerként való elismerésének dokumentác[...]

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Suécia Suécia - 08/07/2020
[SV] Förslag till förordning om klimatdeklaration för byggnader [SV]

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Espanha Espanha - 09/07/2020
[ES] Proyecto de Real Decreto de Comunicaciones Comerciales de las Actividades de Juego. [ES]

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Noruega Noruega - 09/07/2020
[EN] Regulations on helicopter decks on mobile offshore units. [EN]

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Alemanha Alemanha - 07/07/2020
[DE] Technische Regel Bemessungsverfahren für Kunststoffdübel zur Verankerung in Beton und Mauerwerk (Dt. Anwendungsdok. zu E[...]

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Alemanha Alemanha - 07/07/2020
[DE] Technische Regel Bemessungsverfahren für Metall-Injektionsanker zur Verankerung in Mauerwerk (Dt. Anwendungsdok. zu EOTA[...]

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Países Baixos Países Baixos - 08/07/2020
[NL] Besluit kansspelen op afstand [NL]

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Hungria Hungria - 10/07/2020
[HU] Egyes egyszer használatos műanyagok forgalomba hozatalának betiltásáról szóló törvény [HU]

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Alemanha Alemanha - 07/07/2020
[DE] Technische Regel Bemessung von Flachdecken, Einzelfundamenten und Bodenplatten aus Stahlbeton mit Gitterträgern als Durc[...]

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França França - 06/07/2020
[FR] Arrêté modifiant l’arrêté du 19 octobre 2006 relatif à l’emploi d’auxiliaires technologiques dans la fabrication de cert[...]

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França França - 06/07/2020
Portaria que altera a Portaria, de 19 de outubro de 2006, relativa à utilização de auxiliares tecnológicos no fabrico de dete[...]

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