Dettagli della notifica

Schema di decreto ministeriale recante “Approvazione di norme tecniche di prevenzione incendi per le attività di intrattenimento e di spettacolo a carattere pubblico, ai sensi dell’art.15 del decreto legislativo 8 marzo 2006, n. 139”.

Numero di notifica: 2021/702/I (Italia )
Data di ricezione: 09/11/2021
Termine dello status quo: 10/02/2022

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Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2021) 03981
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2021/0702/I

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202103981.PT)

1. Structured Information Line
MSG 002 IND 2021 0702 I PT 09-11-2021 I NOTIF


2. Member State
I


3. Department Responsible
MINISTERO DELLO SVILUPPO ECONOMICO
Direzione generale per il mercato, la concorrenza, la tutela del consumatore e la normativa tecnica
Divisione VI - Normativa tecnica - Sicurezza e conformità dei prodotti
00187 Roma - Via Sallustiana, 53
tel. +39 06 4705.5368 - e-mail: ucn98.34.italia@mise.gov.it


3. Originating Department
MINISTERO DELL'INTERNO
Dipartimento dei Vigili del Fuoco, del Soccorso Pubblico e della Difesa civile
Direzione Centrale per la Prevenzione e la Sicurezza Tecnica
Ufficio per la prevenzione incendi e rischio industriale
Roma


4. Notification Number
2021/0702/I - B20


5. Titolo
Projeto de decreto ministerial sobre «Aprovação de normas técnicas de prevenção de incêndios para atividades de espetáculo e entretenimento público, nos termos do artigo 15.º do Decreto Legislativo n.º 139, de 8 de março de 2006».


6. Products Concerned
Atividades de entretenimento e espetáculos públicos, realizados no interior ou no exterior, referidos no anexo I do Decreto Presidencial n.º 151, de 1 de agosto de 2011, identificado com o número 65, existente à data de entrada em vigor do presente decreto ou daqueles recém-criados.


7. Notification Under Another Act
-


8. Main Content
O projeto de Decreto define, no âmbito da regulamentação técnica do Decreto de 3 de agosto de 2015, as medidas técnicas de prevenção de incêndios para atividades de entretenimento e espetáculos públicos, realizados em recintos fechados ou no exterior, conforme estabelecido no anexo I do Decreto Presidencial n.º 151, de 1 de agosto de 2011, identificado com o número 65, existente à data de entrada em vigor do presente decreto ou daqueles recém-criados.

É constituído por quatro artigos e um anexo, do seguinte modo:
Artigo 1.º: Aprova as normas técnicas;
Artigo 2.º: Define o âmbito de aplicação;
Artigo 3.º: Altera o Decreto de 3 de agosto de 2015;
Artigo 4.º: Estabelece as disposições finais;
Anexo: Capítulo V.15 — Atividades de entretenimento e espetáculos públicos


9. Brief Statement of Grounds
Define, no âmbito das normas técnicas a que se refere o Decreto do Ministro do Interior de 3 de agosto de 2015, alterado na íntegra com a emissão do Decreto de 18 de outubro de 2019, as medidas técnicas de prevenção de incêndios para atividades de espetáculos e espetáculos públicos, realizadas em recintos fechados ou no exterior, conforme estabelecido no anexo I do Decreto Presidencial n.º 151, de 1 de agosto de 2011, identificado com o número 65, existentes à data de entrada em vigor do presente decreto ou daqueles recém-criados.


10. Reference Documents - Basic Texts
Referência aos textos de base: — Decreto do Ministro do Interior, de 3 de agosto de 2015, sobre a «Aprovação de normas técnicas de prevenção de incêndios nos termos do artigo 15.º do Decreto Legislativo n.º 139, de 8 de março de 2006»; (Procedimentos de informação com os n.os 2014/641/I e 2019/0334/I);
— Decreto do Ministro do Interior, de 19 de agosto de 1996, sobre a «Aprovação do Regulamento Técnico de Prevenção de Fogos para a conceção, construção e utilização de instalações para entretenimento e espetáculos públicos» (procedimento de informação previsto no n.º 1996/125/I).


11. Invocation of the Emergency Procedure
Não


12. Grounds for the Emergency
-


13. Riservatezza
Não


14. Fiscal measures
Não


15. Impact assessment
Não existem informações sobre a avaliação de impacto.


16. Aspetti OTC e SPS
Aspetos OTC

NÃO — O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos SFS

Não — O projeto não é uma medida médica ou fitossanitária.

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Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Contributi parti interessate

Tramite il sito web TRIS tu e la tua organizzazione potrete facilmente condividere le vostre opinioni su qualsivoglia notifica.


Dal momento che il periodo sospensivo è terminato, attualmente non si accettano ulteriori contributi tramite il sito web.


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