Notification Detail
The Danish Gambling Authority’s certification program for online betting, land-based betting and online casino. (DRAFT_DK = Danish version, DRAFT_EN = English version)
Notification Number: 2022/41/DK (Denmark )
Date received: 25/01/2022
End of Standstill:
26/04/2022
Issue of comments by:
Commission
| Mensagem 002
Comunicação da Comissão - TRIS/(2022) 00239 Directiva (UE) 2015/1535 Tradução da mensagem 001 Notificação: 2022/0041/DK No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare. (MSG: 202200239.PT) 1. Structured Information Line MSG 002 IND 2022 0041 DK PT 25-01-2022 DK NOTIF 2. Member State DK 3. Department Responsible Erhvervsstyrelsen Langelinie allé 17 2100 København Ø Danmark +45 35 29 10 00 notifikationer@erst.dk 3. Originating Department Spillemyndigheden Englandsgade 25, 6 sal DK - 5000 Odense C Tlf.: + 45 72 38 79 13 4. Notification Number 2022/0041/DK - H10 5. Title Programa de certificação da Autoridade de Jogo Dinamarquesa para apostas online, apostas terrestres e casino online. (DRAFT_DK = versão em dinamarquês, DRAFT_EN = versão em inglês) 6. Products Concerned Jogo: apostas — online e em locais físicos Casinos – online 7. Notification Under Another Act - 8. Main Content A certificação do sistema de jogos deve, entre outras, ajudar a proteger o jogador que também joga ao azar, permitindo-lhe o acesso às regras do jogo, a informações sobre a conta de jogo, etc. Descrição do conteúdo dos documentos: Requisitos gerais: Requisitos gerais e quadro para as certificações. Normas de ensaio: Gerador de números aleatórios (RNG) e jackpots. Normas de inspeção: Regras de jogo, registo, relatórios operacionais, visão geral do cliente, termos e condições, registo, segurança, comportamento suspeito de jogo, etc. Sistema de gestão da segurança da informação: segurança da informação, etc. (auditoria dos procedimentos) Diretrizes para Ensaios de Penetração: segurança da informação (testes) Diretrizes para a verificação da vulnerabilidade: Segurança da informação (digitalização) Programa de Gestão das Alterações: Requisitos aplicáveis aos procedimentos de gestão das alterações nos sistemas de jogo O programa de certificação atualizado entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023. 9. Brief Statement of Grounds O programa de certificação para apostas online, apostas em locais físicos e casino online é atualizado para garantir a pontualidade e um alto padrão contínuo de testes e inspeção de sistemas de jogos de azar. 10. Reference Documents - Basic Texts Referências aos textos de base: Secção 35 da portaria executiva do casino online, secção 13 da portaria executiva sobre apostas em locais físicos e secção 30 da portaria executiva sobre apostas online. O programa de certificação foi previamente notificado. Até 2019. Casino online (2019/15/DK) Apostas em locais físicos (2019/17/DK) Apostas online (2019/16/DK) 11. Invocation of the Emergency Procedure Não 12. Grounds for the Emergency - 13. Confidentiality Não 14. Fiscal measures Não 15. Impact assessment - 16. TBT and SPS aspects Aspeto OMC Não, o projeto não constitui um regulamento técnico nem um procedimento de avaliação da conformidade Aspetos MSF Não, o projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária ********** Comissão Europeia Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535 Fax: +32 229 98043 email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu |
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