Notification Detail

The Danish Gambling Authority’s certification program for online betting, land-based betting and online casino. (DRAFT_DK = Danish version, DRAFT_EN = English version)

Notification Number: 2022/41/DK (Denmark )
Date received: 25/01/2022
End of Standstill: 26/04/2022

Issue of comments by: Commission
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Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2022) 00239
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2022/0041/DK

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202200239.PT)

1. Structured Information Line
MSG 002 IND 2022 0041 DK PT 25-01-2022 DK NOTIF


2. Member State
DK


3. Department Responsible
Erhvervsstyrelsen
Langelinie allé 17
2100 København Ø
Danmark
+45 35 29 10 00
notifikationer@erst.dk


3. Originating Department
Spillemyndigheden
Englandsgade 25, 6 sal
DK - 5000 Odense C
Tlf.: + 45 72 38 79 13


4. Notification Number
2022/0041/DK - H10


5. Title
Programa de certificação da Autoridade de Jogo Dinamarquesa para apostas online, apostas terrestres e casino online.
(DRAFT_DK = versão em dinamarquês, DRAFT_EN = versão em inglês)


6. Products Concerned
Jogo:
apostas — online e em locais físicos
Casinos – online


7. Notification Under Another Act
-


8. Main Content
A certificação do sistema de jogos deve, entre outras, ajudar a proteger o jogador que também joga ao azar, permitindo-lhe o acesso às regras do jogo, a informações sobre a conta de jogo, etc.

Descrição do conteúdo dos documentos:
Requisitos gerais: Requisitos gerais e quadro para as certificações.
Normas de ensaio: Gerador de números aleatórios (RNG) e jackpots.
Normas de inspeção: Regras de jogo, registo, relatórios operacionais, visão geral do cliente, termos e condições, registo, segurança, comportamento suspeito de jogo, etc.
Sistema de gestão da segurança da informação: segurança da informação, etc. (auditoria dos procedimentos)
Diretrizes para Ensaios de Penetração: segurança da informação (testes)
Diretrizes para a verificação da vulnerabilidade: Segurança da informação (digitalização)
Programa de Gestão das Alterações: Requisitos aplicáveis aos procedimentos de gestão das alterações nos sistemas de jogo

O programa de certificação atualizado entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023.


9. Brief Statement of Grounds
O programa de certificação para apostas online, apostas em locais físicos e casino online é atualizado para garantir a pontualidade e um alto padrão contínuo de testes e inspeção de sistemas de jogos de azar.


10. Reference Documents - Basic Texts
Referências aos textos de base: Secção 35 da portaria executiva do casino online, secção 13 da portaria executiva sobre apostas em locais físicos e secção 30 da portaria executiva sobre apostas online.
O programa de certificação foi previamente notificado. Até 2019.
Casino online (2019/15/DK)
Apostas em locais físicos (2019/17/DK)
Apostas online (2019/16/DK)


11. Invocation of the Emergency Procedure
Não


12. Grounds for the Emergency
-


13. Confidentiality
Não


14. Fiscal measures
Não


15. Impact assessment
-


16. TBT and SPS aspects
Aspeto OMC

Não, o projeto não constitui um regulamento técnico nem um procedimento de avaliação da conformidade

Aspetos MSF

Não, o projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária

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Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Stakeholders Contributions

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