Notification Detail

Green Deal for coffee pods and tea bags in VGF waste

Notification Number: 2021/516/NL (Netherlands )
Date received: 29/07/2021
End of Standstill: 03/11/2021

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Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2021) 02920
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2021/0516/NL

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202102920.PT)

1. Structured Information Line
MSG 002 IND 2021 0516 NL PT 29-07-2021 NL NOTIF


2. Member State
NL


3. Department Responsible
Ministerie van Financiën
Belastingdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer


3. Originating Department
Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat, DG Milieu en Internationaal, Directie Duurzame Leefomgeving en Circulaire Economie.


4. Notification Number
2021/0516/NL - S10E


5. Title
Pacto Ecológico para as cápsulas de café e saquetas de chá nos resíduos VGF


6. Products Concerned
Cápsulas de café e saquetas de chá Copos/cápsulas de café estão expressamente excluídos
deste Pacto Ecológico.


7. Notification Under Another Act
-


8. Main Content
O Pacto Ecológico para as cápsulas de café e saquetas de chá nos resíduos VGF é um acordo voluntário entre o Secretário de Estado das Infraestruturas e da Gestão da Água, o Ministro dos Assuntos Económicos e da Política Climática, a Associação Neerlandesa da Indústria do Café e do Chá, a Associação Neerlandesa de Gestão de Resíduos e entidades privadas. Os parceiros têm três objetivos para este Pacto Ecológico (tal como indicado no artigo 1.º):

(1) Ao longo de 2021, pelo menos 75 % do impacto potencial total das cápsulas de café e das saquetas de chá oferecidos no mercado neerlandês serão compostáveis para que possam ser utilizados em resíduos de produtos hortícolas, de jardim e de fruta (resíduos VGF).

(2) Se as empresas afiliadas demonstrarem que atingiram coletivamente a meta de 75 % acima referida, as cápsulas de café e as saquetas de chá serão transferidas do lado «não» para o lado «sim» da lista VGF sim/não.

(3) O maior número possível de empresas que operam nos Países Baixos mudará para as cápsulas de café e saquetas de chá compostáveis para o mercado neerlandês. Além disso, a Associação Neerlandesa da Indústria do Café e do Chá [Koffie & Thee Nederland] procurará também convencer outras associações industriais relevantes na Europa da importância do objetivo deste Pacto Ecológico.



O período de vigência deste Pacto Ecológico é de três anos a contar da data da sua entrada em vigor.



O artigo 2.º pode conter regulamentações técnicas.

No artigo 2.º, as entidades privadas comprometem-se a mudar para cápsulas de café e/ou saquetas de chá compostáveis e a demonstrar isso com uma declaração que inclua a indicação da data de transição do processo de produção, o número mínimo de quilogramas de produto seco numa base anual e uma estimativa do tempo médio de espera desde a produção até que os produtos compostáveis estejam geralmente disponíveis no comércio retalhista, bem como uma declaração de que o material cumpre todas as normas legais recentes (pelo menos a norma EN 13432 e o Regulamento n.º 10/2011).



Os artigos 3.º a 5.º estabelecem as ações das outras Partes. O artigo 3.º estabelece as ações da Associação Neerlandesa da Indústria do Café e do Chá, incluindo a recolha das declarações das empresas, o acompanhamento das declarações de alterações e o trabalho de incentivo às empresas neerlandesas que produzem e/ou vendem cápsulas de café e/ou saquetas de chá para tornar as suas linhas de produtos compostáveis. O artigo 4.º abrange os esforços do Ministério das Infraestruturas e da Gestão da Água, incluindo a amostragem, a alteração da lista VGF sobre a realização da quantidade acordada de cápsulas de café e saquetas de chá compostáveis, a comunicação relativa à lista atualizada do VGF e os esforços para convencer outros governos na Europa da importância deste Pacto Ecológico. No artigo 5.º, a Associação Neerlandesa de Gestão de Resíduos compromete-se a criar um amplo apoio a este Pacto Ecológico entre os seus membros.



O texto não contém uma cláusula de reconhecimento mútuo, uma vez que o Pacto Ecológico para as cápsulas de café e as saquetas de chá nos resíduos VGF não exige quaisquer provas específicas (como rótulos ou certificados), nem contém quaisquer acordos que possam, de outro modo, entravar a livre circulação de mercadorias entre os Estados-Membros.


9. Brief Statement of Grounds
1. Aspetos gerais

O objetivo do Pacto Ecológico para as cápsulas de café e as saquetas de chá é processar melhor estes produtos na fase de resíduos, como anteriormente era o caso.

De acordo com a lista sim/não de VGF, já não é permitido colocar cápsulas de café e saquetas de chá em resíduos VGF. Tal deve-se ao facto de uma grande quota de mercado de saquetas de chá e de cápsulas de café continuar a ser constituída por materiais não compostáveis, pelo menos em parte. É difícil para os consumidores saberem se uma saqueta de chá ou cápsula de café são feitos de material compostável. Para evitar confusões, foi decidido não permitir saquetas de chá ou cápsulas de café nos bioresíduos VGF, para evitar a contaminação do fluxo de resíduos VGF e do composto VGF resultante. O padrão NEN existente para embalagens biodegradáveis é um padrão geralmente aceito e alcançável que as cápsulas de café e saquetas de chá podem cumprir. Uma investigação da Wageningen University & Research também mostra que as cápsulas de café e as saquetas de chá compostáveis se eliminam bem dentro do tempo médio de compostagem nos Países Baixos (2 a 4 semanas) e não têm impacto negativo no processo de compostagem ou na qualidade do produto do composto. Os fluxos residuais

de grãos de café e folhas de chá também são particularmente valorizados como matérias-primas em resíduos VGF: são 100 % orgânicos, oferecem um elevado potencial de biogás e resultam em mais e mais produtos de compostagem mais limpos; esta é uma solução sustentável graças à reutilização de matérias-primas.



2. Não discriminatório

O presente Pacto Ecológico aplica-se aos produtores de cápsulas de café e de saquetas de chá destinados ao mercado de consumo que aderiram ao Pacto Ecológico. Podem aderir novas entidades (incluindo internacionais) após a assinatura do Pacto Ecológico (artigo 11.º). No interesse da concretização dos objetivos, as partes procurarão aplicar normas e métodos de medição transparentes e abertos, passíveis de aplicação por todos os intervenientes no mercado.



3) Proporcionalidade

Este Pacto Ecológico não resulta em quaisquer requisitos adicionais para vender cápsulas de café ou saquetas de chá na marca neerlandesa. No entanto, para fechar o ciclo na fase de resíduos, os produtos biológicos podem ser reintegrados no ciclo biológico como matéria-prima para a produção de café, chá ou outros produtos agrícolas, por exemplo.


10. Reference Documents - Basic Texts
Não existe(m) texto(s) de base


11. Invocation of the Emergency Procedure
Não


12. Grounds for the Emergency
-


13. Confidentiality
Não


14. Fiscal measures
Não


15. Impact assessment
Ainda não é possível realizar uma avaliação de impacto. O Ministério das Infraestruturas e da Gestão da Água disporá de um organismo independente para recolher amostras para avaliar o cumprimento da meta acordada de 75 % do impacto potencial total de cerca de 88 milhões de quilogramas de resíduos de VGF limpos (artigo 4.º). As associações industriais procederão ao acompanhamento anual das alterações nas declarações das empresas e informarão o grupo de trabalho de tais alterações o mais rapidamente possível (artigo 6.º).


16. TBT and SPS aspects
Aspeto TBT

NÃO - O projeto não tem um impacto importante no comércio internacional.

Aspeto SPS

NÃO - O projeto não tem um impacto importante no comércio internacional.

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Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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