Notification Detail

Order of the State Secretary for Infrastructure and Public Works of ......, No IENW/BSK-2019/*, amending the Vehicles order [Regeling voertuigen] to enable inspection of particulate filters with a particle counter and to apply certain other technical amendments.

Notification Number: 2019/328/NL (Netherlands )
Date received: 08/07/2019
End of Standstill: 09/10/2019

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Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2019) 01840
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2019/0328/NL

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 201901840.PT)

1. Structured Information Line
MSG 002 IND 2019 0328 NL PT 08-07-2019 NL NOTIF


2. Member State
NL


3. Department Responsible
Ministerie van Financiën
Belastingdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer


3. Originating Department
Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat


4. Notification Number
2019/0328/NL - T40T


5. Title
Despacho da secretária de Estado das Infraestruturas e das Obras Públicas, de ......,
n.º IENW/BSK-2019/*, que altera o despacho relativo aos veículos para permitir a inspeção de filtros de partículas com um contador de partículas e para aplicar determinadas outras alterações técnicas


6. Products Concerned
O projeto de despacho diz respeito a veículos a gasóleo equipados com um filtro de partículas pelo fabricante. Tal abrange veículos de passageiros a gasóleo, veículos industriais a gasóleo e autocarros a gasóleo.


7. Notification Under Another Act
-


8. Main Content
É aditado ao despacho relativo aos veículos um novo requisito permanente que estabelece que, no caso de um veículo possuir um filtro de partículas, este deve funcionar corretamente. O funcionamento correto do filtro de partículas é verificado através da medição do número de partículas por centímetro cúbico no tubo de escape.

O tubo de escape de um veículo a gasóleo com filtro de partículas, com motor ao «ralenti», não pode conter mais de 1 000 000 partículas por centímetro cúbico para veículos até ao ano de fabrico 2014 ou de 250 000 partículas por centímetro cúbico para veículos a partir do ano de fabrico 2015. O requisito de 250 000 partículas por centímetro cúbico é três a cinco vezes menos rigoroso do que a norma Euro-5b para emissões de partículas de 600 000 000 000 partículas por quilómetro.

O presente projeto de despacho destina-se a estabelecer o procedimento de medição para a verificação eficaz do funcionamento de filtros de partículas em veículos a gasóleo com um contador de partículas. Tal torna este teste disponível para estações de inspeção da Autoridade para os Veículos dos Países Baixos [RDW] e para inspeções técnicas na estrada pela polícia. Atualmente, o presente requisito não será testado durante a inspeção periódica geral [APK].


9. Brief Statement of Grounds
Os novos requisitos são necessários devido ao impacto adverso da poluição atmosférica na saúde pública. Trata-se de requisitos relacionados com a presença e adequação de filtros de partículas em veículos a gasóleo. Por este motivo, as medidas selecionadas são proporcionadas (ou seja, necessárias por forma a reduzir a poluição atmosférica proveniente de emissões de partículas dos veículos a gasóleo) e não representam qualquer encargo desnecessário.

Os Países Baixos definem os presentes requisitos aplicáveis a todos os veículos no país, independentemente da origem, após a respetiva colocação em serviço, com vista a minimizar o impacto adverso das emissões de poluentes na saúde pública. Os requisitos não são, por isso, discriminatórios. O despacho relativo aos veículos inclui uma cláusula de reconhecimento mútuo para a aprovação do equipamento de medição.

A poluição atmosférica contribui fortemente para a morbilidade e a mortalidade. A exposição apenas a partículas é responsável por cerca de 4 % dos encargos de doença nos Países Baixos. Por conseguinte, a seguir ao tabagismo (13 %), a poluição atmosférica é um dos maiores fatores de risco, na mesma ordem de grandeza que a obesidade (5 %) e a inatividade física (3-4 %).

Os filtros de partículas são altamente eficazes na captura de partículas. Os veículos a gasóleo com um filtro de partículas defeituoso ou removido podem emitir um número de partículas 1 000 vezes superior ao dos veículos a gasóleo com um filtro que funciona corretamente. A partir do ano de fabrico 2008, quase todos os veículos de passageiros a gasóleo nos Países Baixos foram equipados com um filtro de partículas pelo fabricante. No caso das carrinhas de entregas, tal aplica-se a partir do ano de fabrico 2010 e, no caso dos camiões, a partir do ano de fabrico 2014.

Se um filtro de partículas estiver permanentemente obstruído, é necessária manutenção sob a forma de limpeza exterior ou substituição por um novo filtro. Os filtros de partículas são removidos para poupar nos custos de manutenção. Além disso, os filtros de partículas podem tornar-se defeituosos. A medição do número de partículas no tubo de escape de um veículo a gasóleo com um motor ao «ralenti» trata-se de um método eficaz para verificar o funcionamento do filtro de partículas. O teste é rápido e fácil de efetuar com um contador de partículas.

Um veículo a gasóleo cujo filtro de partículas foi removido emite aproximadamente 5 000 000 partículas por centímetro cúbico. O valor normalizado de 1 000 000 partículas por centímetro cúbico para veículos até e incluindo o ano de 2014 corresponde geralmente a aproximadamente 20 % das partículas que passam. O valor normalizado de 250 000 partículas por centímetro cúbico para veículos a partir de 2015 significa que aproximadamente 5 % das partículas passam.

O presente projeto de regulamento também fornece uma base para a introdução da verificação do filtro de partículas com um contador de partículas como uma parte obrigatória da inspeção periódica geral [APK]. A quantidade de filtros de partículas defeituosos ou removidos em automóveis de passageiros a gasóleo sujeitos à APK com um filtro de partículas instalado pelo fabricante está estimada em 8 a 10 %. A APK atual não inspeciona efetivamente os filtros de partículas.

A data-limite para a introdução da verificação do filtro de partículas com um contador de partículas na APK é 2021. Tal não é possível antes dessa data, uma vez que os contadores de partículas desenvolvidos especialmente para a APK devem ser primeiro disponibilizados no mercado. Atualmente, aproximadamente dez fabricantes encontram-se a trabalhar no desenvolvimento de contadores de partículas para a inspeção técnica periódica de veículos.


10. Reference Documents - Basic Texts
Números ou títulos dos textos de base: Despacho relativo aos veículos: https://wetten.overheid.nl/BWBR0025798/2018-05-20

Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior: 2008/0455/NL.


11. Invocation of the Emergency Procedure
Não.


12. Grounds for the Emergency
-


13. Confidentiality
Não.


14. Fiscal measures
Não.


15. Impact assessment
As informações relativas à avaliação de impacto estão disponíveis nos aspetos gerais da exposição de motivos do projeto de despacho na secção 3. Encargos administrativos.


16. TBT and SPS aspects
Aspetos OTC

Não - O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

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Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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