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Balcões únicos

Balcões únicos

Os balcões únicos (BU) são portais de administração em linha geridos pela rede EUGO de coordenadores nacionais, que permitem aos prestadores de serviços obter as informações de que necessitam e cumprir trâmites administrativos em linha.

Se pretende:

  • explorar novas oportunidades de negócio ou expandir os seus serviços para outro país da UE
  • criar uma empresa no estrangeiro
  • informar-se sobre as regras e formalidades aplicáveis
  • efetuar em linha os trâmites administrativos necessários

os balcões únicos podem ser uma boa solução.

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Mais informações

Os balcões únicos dão informações de caráter nacional que o podem ajudar a resolver uma série de questões práticas:

  • licenças, notificações ou autorizações necessárias para criar uma empresa
  • requisitos para prestar serviços numa base temporária
  • reconhecimento das qualificações profissionais e das profissões regulamentadas
  • legislação laboral e social
  • regras aplicáveis aos concursos públicos

Os balcões únicos também dão informações sobre procedimentos e possibilitam o seu cumprimento em linha:

  • como apresentar um pedido
  • organismos responsáveis pelo processamento dos pedidos
  • custo do pedido
  • prazo para obtenção de resposta

Embora os países da UE não sejam legalmente obrigados a possibilitar o acesso aos procedimentos fiscais e de segurança social através dos balcões únicos, um grande número de países já o faz e os restantes são encorajados a seguir-lhes o exemplo.

Contexto

A Diretiva Serviços cria balcões únicos para os empresários do setor dos serviços.

Desde dezembro de 2009, os países da UE são obrigados por lei a dispor de um balcão único. A rede europeia EUGO integra todos os balcões únicos nacionais. A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega participam neste sistema numa base voluntária.

O objetivo do sistema de balcões únicos é ajudar o setor dos serviços europeu a colher os benefícios do mercado único através da disponibilização em linha quer de informações sobre as regras e formalidades aplicáveis a nível nacional quer dos próprios procedimentos nacionais.

Desde 2014, o Carta dos Balcões Únicos incentiva os países da UE a esforçarem-se para que os seus balcões únicos sirvam melhor as empresas, estabelecendo orientações sobre:

  • a qualidade e disponibilidade das informações facultadas
  • a realização de procedimentos eletrónicos
  • a acessibilidade para utilizadores transfronteiriços
  • a facilidade de utilização

Além disso, a Comunicação relativa à aplicação da Diretiva Serviços convida os países da UE a assegurar que os balcões únicos:

  • cobrem todos os procedimentos necessários durante o ciclo de vida das empresas
  • são multilingues
  • são mais conviviais

Os balcões únicos estão incluídos na proposta de criação de um Portal Digital Único, que introduz requisitos suplementares sobre a qualidade, a disponibilidade e a facilidade de utilização das informações facultadas, bem como sobre o acesso transfronteiras aos procedimentos.

O desempenho dos balcões únicos é avaliado anualmente no Painel de Avaliação do Mercado Único.

Estudos e eventos