Pesca

Conselhos consultivos

Conselhos consultivos

Conselhos consultivos

Map of the Advisory Councils

Os conselhos consultivos são organizações lideradas pelas partes interessadas que elaboram recomendações sobre a gestão das pescas, dirigidas à Comissão e aos países da UE. Essas recomendações podem incluir pareceres sobre aspetos relacionados com a conservação ou aspetos socioeconómicos da gestão, bem como sobre a simplificação das regras. Os conselhos consultivos são consultados no âmbito da regionalização, devendo igualmente contribuir para os dados sobre as medidas de gestão e de conservação.

Os conselhos consultivos são compostos por representantes do setor e de outros grupos de interesse (que dispõem de 60 % a 40 % dos lugares na assembleia geral e no comité executivo). Os conselhos recebem apoio financeiro da UE enquanto organismos com um objetivo de interesse geral europeu.

 

Commission Delegated Regulation (EU) 2017/1575 of 23 June 2017 amending Delegated Regulation (EU) 2015/242 laying down detailed rules on the functioning of the Advisory Councils under the common fisheries policy

Promoting Stakeholders´ Dialogue and Better Ocean Governance for Sustainable Fishing and Trade (video by Long Distance AC)

Information on the pilot project intended to support small scale fishermen get involved in the consultation and decision making process