Inséparables
Manger, acheter et vendre du poisson durable

MEDFISH4EVER - Q&A - PT

MEDFISH4EVER - Q&A - PT

  1. Que desafios enfrentamos?

As unidades populacionais de peixes no mar mediterrâneo diminuíram drasticamente. Mais de 90 % das populações estudadas encontram‑se sobre‑exploradas, algumas das quais à beira do colapso. Existem demasiadas populações de peixes relativamente às quais não dispomos, até à data, de dados suficientes: 50 % das capturas continuam a não ser legalmente comunicadas[i] e 80 % dos desembarques são constituídos por unidades populacionais em que existe uma clara escassez de dados[ii]. Esta situação resultou numa lenta mas constante perda de empregos e rendimentos, associada a um dramático impacto ambiental, obrigando a sociedade a suportar os custos de uma má gestão. Estes custos são particularmente elevados para as embarcações que se dedicam à pesca artesanal, as quais representam 83 % da frota mediterrânica.

A utilização continuada de práticas de pesca insustentáveis de recursos partilhados resultará no colapso generalizado das unidades populacionais, bem como dos pescadores e das comunidades que deles dependem, das suas tradições culturais e dos ecossistemas marinhos. Os esforços envidados, entre os quais a fixação de dimensões mínimas e de totais admissíveis de capturas, os regulamentos técnicos aplicáveis às artes e práticas de pesca e as medidas destinadas a limitar o esforço e a capacidade das frotas, foram significativos mas insuficientes para produzir os resultados necessários.

Esta situação crítica é testemunhada pela generalidade dos intervenientes, incluindo pescadores, líderes do setor industrial, cientistas e ambientalistas, e afeta toda a bacia do Mediterrâneo. Apesar de os regulamentos já terem sido adotados, a sua aplicação revelou‑se inadequada ou foi objeto de prorrogação, o que significa que os resultados ainda não são visíveis. São necessárias medidas urgentes e ambiciosas para reverter a situação pela qual todos nós somos parcialmente responsáveis.

  1. Que soluções existem?

O primeiro passo consiste em analisar adequadamente a situação, bem como a nossa responsabilidade partilhada e respetiva a todos os níveis.

O segundo passo consiste em assegurar uma liderança política forte, capaz de promover a definição de ações urgentes e necessárias à reconstrução de um setor das pescas sustentável. Estas ações deverão materializar‑se, até 2017, numa declaração ministerial forte do ponto de vista político, e garantir a tomada de iniciativas efetivas e coordenadas aos níveis nacional e regional, na União Europeia e noutros países mediterrânicos não pertencentes à UE, na ICCAT[1] e na GFCM[2].

Por último, necessitamos ainda do envolvimento e do compromisso sólido de todos os intervenientes – desde os decisores políticos aos pescadores, passando pela comunidade científica, pelas ONG, pelos gestores das cadeias de abastecimento e pela sociedade civil em geral – de modo a permitir encontrar soluções integradas de sustentabilidade a longo prazo.

  1. Que acontece se não agirmos? E se agirmos?

Se o declínio das unidades populacionais não tiver retorno, as consequências poderão ser catastróficas e irreversíveis: alterações imprevisíveis nos ecossistemas marinhos, ruína económica generalizada no seio das comunidades pesqueiras e tensão social profunda. Apesar de substanciais, os custos económicos e o impacto social de uma eventual tomada de medidas são muito mais reduzidos do que os custos previstos em caso de inação. 

De acordo com os dados científicos, o potencial de recuperação continua forte, tal como acontece com o atum rabilho no Atlântico, mas há que garantir o mais rapidamente possível a recuperação das populações de peixes. Uma tal recuperação traria consigo extensas vantagens, entre as quais rendimentos mais elevados e previsíveis, uma maior rentabilidade, empregos e segurança alimentar, bem como uma melhoria ambiental e dos serviços. Todos estes resultados conduziriam a uma prosperidade inclusiva e sustentável.

Se os intervenientes no âmbito político e industrial não conseguirem assegurar a sustentabilidade dos nossos recursos biológicos marinhos partilhados, violando assim as disposições da Política Comum das Pescas e a Convenção de Barcelona, a União Europeia será forçada a tomar medidas de emergência drásticas, tais como o encerramento de zonas e a aplicação de sanções financeiras (art.o 12.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013). Para algumas unidades populacionais, poderá ser já tarde demais.

  1. Que meta devemos traçar?

O objetivo mais imediato deverá ser o de evitar o colapso das unidades populacionais de peixes em estado crítico, tais como a pescada ou o espadarte, adotando uma abordagem socioeconómica baseada nos dados científicos ambientais e assegurando a aplicação das leis em vigor. A médio prazo, o objetivo será o de desenvolver e implementar medidas eficazes que assegurem a rentabilidade e a sustentabilidade das pescas num mar Mediterrâneo saudável, para sempre.

As melhorias realmente necessárias (do nível regional ao nível nacional) devem começar com o diagnóstico das questões mais prioritárias, seguidas da implementação de planos de ação concretos, com ferramentas credíveis e calendários vinculativos.

Apesar de estarem ainda por definir medidas concretas, a sua tipologia e os resultados esperados são claros:

  1. Uma melhor avaliação das populações de peixes: recolha, disponibilidade e análise de dados
  2. Melhor aplicação, controlo e vigilância
  3. Regionalização e gestão partilhada
  4. Impacto ambiental reduzido
  5. Planos de gestão plurianuais baseados na abordagem ecossistémica
  6. Mais inovação e melhor tecnologia, maior seletividade e eliminação das devoluções
  7. Melhor cooperação entre os países mediterrânicos (pertencentes ou não à UE), em especial no controlo e na aplicação das disposições legais e na investigação científica.

 

  1. Quem deve assumir a liderança do processo?

A seriedade e a urgência do problema exige uma sólida liderança política ao mais alto nível, que inclua todos os países que desenvolvem atividades de pesca no Mediterrâneo. Na União Europeia, os oito Estados‑Membros com litoral mediterrânico (Espanha, França, Itália, Malta, Eslovénia, Croácia, Grécia, Chipre), apoiados pela UE e pelo MEDAC[3], devem liderar pelo exemplo, sobretudo nas áreas predominantemente exploradas por eles.

Os esforços conjuntos devem ser liderados pelas duas organizações regionais de gestão da pesca, a GFCM e a ICCAT, que também devem assegurar a coordenação internacional e a obtenção de resultados efetivos em toda a bacia mediterrânica.

As associações industriais, os investigadores e as ONG têm também um papel fundamental a desempenhar no que diz respeito ao envolvimento e à capacitação de todos os intervenientes (incluindo consumidores, pescadores recreativos e outros exploradores dos recursos marinhos) com vista a recolocar as pescas no Mediterrâneo no caminho da sustentabilidade.

  1. Existem outras questões a considerar?

A sobrepesca, a má gestão e as lacunas na aplicação da legislação atual, em vigor aos níveis regional, nacional, da UE e internacional, são comprovadamente as principais causas da atual situação em que se encontram as populações de peixes do Mediterrâneo e do consequente problema económico.

Contudo, a poluição, a navegação e outras fontes de pressão ambiental, tais como as alterações climáticas e as espécies invasoras, também têm impacto direto na abundância e resiliência das populações de peixes, devendo estas questões ser tratadas em paralelo.

Outras medidas complementares para promover a boa gestão (por ex., mais transparência e mais áreas protegidas) e os mecanismos de mercado (por ex., a rastreabilidade e as dimensões mínimas) também são aspetos a levar em conta.

Por fim, as comunidades que dependem da pesca necessitam de estratégias inovadoras e diversificadas em matéria de gestão das pescas e desenvolvimento sustentável, de modo a proteger, não só, os recursos haliêuticos e o ambiente marinho, mas também a sua milenar herança cultural. Projetos como o pescatourism, circuitos curtos e outras iniciativas transversais já provaram ser bem-sucedidos.

  1. Que medidas está a UE a tomar?

A União Europeia tem envidado esforços substanciais na melhoria da sustentabilidade das pescas ao nível da UE e a nível global. A Política Comum das Pescas da UE insta a que a exploração das populações de peixes na UE seja feita com base no rendimento máximo sustentável até 2020 e que todos os navios da UE cumpram a PCP independentemente da sua zona de pesca.

Incentivada pelo êxito das ações empreendidas no Atlântico Nordeste, onde se verifica um aumento da abundância de peixe e de rendimentos industriais, a UE está determinada a acabar com a sobrepesca no Mediterrâneo, mobilizando todos os intervenientes em conjunto e apoiando o processo de adaptação com fundos acessíveis como o FEAMP[4] e o mecanismo TAIEX[5] da Política Europeia de Vizinhança. Tais fundos destinam-se a financiar medidas diretas e ações complementares, tais como programas socioeconómicos, programas de investigação, cooperação e reforço de capacidades.

  1. Como posso ajudar?

Todos nós somos parcialmente responsáveis por esta situação e, como tal, devemos contribuir para revertê‑la na medida das nossas capacidades.

Decisores políticos: É fundamental compreender o problema em todos os seus quadrantes, bem como mobilizar os recursos adequados e estabelecer a liderança necessária para encontrar soluções urgentes.

  • Estados‑Membros da UE: identificar as espécies e as áreas prioritárias, definir medidas concretas para alcançar os objetivos definidos (incluindo a atualização dos respetivos planos de gestão nacionais) e garantir o cumprimento da legislação.
  • GFCM, ICCAT, MEDAC, AECP[6] e outros organismos influentes, fóruns internacionais (por ex., a FAO[7]e a UfM[8]) e órgãos de financiamento (por ex., o Banco Mundial): ajudar a definir as prioridades e as medidas a tomar, trabalhando de forma concertada e coordenada e comprometendo‑se a concretizar objetivos comuns em matéria de implementação e cumprimento.
  • Comissão Europeia e outras instituições da UE: definir a política e o roteiro que permitirão atingir gradualmente o duplo objetivo de exploração sustentável das populações de peixes e de melhoria do desempenho económico das frotas.
  • Países terceiros: trabalhar em conjunto com as ORGP[9] (ICCAT e GFCM) e adaptar a estrutura e a dimensão das suas frotas de acordo com os recursos disponíveis.

Intervenientes do setor industrial: Pelo facto de representarem os pescadores diretamente envolvidos na exploração dos recursos biológicos e de disporem de conhecimentos detalhados sobre a situação real, organizações como a Europêche ou a LIFE[10] desempenham um papel fundamental na promoção da cogestão e na mobilização das partes interessadas na definição de soluções.

  • Os exemplos de cooperações de sucesso, tais como o plano de recuperação do atum rabilho no Mediterrâneo, são potenciais fontes de inspiração para a concretização de outras ações conjuntas.
  • As boas práticas, implementadas noutras regiões e projetos, podem também contribuir para abrir caminho à rentabilidade e sustentabilidade das pescas no Mediterrâneo.
  • A participação de toda a cadeia de abastecimento, bem como da sociedade civil, pode fornecer um valioso apoio para a realização das necessárias adaptações. Os grossistas e retalhistas devem apostar na promoção de produtos sustentáveis e rejeitar aqueles que não são capturados de acordo com as regras instituídas.
  • As reuniões internacionais, tais como as da GFCM (30 de maio de 2016) e da ICCAT (novembro de 2016), podem ser usadas para harmonizar os contributos de todos os intervenientes.

Comunidade científica e agentes responsáveis pela aplicação da lei: As organizações de investigação, vigilância e controlo também desempenham um papel fundamental, permitindo que a gestão se baseie num melhor conhecimento e em condições de igualdade e transparência. Entre outras coisas, podem:

  • aumentar o número de unidades populacionais avaliadas, recorrendo, sempre que necessário, a técnicas de avaliação com escassez de dados;
  • trabalhar em conjunto para aumentar a cobertura espacial e temporal dos estudos científicos;
  • desenvolver estratégias cooperativas entre os países mediterrânicos (pertencentes ou não à UE) em matéria de controlo e aplicação regional e sub-regional;
  • ajudar os gestores a compreender a complexidade da situação e incentivá-los a cooperar com os restantes intervenientes no sentido de juntos conceberem técnicas inovadoras que permitam melhorar a seletividade, reduzir as capturas indesejadas e proteger efetivamente as espécies e os habitats vulneráveis.

ONG e associações representativas da sociedade civil: Ao contribuírem para uma maior informação e sensibilização, bem como para a proteção do ambiente e para a representação das comunidades, dispõem de condições para promover a cooperação e as ações de gestão partilhada. O último elo da cadeia é composto pelos cidadãos das zonas costeiras e pelos consumidores em geral, que são também os intervenientes mais numerosos. Nesta qualidade, cabe‑lhes assegurar que as escolhas comerciais contribuam para apoiar a transição para a inovação social e para a proteção da tradição em áreas dependentes da pesca.

  • Verifique os rótulos: Os regulamentos da UE permitem assegurar um nível adequado de informação e rastreabilidade, o que, por sua vez, contribui para apoiar as regras e normas comerciais comuns aplicáveis aos produtos originários do mar Mediterrâneo.
  • Promoção de práticas de consumo saudáveis e responsáveis.
  • As campanhas educativas e de sensibilização sobre o estado das populações de peixes desenvolvidas com base nos dados científicos, no desempenho do setor, na responsabilização ambiental e na gestão integrada, podem contribuir ainda mais para o sucesso generalizado.

[1] Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

[2] Comissão Geral das Pescas no Mediterrâneo

[3] Conselho Consultivo para o Mediterrâneo

[4] Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

[5] Programa de assistência técnica e intercâmbio de informações

[6] Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

[7] Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

[8] União para o Mediterrâneo

[9] Organizações Regionais de Gestão da Pesca

[10] Low Impact Fishers of Europe