Pesca

Organização do mercado

Organização do mercado

Organização do mercado

A organização comum dos mercados, a política da UE para gerir o mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, é um dos pilares da política comum das pescas.

A organização comum dos mercados reforça o papel dos intervenientes no terreno: os produtores são responsáveis por garantir a exploração sustentável dos recursos naturais e dispõem de instrumentos que lhes permitem comercializar melhor os seus produtos. Os consumidores são mais e melhor informados sobre os produtos vendidos no mercado da UE, que, independentemente da origem, devem cumprir as mesmas regras. Graças a instrumentos específicos, é atualmente possível perceber melhor o funcionamento do mercado da UE.

A organização comum dos mercados, que evoluiu muito desde os seus primórdios, é um instrumento flexível que garante a sustentabilidade ambiental e a viabilidade económica do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura. A organização comum dos mercados cobre cinco áreas principais:

Organização do setor: as organizações de produtores são intervenientes fundamentais no setor. Através dos seus planos de produção e de comercialização põem em prática a política comum das pescas da UE.

Normas de comercialização: existem normas comuns de comercialização que estabelecem critérios uniformes para os produtos da pesca vendidos na UE, independentemente da sua origem. Estas normas são aplicadas em conformidade com medidas de conservação e ajudam a garantir um mercado interno transparente que fornece produtos de elevada qualidade.

Informação ao consumidor: as regras sobre a informação ao consumidor definem quais as informações a dar aos consumidores e aos estabelecimentos de restauração coletiva que compram produtos de pesca e da aquicultura, permitindo-lhes, assim, fazer escolhas esclarecidas.

Regras de concorrência: a organização comum dos mercados está sujeita a regras de concorrência. Dadas as características específicas deste regime, estão previstas exceções à aplicação destas regras para assegurar o funcionamento da política e a realização dos objetivos da UE.

Informação sobre o mercado: a Comissão criou o Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura a fim de reforçar a transparência e a eficácia do mercado.

Instrumentos sustentáveis para o maior mercado mundial de produtos da pesca

UE: instrumentos sustentáveis para o maior mercado mundial de produtos da pesca

Perguntas e respostas

Como aplicar o Regulamento (UE) n.º 1379/2013 que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura (OCM)

Documentos oficiais

Regulamento (UE) n.° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n.° 1184/2006 e (CE) n.° 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.° 104/2000 do Conselho

Regulamento de Execução (UE) n.° 1418/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, relativo aos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n.° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

Regulamento de Execução (UE) n.° 1419/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, à extensão das regras das organizações de produtores e das organizações interprofissionais e à publicação dos preços de desencadeamento, como previsto pelo Regulamento (UE) n.° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

Regulamento de Execução (UE) n.° 1420/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , que revoga os Regulamentos (CE) n.° 347/96, (CE) n.° 1924/2000, (CE) n.° 1925/2000, (CE) n.° 2508/2000, (CE) n.° 2509/2000, (CE) n.° 2813/2000, (CE) n.° 2814/2000, (CE) n.° 150/2001, (CE) n.° 939/2001, (CE) n.° 1813/2001, (CE) n.° 2065/2001, (CE) n.° 2183/2001, (CE) n.° 2318/2001, (CE) n.° 2493/2001, (CE) n.° 2306/2002, (CE) n.° 802/2006, (CE) n.° 2003/2006, (CE) n.° 696/2008 e (CE) n.° 248/2009 na sequência da adoção do Regulamento (UE) n.° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 3 de março de 2014 relativa ao estabelecimento e execução dos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n.° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura