A organização comum dos mercados determina as informações específicas que devem acompanhar os produtos da pesca e da aquicultura vendidos aos consumidores e aos estabelecimentos de restauração coletiva. Estes requisitos, que complementam as regras gerais europeias em matéria de informação dos consumidores sobre os produtos alimentares, contribuem para aumentar a transparência no mercado pois permitem aos consumidores escolher os produtos que compram com conhecimento de causa.

As novas regras começaram a ser aplicadas em 13 de dezembro de 2014. Para ajudar o setor a cumprir os novos requisitos, a Comissão publicou um guia de bolso sobre os novos rótulos da UE para os produtos da pesca e da aquicultura.

Ao abrigo das novas regras, aplicáveis aos peixes, moluscos, crustáceos e algas, os produtos vendidos aos consumidores ou a estabelecimentos de restauração coletiva devem ostentar as seguintes informações:

• denominação comercial e nome científico da espécie
• se o produto foi capturado no mar, em água doce ou cultivado
• zona de captura ou de produção e tipo de artes de pesca utilizadas
• se o produto foi descongelado e a data de durabilidade mínima («consumir de preferência antes de» ou «data‑limite de consumo»), em conformidade com as regras gerais em matéria de rotulagem dos produtos alimentares

Para ajudar os consumidores a perceber melhor qual a origem do produto, as informações sobre a zona de captura ou de produção devem ser indicadas de forma pormenorizada:

• para o peixe capturado no mar:
  • Atlântico Nordeste, Mediterrâneo e mar Negro - o nome da subzona ou divisão da FAO (nomes das zonas em todas as línguas oficiais da UE, mapa das zonas de pesca na UE) juntamente com um nome de fácil compreensão para o consumidor ou um mapa ou pictograma em substituição do nome da zona
  • outras águas - o nome da zona da FAO
• para o peixe capturado em água doce: o nome da massa de água e o país da UE ou o país terceiro de proveniência
• para o peixe de cultura: o país da UE ou o país terceiro onde teve lugar o último período de cultivo

Os produtos podem também ser acompanhados de informações adicionais facultativas, como a data de captura ou desembarque, informações sobre questões éticas, sociais ou ambientais, técnicas de produção ou conteúdo nutricional.

Rótulo ecológico

Over the past 20 years, eco-label schemes have emerged on the EU market, a development linked to increased public awareness of the need to ensure sustainable exploitation of marine resources. Today, the EU is the main market for certified products.

On 18 May 2016 the European Commission adopted a report on the feasibility of an EU ecolabel scheme for fishery and aquaculture products.  The report will now be debated by the European Parliament and the Council.

Documentos importantes

Report from the Commission to the European Parliament and the Council on options for an EU eco-label scheme for fishery and aquaculture products (COM/2016/0263)

Feasibility Report on options for an EU ecolabel scheme for fishery and aquaculture products

Guia de bolso sobre os novos rótulos da UE para os produtos da pesca e da aquicultura

EU consumer habits regarding fishery and aquaculture products