Pesca

Acordos bilaterais com países que não pertencem à UE

Acordos bilaterais com países que não pertencem à UE

Acordos bilaterais com países que não pertencem à UE

A UE tem dois tipos de acordos de pesca com países que não pertencem à UE:

  • acordos de parceria no domínio da pesca no âmbito dos quais a UE dá apoio financeiro e técnico em troca de direitos de pesca para os navios da UE, em geral concluídos com os países parceiros do Sul 
  • «acordos do Norte» – gestão conjunta de unidades populacionais partilhadas com a Noruega, a Islândia e as Ilhas Faroé

Acordos de parceria no domínio da pesca

EU SFPAs infographic

A Comissão negoceia e conclui, em nome da UE, acordos de pesca sustentáveis com países que não pertencem à UE para autorizar os navios da UE a capturar peixes das unidades populacionais excedentárias na zona económica exclusiva (ZEE) do país parceiro em causa.

Os acordos relativos ao atum permitem aos navios da UE seguir as migrações das unidades populacionais de atum ao longo da costa africana e do Oceano Índico.

Os acordos mistos permitem o acesso a uma grande variedade de unidades populacionais na zona económica exclusiva do país parceiro.

Estes acordos também incidem na conservação dos recursos e na sustentabilidade ambiental e garantem a todos os navios da UE normas idênticas de controlo e de transparência.

Em contrapartida, a UE concede aos países parceiros uma contribuição financeira, repartida em duas partes:

  • direitos de acesso à ZEE
  • apoio financeiro «setorial»

O apoio setorial visa fomentar o desenvolvimento da pesca sustentável nos países parceiros, reforçando a sua capacidade administrativa e científica mediante uma atenção especial à gestão, acompanhamento, controlo e vigilância da pesca sustentável.

Impacto da reforma da política europeia das pescas nos acordos

Parte da reforma da política europeia das pescas visa:

  • melhorar o conhecimento científico subjacente aos direitos de pesca concedidos ao abrigo dos acordos e proporcionar mais informações sobre o esforço de pesca global exercido nas águas dos países parceiros
  • reforçar o aspeto da boa governação dos acordos e incluir uma cláusula de proteção dos direitos humanos, bem como aumentar gradualmente a contribuição dos armadores da UE para os custos de acesso
  • fomentar a pesca sustentável nas águas dos países parceiros definindo melhor os objetivos da concessão do apoio setorial da UE e assegurando a sua supervisão regular.


Acordos do Norte

As atividades de pesca da UE no Mar do Norte e no nordeste do Atlântico estão intimamente dependentes da Noruega, da Islândia e das Ilhas Faroé, países vizinhos da UE. Grande parte das unidades populacionais visadas estendem-se além fronteiras, pelo que faz todo o sentido que as quatro partes coordenem as suas atividades, tanto mais que as várias frotas nem sempre estão interessadas nas mesmas unidades populacionais.

Por conseguinte, é feita uma gestão conjunta de muitas das unidades populacionais e recorre-se ao intercâmbio das quotas para evitar desperdícios. Algumas destas unidades populacionais são geridas através da Convenção Intergovernamental das Pescas do Atlântico Nordeste, especificamente instituída para o efeito, e outras no âmbito de acordos entre os estados costeiros.

Trata-se de acordos extremamente importantes para uma parte significativa da frota da UE, destacando-se em especial o acordo com a Noruega, que cobre quotas num valor superior a dois mil milhões de euros.

Lista de acordos de pesca

País Data de termo Tipo Contribuição anual da CE Afetado ao desenvolvimento da política das pescas

 

Cape Verde 22.12.2018 Tuna 550 000 €/ 500 000 € 275 000 €/ 250 000 €
Comoros Protocol expired on 31.12.2016
Cook Islands 13.10.2020 Tuna 385 000 / 350 000 € 350 000 €
Côte d'Ivoire 30.6.2018 Tuna 680 000 € 257 500 €
Gabon Protocol expired on 23.7.2016
Greenland 31.12.2020 Mixed 16 099 978 € 2 931 000 €
Guinea- Bissau 23.11.2017 Mixed   9 200 000 € 3 000 000 € 
Kiribati No protocol in force since 16.09.2015
Liberia 8.12.2020 Tuna 715 000 €/ 650 000 €/ 585 000 357 500/ 325 000/ 292 500
Madagascar 31.12.2018 Tuna 1 566 250/
1 487 500 €
700 000 €
 Mauritania 15.11.2019 Mixed 59 125 000 € 4 125 000 €
Mauritius 27.1.2017 Tuna 660 000 €  302 500 € 
Micronesia   No protocol in force since 25.2.2010
Morocco 27.2.2018 Mixed 30 million € 14 million €
Mozambique Protocol expired on 31 January 2015
São Tomé and Principe 22.5.2018 Tuna 710 000/
675 000 €
325 000 €
Senegal 19.11.2019 Tuna (+ hake component)  1 808 000/
1 668 000 € 
750 000 €
Seychelles 17.1.2020 Tuna

5 350 000 € in 2014
To 5 000 000 in 2019

2 600 000 €
Solomon Islands No protocol in force since 9.10.2012

Northern agreements

Country Period
Faeroe Islands 2006 - 2012
Norway 2009 - 2015