Pesca

São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe

Acordo de parceria no setor da pesca

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e São Tomé e Príncipe data de 2007. O protocolo atualmente em vigor abrange o período de 23 de maio de 2014 a 22 de maio de 2018, prevendo uma contribuição financeira anual de 710 500 euros nos três primeiros anos e de 675 000 euros no quarto ano, dos quais uma contribuição específica de 325 000 euros para apoio à política da pesca de São Tomé e Príncipe.

Este acordo faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental e permite que os navios da UE, provenientes principalmente de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas de São Tomé e Príncipe.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo: 4 anos, renovável (1/6/2006 a 31/5/2010, reconduzido tacitamente de 1/6/2010 a 31/5/2014)
Vigência do protocolo: 4 anos, aplicação provisória (23/5/2014 a 22/5/2018)
Aplicação provisória: Sim
Tipo de acordo: Acordo de pesca de atum
Contribuição financeira: 710 500 EUR/ano durante 3 anos e 675 000 EUR no último ano de aplicação do protocolo, dos quais 325 000 EUR para apoio à política da pesca de São Tomé e Príncipe a fim de promover a sustentabilidade nas águas deste país
Taxa a cargo dos armadores: 55 EUR (1.º e 2.º anos), 60 EUR (3.º ano), 70 EUR (4.º ano) por tonelada capturada. Data de referência: aniversário do protocolo (23 de maio)
Adiantamentos: - Cercadores: 6930 EUR (1.º ano) /6960 EUR (2.º e 3.º anos) e 7000 EUR (4.º ano) (capturas de ref.: respetivamente 126/116/100 t) Sem «pro rata temporis», as autorizações são concedidas por um período de um ano
- Palangreiros de superfície: 2310 EUR/ano (capturas de referência: 42 t)
Tonelagem de referência: 7000 t/ano

 

PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
  ESPANHA FRANÇA PORTUGAL TOTAL
Atuneiros cercadores 16 12 - 28 navios
Palangreiros de superfície 4 / 5* - 2 / 1* 6 navios

* repartição para os 2 primeiros e os 2 últimos anos de aplicação do Protocolo, respetivamente

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e São Tomé e Príncipe data de 1984.

Quadro jurídico atual