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Madagáscar

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Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável

O atual protocolo ao acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a União Europeia e Madagáscar foi assinado em 19 de dezembro de 2014 e abrange o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018, prevendo uma contribuição financeira anual de 6 107 500 euros para toda a vigência do protocolo, dos quais 2 800 000 euros para apoio à política das pescas de Madagáscar.

Este acordo faz parte da rede de acordos de pesca do atum no sudoeste do Oceano Índico e permite que embarcações da União Europeia, principalmente de Espanha, Portugal, Itália e França, pesquem nas águas malgaxes.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo: 6 anos, renovável por acordo tácito (1.1.2007-31.12.2012, renovado para o período 1.1.2013 - 21.12.2018)
Vigência do protocolo: 4 anos (1.1.2015 - 31.12.2018)
Rubricado em:   1 de janeiro de 2015
Tipo de acordo: Acordo de pesca do atum, no quadro da zona da Convenção IOTC
Contribuição financeira:  1 525 000 € por ano em 2015 e 2016 e 1 487 500 € por ano em 2017 e 2018, dos quais 700 000 € para apoio à política da pesca de Madagáscar tendo em vista promover a sustentabilidade das águas deste país
Taxa a cargo dos armadores:   - 60 € por tonelada capturada em 2015 e 2016
- 70 € por tonelada capturada em 2017 e 2018
Adiantamentos:    - Atuneiros cercadores: 11 400 €/ano nos dois primeiros anos e 13 300 €/ano nos últimos dois anos (capturas de referência: 190 t)
- Palangreiros de superfície > 100 GT: 3 600 €/ano nos dois primeiros anos e 4 200 €/ano nos últimos dois anos (capturas de referência: 60 t)
- Palangreiros de superfície = ou < 100 GT: 2 400 €/ano nos dois primeiros anos e 2 800 €/ano nos últimos dois anos (capturas de referência: 40 t)
Tonelagem de referência:  15 750 toneladas/ano

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a União Europeia e Madagáscar data de 1986. 

Quadro jurídico atual: