Pesca

Gronelândia

Gronelândia

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Acordo de parceria no domínio da pesca

O novo protocolo do acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e a Gronelândia abrange o período de 1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2020.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo: 6 anos, renovável (1.1.2013 – 31.12.2018)
Vigência do protocolo:  5 anos (1.1.2016 – 31.12.2020)
Rubricado em:   20.3.2015
Tipo de acordo:  Acordo misto, embora a atribuição das quotas esteja sujeita à regulamentação sobre TAC e quotas.
Contribuição financeira:

16 099 978 €, incluindo uma reserva financeira de 1 700 000 € para as quantidades adicionais das espécies especificadas no protocolo.
2 931 000 € por ano para apoiar a execução da política setorial da pesca da Gronelândia.

Taxas de licenciamento
Espécies €/por t (2016-2017) €/por t (2018-2020)
Bacalhau 132,63 142,11
Cantarilho pelágico 78,11 83,68
Cantarilho demersal 78,11 83,68
Alabote da Gronelândia 190,11 203,68
Camarão-ártico da unidade populacional oriental 73,68 78,95
Camarão-ártico da unidade populacional ocidental 117,89 126,32
Capelim 7 7,50
Possibilidades de pesca de acordo com o protocolo
(toneladas)
  2016-2020
Bacalhau 1 800
Cantarilho pelágico 2 200
Cantarilho demersal 2 000
Alabote da Gronelândia da unidade populacional ocidental 2 500
Alabote da Gronelândia da unidade populacional oriental 5 200
Camarão-ártico da unidade populacional ocidental 2 600
Camarão-ártico da unidade populacional oriental 5 100
Capelim 20 000
Lagartixas da unidade populacional ocidental 100
Lagartixas da unidade populacional oriental 100
Capturas acessórias 1 126
Total 42 726

Historial

O primeiro acordo de pesca entre a UE e a Gronelândia, que data de 1985, foi concluído por um período inicial de dez anos e prorrogado em seguida por períodos adicionais de seis anos até ser substituído pelos acordos de parceria no domínio da pesca, tendo sido aplicado através de protocolos sucessivos.

Quadro jurídico atual