Pesca

Costa do Marfim

Costa do Marfim

Costa do Marfim

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e a Costa do Marfim abrange o período de 1 de julho de 2007 a 30 de junho de 2013, sendo renovável por recondução tácita por períodos de seis anos.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental e permite que os navios da UE, principalmente de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas da Costa do Marfim.

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo: 6 anos, renovável (1.7.2007 - 30.6.2013)
Vigência do protocolo: 6 anos (1.8.2018 - 31.7.2024)
Rubricado em: 16 de março de 2018
Tipo de acordo: Acordo de pesca do atum
Contribuição financeira: 682 000 € por ano, dos quais 352 000 € por ano durante 2 anos e, posteriormente, 407 000 € por ano para apoio ao setor das pescas
Taxa a cargo dos armadores: 60 € por tonelada capturada durante 2 anos e, posteriormente, 70 € por tonelada capturada
Adiantamentos Atuneiros cercadores: 7620 € por ano durante dois anos e, posteriormente, 8890 € por ano (capturas de referência: 127 t)
Palangreiros de superfície: 2400 € por ano durante dois anos e, posteriormente, 2800 € por ano (capturas de referência: 40 t)
Tonelagem de referência: 5500 toneladas por ano

PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
Espanha França Portugal Total
Atuneiros cercadores 16 12 - 28 navios
Palangreiros de superfície 6 - 2 8 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca celebrado entre a UE e a Costa do Marfim data de 1990.

Quadro jurídico atual

  • Acordo adotado pelo Regulamento n.º 242/2008 do Conselho de 17 de março de 2008 (JO L 75 de 18.3.2008) e publicado no JO L 48 de 22.2.2008.
  • Protocolo 2018-2024 publicado no JO L 194 de 31.7.2018. A assinatura do protocolo foi autorizada pela Decisão 2018/1069 do Conselho, de 26.7.2018 (JO L 194 de 31.7.2018, p. 1) e teve lugar em 1.8.2018 (JO L 201 de 8.8.2018, p. 1). (A decisão relativa à celebração aguarda a aprovação do PE.)
  • Regulamento (UE) 2018/1095 do Conselho, de 26 de julho de 2018, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) (JO L 197 de 31.7.2018, p. 1).