Pesca

Costa do Marfim

Costa do Marfim

Costa do Marfim

Acordo de parceria no domínio da pesca

O acordo de parceria no domínio da pesca concluído entre a UE e a Costa do Marfim abrange o período de 1 de julho de 2007 a 30 de junho de 2013, sendo renovável por recondução tácita por períodos de seis anos.

Este acordo de pesca faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental e permite que os navios da UE, principalmente de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas da Costa do Marfim

Principais pontos do acordo

Vigência do acordo: 6 anos, renovável (1/7/2007 - 30/6/2013)
Vigência do protocolo:  5 anos (1/7/2013 - 30/6/2018)
Rubricado em:       5/4/2007
Tipo de acordo:  Acordo de pesca do atum 
Contribuição financeira:  680 000 € por ano, dos quais 257 500 € para apoio ao setor das pescas
Taxa a cargo dos armadores:   35 € por tonelada capturada
Adiantamentos:    Atuneiros cercadores 5390 € por ano (capturas de referência: 154 t)
Palangreiros de superfície: 1960 € por ano (capturas de referência: 56 t)
Tonelagem de referência:   6500 toneladas/ano

 

PROTOCOLO EM VIGOR
Possibilidades de pesca
  Espanha França Portugal Total
Atuneiros cercadores 16 12 - 28 navios
Palangreiros de superfície 7 - 3 10 navios

Historial

O primeiro acordo de pesca concluído entre a UE e a Costa do Marfim data de 1990.

Quadro jurídico atual