Pesca

Gestão das pescas

Gestão das pescas

Gestão das pescas

The fishing net is controlled by fisheries inspectors.

O peixe pescado pelos pescadores é normalmente proveniente de unidades populacionais com uma capacidade de reprodução elevada, mas não ilimitada. Se a pesca não for controlada, há um risco rutura das unidades populacionais ou de a pesca deixar de ser economicamente viável. É do interesse de todos dispor de um sistema de gestão das pescas em toda a UE a fim de:

  • preservar a capacidade reprodutora das unidades populacionais para garantir um rendimento elevado a longo prazo
  • criar as bases para a rentabilidade do setor
  • partilhar equitativamente as possibilidades de pesca e
  • conservar os recursos marinhos 

O principal objetivo da gestão das pescas no âmbito da política comum das pescas (PCP) é assegurar, se possível até 2015 ou, o mais tardar, até 2020, rendimentos de pesca elevados a longo prazo para todas as unidades populacionais. É o que se designa por «rendimento máximo sustentável». Outro objetivo que se está a tornar cada vez mais importante é minimizar ou mesmo acabar com as capturas indesejadas e outras práticas que originam desperdícios, introduzindo progressivamente uma obrigação de desembarque. Por último, as regras e a estrutura de gestão foram revistas no quadro da nova PCP, prevendo uma maior regionalização e consultas mais alargadas às partes interessadas.

A gestão das pescas pode assumir a forma de controlo dos «inputs», de controlo dos «outputs» ou de uma combinação de ambos. O controlo dos «inputs» abrange:

  • regras em matéria de acesso às águas , para controlar que navios têm acesso a que águas e a que zonas
  • controlos do esforço de pesca , para limitar a capacidade de pesca e a utilização de navios
  • medidas técnicas,  para regulamentar a utilização de artes de pesca, bem como quando e onde os pescadores podem pescar 

O controlo dos «outputs» consiste, sobretudo, na limitação da quantidade de pescado numa determinada pescaria, nomeadamente mediante a aplicação de totais admissíveis de capturas (ver TAC e quotas).

A PCP recorre cada vez mais a planos plurianuais que combinam muitas vezes vários instrumentos de gestão.

A gestão das pescas baseia-se em dados e pareceres científicos, bem como em medidas de controlo para assegurar que as regras são aplicadas de forma equitativa e cumpridas por todos os pescadores.

Fisheries conservation measures for the protection of the marine environment

We all depend on healthy ecosystems:  for food, energy, raw materials, air and water. That is why the EU has adopted laws to protect our environment and safeguard biodiversity – whether on land and at sea.

This includes environmental legislation like the Birds and Habitats Directives or the Marine Strategy Framework Directive (or Marine Directive), which aims to create a framework for the sustainable use of our marine waters.

In order to meet their environmental obligations under the three directives, EU countries need to take action on various fronts. This includes addressing different human activities affecting the seas, for instance fisheries.

Since fisheries policy is an exclusive competence of the European Union, it is up to the EU to take any fisheries-related measures.

However, the EU's Common Fisheries Policy (CFP) also gives member states the chance to play an active role in designing fisheries conservation measures (so-called regionalisation). Affected countries may submit joint recommendations as regards the fisheries conservation measures deemed necessary to achieve those environmental objectives. The Commission can then adopt legislation on the basis of those recommendations, effectively turning them into binding EU law.

Joint recommendations received so far:

Date     EU countries having direct management interest Sea basin
13/03/2015 DE, DK, SE North Sea
13/03/2015 DE, DK, SE Baltic Sea
10/06/2016 DE, DK, SE North Sea
16/11/2016 DE, DK, SE North Sea
30/11/2016 DE, DK, SE, PL Baltic Sea
28/02/2017 BE, DE, DK, FR, NL, UK North Sea

 

North Sea

Commission Delegated Regulation (EU) 2017/1181 of 2 March 2017 amending Delegated Regulation (EU) 2017/117 establishing fisheries conservation measures for the protection of the marine environment in the Baltic Sea and repealing Delegated Regulation (EU) 2015/1778

Commission Delegated Regulation (EU) 2017/117 of 5 September 2016 establishing fisheries conservation measures for the protection of the marine environment in the Baltic Sea and repealing Delegated Regulation (EU) 2015/1778

Baltic Sea

Commission Delegated Regulation (EU) 2017/1180 of 24 February 2017 amending Delegated Regulation (EU) 2017/118 establishing fisheries conservation measures for the protection of the marine environment in the North Sea

Commission Delegated Regulation (EU) 2017/118 of 5 September 2016 establishing fisheries conservation measures for the protection of the marine environment in the North Sea