Pesca

TAC e quotas

TAC e quotas

TAC e quotas

Gestão das pescas

A maioria das populações de peixes comerciais está sujeita a totais admissíveis de capturas (TAC), ou possibilidades de pesca, que fixam limites de captura (expressos em peso ou quantidades). Para preparar as propostas, a Comissão baseia-se em pareceres científicos sobre o estado das unidades populacionais, emitidos por organismos consultivos como o CIEM ou o CCTEP. Alguns planos plurianuais preveem regras para o cálculo dos TAC. Os TAC são fixados anualmente para a maioria das unidades populacionais (de dois em dois anos para as unidades populacionais de profundidade) pelos ministros das pescas dos países da UE, reunidos em Conselho. Para as unidades populacionais partilhadas e geridas em comum com países terceiros, os TAC são decididos conjuntamente com esses países ou grupos de países.

Os TAC são repartidos pelos países da UE sob a forma de quotas nacionais.  Estas são calculadas de acordo com uma percentagem fixa, que varia em função da unidade populacional e do país em causa, de acordo com o sistema de «estabilidade relativa». Os países da UE podem trocar quotas com outros países da UE.

Além disso, devem utilizar critérios transparentes e objetivos para distribuir as quotas nacionais pelos pescadores e são responsáveis por assegurar que essas quotas são respeitadas.  Quando se esgota a quota disponível para uma dada espécie, a pescaria deve ser encerrada.

Na bacia do Mediterrâneo, a maioria das pescarias é gerida unicamente através de controlos dos «inputs».

Mais informações

Documentos oficiais

TACs and quotas 2019

Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2019 the fishing opportunities for certain fish stocks and groups of fish stocks in the Black Sea - COM/2018/710 final

Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2019 and 2020 the fishing opportunities for Union fishing vessels for certain deep-sea fish stocks - COM/2018/676

Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2019 the fishing opportunities for certain fish stocks and groups of fish stocks applicable in the Baltic Sea - COM(2018) 608

Communication from the Commission to the European Parliament and the Council on the State of Play of the Common Fisheries Policy and Consultation on the Fishing Opportunities 2019 - COM(2018) 452 final

Communication from the Commission on the State of Play of the Common Fisheries Policy and Consultation on the Fishing Opportunities 2019 - SWD(2018) 329

TACs and Quotas 2018

Council Regulation (EU) 2018/120 of 23 January 2018 fixing for 2018 the fishing opportunities for certain fish stocks and groups of fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, and amending Regulation (EU) 2017/127

Council Regulation (EU) 2017/2360 of 11 December 2017 fixing for 2018 the fishing opportunities for certain fish stocks and groups of fish stocks in the Black Sea

Council Regulation (EU) 2017/1970 of 27 October 2017 fixing for 2018 the fishing opportunities for certain fish stocks and groups of fish stocks applicable in the Baltic Sea and amending Regulation (EU) 2017/127

COMMUNICATION FROM THE COMMISSION on the State of Play of the Common Fisheries Policy and Consultation on the Fishing Opportunities for 2018 - COM/2017/0368

COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT Accompanying the document COMMUNICATION FROM THE COMMISSION on the State of Play of the Common Fisheries Policy and Consultation on the Fishing Opportunities for 2018 - SWD/2017/0256

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