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Planos plurianuais

Planos plurianuais

Planos plurianuais

Gestão das pescas

Quase todas as unidades populacionais e pescarias importantes são geridas através de planos plurianuais, que preveem objetivos para a gestão das unidades populacionais de peixes, expressos em termos de taxa de mortalidade por pesca e/ou dimensão da unidade populacional. Alguns planos também definem um roteiro pormenorizado específico para atingir o objetivo visado ou estipulam, em complemento dos totais admissíveis de capturas (TAC) anuais,  limitações do esforço de pesca e regras específicas de controlo.

No âmbito da nova política comum das pescas, os planos plurianuais incluirão o objetivo de pescar a nível do rendimento máximo sustentável e indicarão um prazo para o atingir. Além disso, preverão medidas para a aplicação da obrigação de desembarque,  bem como mecanismos de salvaguarda para tomar medidas corretivas, se necessário, e cláusulas de revisão, entre outras. Os planos plurianuais podem também conter medidas técnicas.

Adriatic Sea

In February 2017 the Commission proposed a multi-annual plan for small pelagic stocks in the Adriatic Sea

Baltic Sea

Multiannual plan for the stocks of cod, herring and sprat in the Baltic Sea and the fisheries exploiting those stocks (Council regulation (EU) 2016/1139)

North Sea

Multiannual plan for demersal stocks in the North Sea and the fisheries exploiting those stocks, specifying details of the implementation of the landing obligation in the North Sea (Council regulation (EU) 2018/973 of 4 July 2018)

Western Mediterranean Sea

Multiannual plan for the fisheries exploiting demersal stocks in the western Mediterranean Sea and amending Regulation (EU) No 508/2014. (Council regulation (EU) 2019/1022 of 20 June 2019)

Western waters

Multiannual plan for stocks fished in the Western Waters and adjacent waters, and for fisheries exploiting those stocks (Council regulation (EU) 2019/472 of 19 March 2019)

European eel

Measures for the recovery of the stock of European eel (Council Regulation (EC) No 1100/2007 of 18 September 2007)

List of national eel management plans

Greenland halibut

Recovery plan for Greenland halibut in the framework of the Northwest Atlantic Fisheries Organisation (Council Regulation (EC) No 2115/2005 of 20 December 2005)

Bluefin tuna

Multiannual recovery plan for bluefin tuna in the eastern Atlantic and the Mediterranean (Council Regulation(EU) No 2016/1627 of 14 September 2016

 

Proposals for Regulations of the European Parliament and of the Council establishing multi-annual plans for the management of demersal fisheries in western EU waters