Gestão da capacidade de pesca – frota pesqueira

Gestão da capacidade de pesca – frota pesqueira

Gestão da capacidade de pesca – frota pesqueira

Gestão da capacidade de pesca – frota pesqueira

Gestão das pescas

A gestão da capacidade de pesca tem como objetivo garantir um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade de pesca das frotas e as possibilidades de pesca.

Os países da UE têm a obrigação de apresentar um relatório anual sobre a sua situação, com base nas orientações elaboradas pela Comissão Europeia. Os que tiverem segmentos da frota com excesso de capacidade devem tomar medidas para repor o equilíbrio no âmbito de um plano de ação, por exemplo, através do financiamento público do desmantelamento de navios. Se um país da UE não apresentar o relatório previsto ou não aplicar o plano de ação, a UE pode suspender ou interromper o respetivo financiamento.

É estabelecido um limite máximo para a capacidade de pesca da frota de cada país da UE, expresso em quilowatts (kW) e arqueação bruta (GT). Para que um novo navio possa integrar a frota, é primeiro necessário suprimir uma capacidade equivalente (em GT e kW). Este «regime de entrada/saída» evita que a capacidade da frota europeia continue a crescer.

A Comissão mantém um ficheiro da frota da UE com as informações necessárias sobre os navios, periodicamente comunicadas pelos países da UE. Está disponível uma primeira versão da nova aplicação para o ficheiro da frota (FLEET). 

Mais informações

Ficheiro Comunitário da Frota

Relatórios de capacidade da frota 2018

Relatórios de capacidade da frota 2017

Relatórios de capacidade da frota 2016

Sítio Web do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca