Pesca

Gestão da capacidade de pesca - Frota pesqueira

Gestão da capacidade de pesca - Frota pesqueira

Gestão da capacidade de pesca - Frota pesqueira

Gestão das pescas

A gestão da capacidade de pesca tem como objetivo garantir um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade de pesca da frota europeia e as possibilidades de pesca.

Os países da UE têm a obrigação de apresentar um relatório anual sobre a sua situação, com base nas orientações elaboradas pela Comissão Europeia. Os que tiverem segmentos da frota com excesso de capacidade devem tomar medidas para repor o equilíbrio no âmbito de um plano de ação, por exemplo, através do financiamento público do desmantelamento de navios. Se um país da UE não apresentar o relatório previsto ou não aplicar o plano de ação, a UE pode suspender ou interromper o respetivo financiamento.

É estabelecido um limite máximo para a capacidade da frota de pesca de cada país da UE, expresso em quilowatts (kW) e arqueação bruta (GT). Para que um novo navio possa integrar a frota, é primeiro necessário suprimir uma capacidade equivalente (em GT e kW). Este «regime de entrada/saída» evita que a frota europeia continue a crescer.

A Comissão mantém um ficheiro da frota da UE com as informações necessárias sobre os navios, periodicamente comunicadas pelos países da UE.

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