Pesca

Devoluções e obrigação de desembarque

Devoluções e obrigação de desembarque

Devoluções e obrigação de desembarque

Gestão das pescas

As devoluções consistem em atirar ao mar as capturas indesejadas, vivas ou mortas, por serem demasiado pequenas, por o pescador não dispor de quota ou em virtude de determinadas regras sobre a composição das capturas. Com a introdução da obrigação de desembarque , a nova política comum das pescas põe fim a esta prática geradora de desperdício, incentivando uma maior seletividade e contribuindo para a obtenção de dados mais fiáveis sobre as capturas. Para que os pescadores se possam adaptar a esta mudança, a obrigação de desembarque será introduzida progressivamente entre 2015 e 2019 para todas as pescarias comerciais (espécies sujeitas a TAC ou a tamanhos mínimos) em águas europeias.

Ao abrigo da obrigação de desembarque, todas as capturas têm de ser mantidas a bordo, desembarcadas e imputadas às quotas. Os peixes de tamanho inferior ao regulamentar não podem ser comercializados para consumo humano.

A obrigação de desembarque será aplicada por pescaria. As informações sobre a sua aplicação constarão dos planos plurianuais ou, caso estes não existam, de planos específicos em matéria de devoluções e incluirão as espécies abrangidas, disposições sobre a documentação das capturas, tamanhos mínimos de referência de conservação e isenções (para peixes que possam sobreviver após a devolução ao mar e uma autorização de devolução de minimis específica em determinadas condições). As quotas passarão a ser geridas de forma mais flexível para facilitar a obrigação de desembarque.

Em outubro de 2014, a Comissão adotou (através dos chamados «atos delegados») cinco planos em matéria de devoluções em preparação da aplicação da obrigação de desembarque, aplicável a partir de 2015 (pesca pelágica ou industrial em todas as águas da UE e pesca do bacalhau no mar Báltico).

Regulamento Delegado (UE) n.o 1392/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1393/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais norte  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1394/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte  

Regulamento Delegado (UE) n.o 1396/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, que estabelece um plano de devoluções para o mar Báltico

Regulamento Delegado (UE) 2015/2438 da Comissão, de 12 de outubro de 2015, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais norte  

Regulamento Delegado (UE) 2015/2439 da Comissão, de 12 de outubro de 2015, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul  

Regulamento Delegado (UE) 2015/2440 da Comissão, de 22 de outubro de 2015, que estabelece um plano de devoluções para determinadas pescarias demersais no mar do Norte e nas águas da União da divisão CIEM IIa