Pesca

Setor das pescas: recolha de dados

Setor das pescas: recolha de dados

Setor das pescas: recolha de dados

Gestão das pescas
A gestão da pesca assenta em dados provenientes de fontes muito variadas © Lionel Flageul

A gestão da pesca na UE assenta em dados recolhidos, geridos e fornecidos pelos países da UE ao abrigo do quadro de recolha de dados.

A política comum das pescas (n.º 2 do artigo 25.º), recentemente objeto de reforma, estabelece os princípios de base para a recolha de dados:

  • rigor
  • fiabilidade e recolha em tempo útil
  • não duplicação da recolha de dados através de uma melhor coordenação
  • armazenamento seguro em bases de dados
  • melhor acessibilidade dos dados
  • cumprimento das disposições em matéria de proteção de dados pessoais
  • dados acessíveis à Comissão Europeia para que esta possa verificar a disponibilidade e a qualidade dos dados e a metodologia utilizada para os recolher

Estes princípios serão fundamentais para uma proposta da Comissão de revisão do regulamento relativo ao quadro de recolha de dados que está atualmente a ser elaborada.

Mais informações

Sítio Web do Centro Comum de Investigação (CCI) relativo à recolha de dados sobre as pescas

Documentos oficiais

Decisão de Execução (UE) 2016/1701 da Comissão, de 19 de agosto de 2016, que estabelece regras sobre o formato de apresentação dos planos de trabalho de recolha de dados nos setores das pescas e da aquicultura [notificada com o número C(2016) 5304]

Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão, de 12 de julho de 2016, que adota um programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados nos setores da pesca e da aquicultura no período 2017-2019 [notificada com o número C(2016) 4329]

Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho relativo a um quadro para a recolha de dados no setor das pescas

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (Reformulação)

COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT Towards a new Union Framework for collection, management and use of data in the fisheries sector and support for scientific advice regarding the Common Fisheries Policy

Documentação adicional

Seminário sobre o DCF (quadro de recolha de dados) para as partes interessadas — janeiro de 2014

Perguntas frequentes sobre a recolha de dados e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas