Setor das pescas: recolha de dados

Setor das pescas: recolha de dados

Setor das pescas: recolha de dados

Setor das pescas: recolha de dados

Gestão das pescas
A gestão da pesca assenta em dados provenientes de fontes muito variadas © Lionel Flageul

A gestão da pesca na UE assenta em dados recolhidos, geridos e fornecidos pelos países da UE ao abrigo do quadro de recolha de dados.

A política comum das pescas (n.º 2 do artigo 25.º), recentemente objeto de reforma, estabelece os princípios de base para a recolha de dados:

  • rigor
  • fiabilidade e recolha em tempo útil
  • não duplicação da recolha de dados através de uma melhor coordenação
  • armazenamento seguro em bases de dados
  • melhor acessibilidade dos dados
  • cumprimento das disposições em matéria de proteção de dados pessoais
  • dados acessíveis à Comissão Europeia para que esta possa verificar a disponibilidade e a qualidade dos dados e a metodologia utilizada para os recolher

Estes princípios serão fundamentais para uma proposta da Comissão de revisão do regulamento relativo ao quadro de recolha de dados que está atualmente a ser elaborada.

Mais informações

Sítio Web do Centro Comum de Investigação (CCI) relativo à recolha de dados sobre as pescas

Documentos oficiais

Regulation (EU) 2017/1004 of 17 May 2017 on the establishment of a Union framework for the collection, management and use of data in the fisheries sector and support for scientific advice regarding the common fisheries policy and repealing Council Regulation (EC) No 199/2008

Commission Implementing Decision (EU) 2019/909 of 18 February 2019 establishing the list of mandatory research surveys and thresholds for the purposes of the multiannual Union programme for the collection and management of data in the fisheries and aquaculture sectors

Commission Delegated Decision (EU) 2019/910 of 13 March 2019 establishing the multiannual Union programme for the collection and management of biological, environmental, technical and socioeconomic data in the fisheries and aquaculture sectors

Commission Implementing Decision (EU) 2016/1701 of 19 August 2016 laying down rules on the format for the submission of work plans for data collection in the fisheries and aquaculture sectors (notified under document C(2016) 5304)

Commission Implementing Decision (EU) 2018/1283 of 24 August 2018 laying down rules on the format and timetables for the submission of annual data collection reports in the fisheries and aquaculture sectors (notified under document C(2018) 5270)

Documentação adicional

Perguntas frequentes sobre a recolha de dados e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas