Pesca

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

O FEAMP é o fundo para a política marítima e das pescas da UE para o período de 2014 a 2020.

Trata-se de um dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus que se complementam entre si e se destinam a promover a recuperação da economia europeia através do crescimento e da criação de emprego.

O fundo

  • ajuda os pescadores na transição para uma pesca sustentável
  • ajuda as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias
  • financia projetos que criem novos postos de trabalho e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras
  • simplifica o acesso ao financiamento

Repartição financeira por Estado-Membro

 
Como funciona

O fundo é utilizado para cofinanciar projetos, complementando o financiamento nacional.

  • O orçamento total do fundo é repartido pelos vários países em função da dimensão do respetivo setor das pescas.
  • Cada país estabelece seguidamente um programa operacional, especificando de que modo tenciona gastar as verbas que lhe são destinadas.
  • Após a aprovação desse programa pela Comissão, cabe às autoridades nacionais decidir quais os projetos que serão financiados.
  • As autoridades nacionais e a Comissão são conjuntamente responsáveis pela execução do programa.

Como aceder ao financiamento do FEAMP

Para saber se o seu projeto é elegível para o apoio do FEAMP:

  • comece por consultar a autoridade nacional responsável pela gestão do programa operacional no seu país
  • siga os procedimentos de candidatura de modo a que a autoridade de gestão possa verificar se o seu projeto é elegível e se preenche os critérios de seleção aplicáveis e obedece às prioridades de investimento relevantes

EMFF implementation

More information

The European Maritime And Fisheries Fund 2014-2020

Legal texts

The Common Provisions Regulation

The Common Provisions Regulation ((EU) No 1303/2013) defines a common set of rules for all ESI funds. This includes provisions concerning conditionality, performance review, arrangements for monitoring, reporting, evaluation and eligibility rules.

Basic regulation

  • REGULATION (EU) No 508/2014 of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 on the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF)