Pesca

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

O FEAMP é o fundo para a política marítima e das pescas da UE para o período de 2014 a 2020.

Trata-se de um dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus que se complementam entre si e se destinam a promover a recuperação da economia europeia através do crescimento e da criação de emprego.

O fundo

  • ajuda os pescadores na transição para uma pesca sustentável
  • ajuda as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias
  • financia projetos que criem novos postos de trabalho e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras
  • simplifica o acesso ao financiamento

Repartição financeira por Estado-Membro

 
Como funciona

O fundo é utilizado para cofinanciar projetos, complementando o financiamento nacional.

  • O orçamento total do fundo é repartido pelos vários países em função da dimensão do respetivo setor das pescas.
  • Cada país estabelece seguidamente um programa operacional, especificando de que modo tenciona gastar as verbas que lhe são destinadas.
  • Após a aprovação desse programa pela Comissão, cabe às autoridades nacionais decidir quais os projetos que serão financiados.
  • As autoridades nacionais e a Comissão são conjuntamente responsáveis pela execução do programa.

Como aceder ao financiamento do FEAMP

Para saber se o seu projeto é elegível para o apoio do FEAMP:

  • comece por consultar a autoridade nacional responsável pela gestão do programa operacional no seu país
  • siga os procedimentos de candidatura de modo a que a autoridade de gestão possa verificar se o seu projeto é elegível e se preenche os critérios de seleção aplicáveis e obedece às prioridades de investimento relevantes

Regulamento que estabelece disposições comuns

Em dezembro de 2013, para maximizar a eficácia dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (nos quais se incluem os instrumentos financeiros da política de coesão, do desenvolvimento rural e das pescas), o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 que estabelece disposições comuns O referido regulamento prevê um conjunto de regras comuns aplicáveis a todos os Fundos Estruturais e de Investimento, nomeadamente, disposições em matéria de condicionalidade, análise do desempenho, mecanismos de acompanhamento, elaboração de relatórios, avaliação e regras de elegibilidade.

Mais informações

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas 2014-2020

Textos legislativos

Regulamento de base

  • Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Atos de execução (regulamentos e decisões)

Atos de execução do Regulamento que estabelece disposições comuns que afetam o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Atos delegados

 

Atos delegados Regulamento que estabelece disposições comuns que afetam o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos