Pesca

Tecnologias de controlo

Tecnologias de controlo

Tecnologias de controlo

Regime de controlo das pescas da UE

O regime de controlo das pescas da UE recorre a tecnologias modernas para garantir a monitorização e o controlo eficazes das frotas de pesca. Estas tecnologias facilitam o acesso a dados de qualidade sobre as pescas e permitem cruzar informações de fontes diferentes.

Sistema electrónico de registo e transmissão de dados (ERS)

O ERS é utilizado para registar os dados das actividades de pesca (por ex., capturas, desembarques, vendas de pescado) e para os transmitir às autoridades competentes nos países da UE. Actualmente, o sistema é obrigatório para os navios com mais de 15 metros (a partir de Janeiro de 2012, passa a ser obrigatório para os navios com mais de 12 m). Substitui os diários de bordo em papel, pelo que é frequentemente designado como «diário de bordo electrónico». Também substitui as notas de venda.

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Sistema de localização dos navios por satélite (sistema VMS)

O VMS utiliza imagens de satélite para fornecer, a intervalos de tempo regulares, dados sobre a localização, a rota e a velocidade dos navios às autoridades competentes. Actualmente, o sistema é obrigatório para os navios da UE com mais de 15 metros (a partir de Janeiro de 2012, passa a ser obrigatório para os navios com mais de 12 m). Sempre que se encontrem em águas comunitárias, os navios da mesma dimensão de países terceiros são obrigados a ter um dispositivo de localização por satélite em estado de funcionamento instalado a bordo.

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Hoje em dia, as novas tecnologias de controlo são fundamentais para garantir a monitorização e o controlo eficazes das frotas de pesca e permitir a gestão simplificada de dados qualitativos e fiáveis sobre a pesca.

Sistema de detecção dos navios (VDS)

A UE está igualmente a incentivar uma utilização mais generalizada do VDS, um sistema de detecção de navios que utiliza imagens de satélite para localizar e identificar navios de pesca no mar. De acordo com a legislação da UE (Regulamento n.º 1224/2009), as autoridades responsáveis pelo controlo das pescas devem ter capacidade técnica para usar o VDS.

A função básica do VDS é permitir a identificação dos navios e a detecção da respectiva posição no mar.

Sistema de identificação automática (AIS)

O AIS é um sistema de identificação e monitorização de navios autónomo e permanentemente operacional utilizado para fins de segurança marítima, que permite aos navios trocar dados por via electrónica sobre a sua identificação, posição, rumo e velocidade com outros navios que se encontrem próximos e com as autoridades em terra.

Os navios de pesca da UE terão gradualmente de ser equipados com transmissores AIS:

  • a partir de 31 de Maio de 2012, todos os navios com mais de 24 m
  • a partir de 31 Maio 2013, todos os navios com mais de 18 m
  • a partir de 31 de Maio de 2014, todos os navios com mais de 15 m

Os países da UE podem usar os dados do AIS para fins de monitorização e controlo.

Monitorização combinada

As tecnologias modernas de controlo das pescas não substituem os métodos tradicionais de controlo e vigilância, como as inspecções a bordo do navio ou em terra. Utilizadas correctamente, estas novas tecnologias ajudam a orientar a acção, tornando-a mais eficaz e diminuindo os custos. Ao cruzar dados provenientes de sistemas diferentes, as autoridades competentes podem aplicar estratégias de controlo com base no risco e detectar actividades ilegais que, caso contrário, poderiam passar despercebidas. Uma utilização sensata, correcta e eficaz das tecnologias modernas reduz significativamente o custo total da monitorização e vigilância das pescas.

European Commission supports FOCUS

The FOCUS (Fisheries Open Source Community Software) community has been established with the purpose to create and maintain free software dedicated to the management, conservation and sustainable use of the fishery resources.

FOCUS Vision is to be the global reference innovative open source solutions for sustainable fisheries management. The community accepts donations of open source initiatives that support this vision. The accepted donations future development will be managed by FOCUS and published under a free open source licence. As FOCUS believes that information sharing is a pillar of the platform needed to perform efficient fisheries management, a strategic partnership with UN/CEFACT has been established to support the FLUX Standard for sustainable fisheries management. In reality the FOCUS suite aims at implementing the FLUX standards.

All deliverables from the FOCUS projects will be made available under an open-source licence and are free to download, change and use. We hope that any beneficiaries of FOCUS also will be giving something back to the community but this is voluntary.

FOCUS welcomes all organisations and individuals that want to contribute to the success of FOCUS. Please visit www.focus.fish to read more.

As a member of the FOCUS Community Board, the Directorate-General for Maritime Affairs and Fisheries (DG MARE) supports FOCUS effort with expertise, knowledge and resources.

FLUX Transportation Layer and Protocol

The FLUX Transportation Layer (FLUX TL) is a messaging integration system developed to help Member States and third parties exchange fisheries control information among themselves and the Commission in implementing fisheries control.  Similarly, third parties (SFPAs, RFMOs) will need to use FLUX TL to exchange information with EU countries. FLUX TL uses a new standard (UN/CEFACT) that has become the format to exchange electronic fisheries information and data between Member States, Member States and the Commission, or Member States and RFMOs and SFPAs.

The FLUX transportation Protocol is a mechanism describing how to reliably deliver the messages to their destination and without human intervention. It uses state-of-the-art technologies (SOAP Web Services) to guarantee interoperability. The FLUX Protocol is defined in the following two documents:

Legislação e documentos oficiais

Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) No 404/2011 of 8 April 2011 laying down detailed rules for the implementation of Council Regulation (EC) No 1224/2009 establishing a Community control system for ensuring compliance with the rules of the Common Fisheries Policy

COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) No 404/2011
of 8 April 2011 laying down detailed rules for the implementation of Council Regulation (EC) No 1224/2009 establishing a Community control system for ensuring compliance with the rules of the Common Fisheries Policy

Council Regulation (EC) No 1224/2009 of 20 November 2009 establishing a Community control system for ensuring compliance with the rules of the common fisheries policy, amending Regulations (EC) No 847/96, (EC) No 2371/2002, (EC) No 811/2004, (EC) No 768/2005, (EC) No 2115/2005, (EC) No 2166/2005, (EC) No 388/2006, (EC) No 509/2007, (EC) No 676/2007, (EC) No 1098/2007, (EC) No 1300/2008, (EC) No 1342/2008 and repealing Regulations (EEC) No 2847/93, (EC) No 1627/94 and (EC) No 1966/2006

Vessel Monitoring System (VMS) - Data exchange - Specific privacy statement

Electronic Recording and Reporting System (ERS) - Data exchange - Specific privacy statement