Estatísticas sobre o asilo


Dados extraídos em 16 de março de 2018 e
em 18 e abril de 2018 (parte sobre as decisões definitivas).
Atualização prevista do artigo: setembro de 2019.

Destaques
Em 2017, 650 mil requerente de asilo pela primeira vez apresentaram pedidos de proteção internacional nos Estados-Membros da UE.
538 000 requerentes de asilo receberam o estatuto de proteção nos Estados-Membros da UE em 2017.
Em 2017, quase metade (46 %) das decisões de primeira instância da UE em matéria de asilo tiveram resultados positivos.

Asylum applications (non-EU) in the EU-28 Member States, 2006–2017

Este artigo descreve as últimas evoluções relativas ao número de requerentes de asilo e as decisões sobre os pedidos de asilo na União Europeia (UE). O asilo é uma forma de proteção internacional concedida por um Estado no seu território. É concedido a uma pessoa que não esteja em condições de obter proteção no seu país de nacionalidade e/ou de residência, em especial por receio de ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opinião política.


Artigo complete


Número de requerentes de asilo: queda em 2017

Tendo atingido um pico em 1992 (672 mil pedidos na UE-15) quando os Estados-Membros da UE receberam muitos requerentes de asilo provenientes da ex-Jugoslávia, e novamente em 2001 (424 mil pedidos na UE-27), o número de pedidos de asilo na UE-27 diminuiu para se situar um pouco abaixo de 200 mil em 2006.

Considerando apenas os pedidos de asilo de cidadãos de países terceiros (ver Gráfico 1), registou-se um aumento gradual do número de pedidos de asilo na UE-27 e posteriormente na UE-28 até 2012, após o que o número de requerentes de asilo aumentou a um ritmo mais rápido, com 431 mil pedidos em 2013, 627 mil em 2014 e cerca de 1,3 milhões tanto em 2015 como em 2016. Assim, o número de pedidos de asilo na UE-28 em 2015 e 2016 foi aproximadamente o dobro do número registado na UE-15 no pico anterior de 1992. Em 2017, quase 705 mil requerentes de asilo apresentaram pedidos de proteção internacional nos Estados-Membros da União Europeia (UE). Este valor representou pouco mais de metade do número registado em 2016, quando foram registados quase 1,3 milhões de requerentes de asilo. Este valor está próximo do nível registado em 2014, antes dos picos de 2015 e 2016.

Gráfico 1: Pedidos de asilo (nacionais de países terceiros) nos Estados-Membros da UE-28, 2006–2017
(milhares)
Fonte: Eurostat (migr_asyctz) e (migr_asyappctza)

Requerentes pela primeira vez: menos 560 mil em 2017

O número de requerentes de asilo pela primeira vez na UE-28 [1] em 2017 foi de 650 mil, ou seja, foi inferior em 55 mil (cerca de 8 %) ao número total de requerentes de asilo. Um requerente de proteção internacional pela primeira vez é uma pessoa que apresenta um pedido de asilo pela primeira vez num determinado Estado-Membro da UE e, por conseguinte, excluem-se requerentes repetidos (no Estado-Membro), o que reflete mais corretamente o número de pessoas recém-chegadas que solicitam proteção internacional no Estado-Membro declarante.

Este último valor baixou em 2017, ano em que houve menos 560 mil requerentes pela primeira vez na UE-28 em comparação com o ano anterior, tendo o número de requerentes pela primeira vez passado de 1,2 milhões em 2016 para 650 mil em 2017. Esta diminuição seguiu-se a um ligeiro decréscimo de 50 mil requerentes pela primeira vez entre 2015 e 2016. As principais contribuições para esta diminuição foram o número inferior de requerentes da Síria, do Afeganistão e do Iraque, (ver Gráfico 2).

Gráfico 2: Países de nacionalidade dos requerentes de asilo (nacionais de países terceiros) nos Estados-Membros da UE-28, 2016 e 2017
(milhares de requerentes pela primeira vez)
Fonte: Eurostat (migr_asyappctza)

Nacionalidade de requerentes pela primeira vez: a maior parte provenientes da Síria e do Iraque

A Síria foi o principal país de nacionalidade dos requerentes de asilo nos Estados-Membros da UE em 2017, uma posição que detém desde 2013. Em 2017, o número de requerentes de asilo pela primeira vez na UE-28 provenientes da Síria diminuiu de 335 mil em 2016 para 102 mil, embora a percentagem de cidadãos sírios no total da UE-28 tenha diminuído de 27,8 % para 15,8 %. Apesar desta redução, a Síria foi o principal país de nacionalidade em14 Estados-Membros da UE.

Os cidadãos iraquianos representaram 7 % do número total de requerentes de asilo pela primeira vez e os afegãos 7 %, enquanto os nigerianos e os paquistaneses representaram 6 % e 5 %, respetivamente.

Entre os grupos de nacionalidade mais numerosos nos requerentes de asilo pela primeira vez na UE-28 em 2017, os maiores aumentos relativos em comparação com 2016 foram registados para os nigerianos (2,2 pontos percentuais), os bangladechianos e os guineenses (1,6 pontos percentuais cada). Registou-se também um crescimento considerável, em termos relativos, do número de requerentes provenientes da Turquia, da Venezuela, da Costa do Marfim, bem como da Eritreia e da Albânia. A maior diminuição relativa do número de requerentes, entre os países de nacionalidade mais comuns dos requerentes de asilo em 2017 (exceto a Síria), registou-se entre os afegãos, os iraquianos e os iranianos [2].

Países de destino: Alemanha, Itália e França são os principais

Com 198 mil requerentes registados em 2017, a Alemanha representou 31 % de todos os candidatos pela primeira vez na UE-28. Foi seguida da Itália (127 mil, ou 20 %), França (91 mil, ou 14 %), Grécia (57 mil, ou 9 %), Reino Unido (33 mil, ou 5 %) e Espanha (30 mil, ou 5 %).

Entre os Estados-Membros com mais de 5 mil requerentes de asilo pela primeira vez em 2017, em comparação com o ano anterior, registou-se um maior aumento do número de requerentes, em termos relativos, em Espanha (+96 % ou mais 15 mil requerentes de asilo pela primeira vez em 2017 do que em 2016), em França (+19 %, ou mais 14 mil), na Grécia (+14 %, ou mais 7 mil) e em Itália (+4 %, ou mais 5 mil). Em contrapartida, os maiores decréscimos relativos registaram-se na Alemanha (-73 %, ou menos 520 mil requerentes de asilo pela primeira vez em 2017 do que em 2016), na Áustria (-44 %, ou menos 18 mil), nos Países Baixos (-17 %, ou menos 3 mil) e no Reino Unido (-15 %, ou menos 6 mil) (ver Gráfico 3).

Gráfico 3: Número de requerentes de asilo (nacionais de países terceiros) nos Estados-Membros da UE e da EFTA, 2016 e 2017
(milhares de requerentes pela primeira vez)
Fonte: Eurostat (migr_asyappctza)


O Quadro 1 apresenta uma visão geral dos cinco maiores grupos de requerentes de asilo pela primeira vez (por nacionalidade) em cada um dos Estados-Membros da UE. Os sírios representaram o maior número de requerentes em 14 dos 28 Estados-Membros da UE, incluindo 49 mil requerentes na Alemanha (o número mais elevado de pedidos de um só país a um dos Estados-Membros da UE em 2017) e 16 mil na Grécia. Cerca de 22 mil iraquianos apresentaram pedidos de proteção na Alemanha e 8 mil na Grécia, enquanto se registaram 16 mil requerentes afegãos na Alemanha e cerca de 7 mil na Grécia e em França. Em 2017, outros Estados-Membros com um elevado número de requerentes de uma nacionalidade foram a Itália com 25 mil requerentes provenientes da Nigéria e 12 mil do Bangladeche, a França com 11 mil da Albânia e a Espanha com 10 mil da Venezuela.

Quadro 1: Cinco principais nacionalidades de requerentes de asilo (nacionais de países terceiros), 2017
(número de requerentes pela primeira vez, valores arredondados)
Fonte: Eurostat (migr_asyappctza)

Idade e sexo dos requerentes pela primeira vez

Em 2017, na UE-28, mais de quatro em cada cinco requerentes de asilo pela primeira vez (82 %) tinha menos de 35 anos de idade (ver Gráfico 4). As faixas etárias dos 18–34 anos representaram pouco mais de metade (51 %) do número total de requerentes, ao passo que quase um terço (31 %) do número total de requerentes pela primeira vez era constituído por menores de 18 anos.

Esta repartição etária dos requerentes de asilo é comum em quase todos os Estados-Membros da UE, com a maior parte dos requerentes na faixa etária dos 18–34 anos. Contudo, houve algumas exceções a este padrão: a Áustria, a Hungria, a Polónia e a Alemanha comunicaram uma percentagem mais elevada de requerentes de asilo com menos de 18 anos de idade (superior a 45 %).

Gráfico 4: Repartição por idade dos requerentes de asilo pela primeira vez (nacionais de países terceiros), nos Estados-Membros da UE e da EFTA, 2017
(%)
Fonte: Eurostat (migr_asyappctza)

A repartição por sexo mostra que os requerentes de asilo pela primeira vez são mais homens do que mulheres. Entre a faixa etária mais jovem (0–13 anos), os homens representaram 52 % do número total de requerentes em 2017. Verificou-se um maior grau de desigualdade de género nos requerentes de asilo com 14–17 ou 18–34 anos de idade, em que cerca de três quartos dos requerentes de asilo pela primeira vez eram do sexo masculino, diminuindo esta percentagem para ligeiramente mais de três quintos para a faixa etária dos 35–64 anos. Na UE-28, em 2017, o número de mulheres que requereu asilo foi superior ao dos homens na faixa etária com 65 anos ou mais, embora este grupo fosse relativamente reduzido, representando apenas 0,6 % do número total de requerentes pela primeira vez.

Gráfico 5: Percentagem de requerentes de asilo pela primeira vez do sexo masculino (nacionais de países terceiros) nos Estados-Membros da UE-28, por faixa etária, 2017
(%)
Fonte: Eurostat (migr_asyappctza)

Pedidos de menores não acompanhados

Um menor não acompanhado é uma pessoa com menos de 18 anos que entra no território de um Estado-Membro da UE não acompanhado por um adulto responsável pelo menor ou um menor que fica desacompanhado após a sua entrada no território de um Estado-Membro. Em 2017, existiam 31,8 mil pedidos de menores não acompanhados na UE-28; 13 % de todos os menores não estavam acompanhados (ver Gráfico 6). Entre os menores que pediram asilo, a percentagem de menores não acompanhados foi inferior a metade em todos os Estados-Membros da UE em 2017.

Gráfico 6: Repartição por estatuto dos requerentes de asilo (nacionais de países terceiros) menores nos Estados-Membros da UE e da EFTA 2017
(%)
Fonte: Eurostat (migr_asyappctza) e (migr_asyunaa)

Decisões sobre os pedidos de asilo em primeira instância

Os dados relativos a decisões sobre os pedidos de asilo estão disponíveis em dois níveis de instância, a saber, decisões em primeira instância e decisões finais tomadas no âmbito de um processo de recurso ou de revisão. Os 28 Estados-Membros da UE concederam estatuto de proteção a 538 000 requerentes de asilo em 2017, o que representa uma diminuição de quase 25 % desde 2016.

Em 2017, quase 1 milhão de decisões de primeira instância foram proferidas em todos os Estados-Membros da UE, um número ligeiramente inferior ao registado em 2016 (1,1 milhão). A Alemanha registou de longe o maior número de decisões (ver Gráfico 7), que constituem mais de metade (54 %) do total de decisões em primeira instância na UE-28 em 2017.

Gráfico 7: Número de decisões em primeira instância e finais sobre os pedidos de asilo (nacionais de países terceiros), 2017
(milhares)
Fonte: Eurostat (migr_asydcfsta) e (migr_asydcfina)

O Gráfico 8 fornece uma análise do resultado das decisões em primeira instância. Embora os estatutos de refugiado e de proteção subsidiária estejam definidos pelo direito da UE, as razões humanitárias são específicas da legislação nacional e não são aplicáveis em alguns dos Estados-Membros da UE.

Em 2017, quase metade (46 %) [3] das decisões de primeira instância em matéria de asilo da UE-28 tiveram resultados positivos, ou seja, foi concedido o estatuto de refugiado ou proteção subsidiária, ou uma autorização de residência por razões humanitárias (ver Gráfico 8). No caso das decisões em primeira instância, cerca de 50 % de todas as decisões positivas na UE-28 em 2017 resultaram em concessões do estatuto de refugiado.

Gráfico 8: Repartição de decisões em primeira instância sobre pedidos de asilo (nacionais de países terceiros), 2017
(%)
Fonte: Eurostat (migr_asydcfsta)

Em 2017, um total de 222 mil pessoas recebeu o estatuto de refugiado na UE-28 em primeira instância, 159 mil o estatuto de proteção subsidiária e 63 mil a autorização de residência por razões humanitárias.

Em 2017, as percentagens mais elevadas de decisões positivas em primeira instância relativas aos pedidos de asilo foram registadas na Irlanda (89 %), na Lituânia (78 %) e na Letónia (74 %). Em contrapartida, a República Checa, a Polónia e a França registaram taxas de rejeição em primeira instância superiores a 70 %.

Decisões finais tomadas no âmbito de um processo de recurso

A percentagem de decisões finais positivas com base em recurso ou revisão (36 %; ver Gráfico 9) foi ligeiramente mais baixa na UE-28 em 2017 do que para as decisões em primeira instância (45 %; ver Gráfico 8). Em 2017, cerca de 95,2 mil pessoas na UE-28 receberam decisões finais positivas com base no recurso ou revisão, das quais 49,6 mil receberam o estatuto de refugiado, 31,1 mil proteção subsidiária e 14,6 mil autorização de residência por razões humanitárias.

Gráfico 9: Repartição de decisões finais sobre pedidos de asilo (nacionais de países terceiros), 2017
(%)
Fonte: Eurostat (migr_asydcfina)

Apenas em quatro Estados-Membros da UE foram positivas mais de metade das decisões finais sobre pedidos de asilo de 2017: Finlândia (65 %), Países Baixos (59 %), Reino Unido (57 %) e Áustria (56 %).

As percentagens mais elevadas de rejeições finais foram registadas na Eslováquia, na Eslovénia e na Estónia, onde todas as decisões finais foram negativas.

Fonte dos dados para os quadros e os gráficos

Fontes de dados

O Eurostat produz estatísticas sobre uma série de questões relacionadas com a migração internacional. De 1986 a 2007, os dados sobre o asilo foram recolhidos com base em acordos informais. Desde 2008, os dados são fornecidos ao Eurostat ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 862/2007; a maioria das estatísticas apresentadas neste artigo foi recolhida em conformidade com este regulamento.

Os dados são transmitidos ao Eurostat com uma frequência mensal (para as estatísticas relativas aos pedidos de asilo), trimestral (para decisões em primeira instância) ou anual (para as decisões baseadas no recurso ou revisão, a reinstalação ou os menores não acompanhados). As estatísticas baseiam-se em fontes administrativas e são comunicadas ao Eurostat pelas autoridades estatísticas, os ministérios do Interior ou os serviços de imigração nos Estados-Membros da UE.

Na análise das estatísticas sobre o asilo, devem ser tidas em conta duas categorias de pessoas. A primeira inclui os requerentes de asilo que apresentaram um pedido de asilo que está a ser analisado pelas autoridades competentes. A segunda é constituída por pessoas que, após análise, foram reconhecidas como refugiados, ou a quem foi concedido outro tipo de proteção internacional (proteção subsidiária), ou que beneficiaram de proteção com base no direito nacional em matéria de proteção internacional (autorizações de residência por razões humanitárias), ou a quem foi recusada qualquer forma de proteção.

Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 862/2007, as estatísticas sobre as decisões em matéria de asilo passaram a estar disponíveis para as diferentes fases do procedimento de asilo. As decisões em primeira instância são decisões proferidas pela respetiva autoridade que atua em primeira instância no procedimento administrativo/judicial de asilo no país de acolhimento. Em contrapartida, as decisões finais no âmbito de um procedimento de recurso ou de revisão dizem respeito a decisões proferidas em última instância do procedimento administrativo/judicial de asilo e que resultem de um recurso interposto por um requerente de asilo rejeitado na fase precedente. Dado que os procedimentos de asilo e o número/nível dos órgãos de decisão diferem nos Estados-Membros da UE, a decisão em instância final pode emanar, em função da legislação e dos procedimentos administrativos nacionais, da jurisdição nacional suprema. Contudo, a metodologia aplicada define que as decisões finais devem referir-se ao que constitui efetivamente uma decisão final na grande maioria dos casos, ou seja, quando todas as vias normais de recurso tiverem sido esgotadas e não existir qualquer possibilidade de recurso quanto ao mérito da decisão mas apenas com base em critérios processuais.

Contexto

A Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados (tal como modificada pelo Protocolo de Nova Iorque de 1967) definiu há mais de 60 anos o estatuto de refugiado e estabeleceu uma abordagem comum relativamente aos refugiados que constitui uma das pedras angulares do desenvolvimento de um sistema comum de asilo na União Europeia. Desde 1999, a União Europeia empenhou-se na criação de um Sistema Europeu Comum de Asilo em conformidade com a Convenção de Genebra e com outros instrumentos internacionais aplicáveis.

O Programa de Haia foi adotado pelos Chefes de Estado e de Governo em 5 de novembro de 2004. Apresenta a ideia de um Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e coloca, em particular, o desafio de estabelecer procedimentos comuns e um estatuto uniforme para as pessoas a quem é concedido asilo ou proteção subsidiária. O Plano de Ação em matéria de Asilo (COM(2008) 360 final) da Comissão Europeia, apresentado em junho de 2008, incluía três pilares para apoiar o desenvolvimento do SECA:

  • uma maior harmonização das normas de proteção graças a um alinhamento aprofundado da legislação dos Estados-Membros da UE em matéria de asilo;
  • uma cooperação prática eficaz e dotada dos meios necessários;
  • um grau acrescido de solidariedade e sentido de responsabilidade entre os Estados-Membros da UE, e entre a UE e países terceiros.

Nesta ótica, em 2009, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de criação de um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO). O EASO apoia os Estados-Membros da UE nos seus esforços com vista a implementar uma política de asilo mais coerente e mais justa. Também fornece apoio técnico e operacional aos Estados-Membros submetidos a pressões específicas (ou seja, os Estados-Membros que recebem um grande número de requerentes de asilo). O EASO ficou plenamente operacional em junho de 2011 e esforça-se por aumentar a sua capacidade, atividade e influência, em colaboração com a Comissão Europeia e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Em maio de 2010, a Comissão Europeia apresentou um Plano de Ação relativo a menores não acompanhados (COM(2010) 213 final) que são considerados as vítimas mais expostas e mais vulneráveis da migração. Este plano visa estabelecer uma abordagem coordenada e compromete todos os Estados-Membros da UE a conceder aos menores não acompanhados normas dignas de acolhimento, proteção e integração. Como complemento a este plano de ação, a Rede Europeia das Migrações elaborou um estudo abrangente à escala da UE sobre as políticas de acolhimento, bem como de regresso e integração de menores não acompanhados.

Foram elaboradas várias diretivas neste domínio. São os seguintes os quatro principais instrumentos jurídicos em matéria de asilo — todos eles atualmente objeto de propostas de substituição ou reformulação:

A crise migratória durante grande parte de 2015 e de 2016 levou a Comissão Europeia a apresentar propostas para a criação de um instrumento de ajuda de emergência na UE. O plano atribuiu cerca de 700 milhões de EUR de ajuda (ao longo de um período de três anos) para fazer face a uma crise humanitária e possibilitar a distribuição rápida de alimentos e de abrigos e a prestação de cuidados de saúde, conforme necessário para os refugiados dentro da UE.

Em abril de 2016, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação (COM(2016) 197 final) sobre o lançamento do processo para uma reforma do SECA. A comunicação incluía opções relativas a um sistema equitativo e sustentável para a repartição dos requerentes de asilo entre os Estados-Membros da UE, uma maior harmonização dos procedimentos e das normas de asilo para criar condições equitativas em toda a UE e, assim, reduzir os fatores de atração que induzem movimentos secundários irregulares, e um reforço do mandato do EASO.

Em maio de 2016, a Comissão Europeia apresentou um primeiro pacote de reformas, incluindo propostas para estabelecer um sistema «Dublin» sustentável e equitativo (COM(2016) 270 final), reforçar o sistema Eurodac (COM(2016) 272 final) e a criação de uma Agência da União Europeia para o Asilo (COM(2016) 271 final).

Em julho de 2016, a Comissão Europeia apresentou um segundo conjunto de propostas relativas à reforma do SECA, afim de, por exemplo, estabelecer um quadro da UE para a reinstalação (COM(2016) 468 final) e um procedimento comum de proteção internacional (COM(2016) 467 final), bem como uma reformulação da legislação relativa a normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (COM(2016) 465 final).

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Asilo e requerentes de asilo pela primeira vez - dados mensais (arredondados) (tps00189)
Pessoas com pedidos de asilo pendentes no final do mês - dados mensais (tps00190)
Asilo e requerentes de asilo pela primeira vez - dados anuais agregados (arredondados)(tps00191)
Decisões em primeira instância sobre pedidos de asilo por tipo de decisão - dados anuais agregados (tps00192)
Decisões finais sobre os pedidos de asilo - dados anuais (tps00193)
Requerentes de asilo considerados como menores não acompanhados - dados anuais (tps00194)


Asilo e estatísticas de Dublin (migr_asy)
Pedidos (migr_asyapp)
Decisões sobre os pedidos e reinstalação (migr_asydec)
Estatísticas de Dublin (migr_dub)


Notas

  1. O total da UE é calculado por agregação dos dados dos Estados-Membros. Os dados dos Estados-Membros referem-se ao número de pessoas que requereram asilo pela primeira vez nesse Estado-Membro. Contudo, as pessoas podem solicitar proteção internacional em mais de um Estado-Membro num determinado ano de referência. Por conseguinte, o total da UE pode incluir esses pedidos múltiplos. Com base numa estimativa baseada nas mais recentes estatísticas de Dublin, cerca de 6 % dos requerentes de asilo na UE tinha apresentado pedidos de asilo em mais de um Estado-Membro da UE durante o mesmo ano.
  2. Para efeitos da presente análise, apenas foram considerados os 30 principais países de nacionalidade em termos do número de requerentes de asilo.
  3. Desde o ano de referência de 2014, os requerentes de asilo rejeitados com base no facto de outro Estado-Membro da UE ter assumido a responsabilidade de examinar os seus pedidos de asilo ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 604/2013 («regulamento de Dublin») não são incluídos nos dados sobre as decisões negativas. Tal facto diminuiu o número de rejeições. Por conseguinte, estima-se que a percentagem de decisões positivas em relação ao número total de decisões em primeira instância tenha aumentado cerca de 5 pontos percentuais.