Coerência das Políticas numa Perspetiva de Desenvolvimento

Coerência das Políticas numa Perspetiva de Desenvolvimento

Ao assegurar a coerência das políticas para promover o desenvolvimento, a UE pretende integrar os objetivos do desenvolvimento em todas as políticas que possam afetar os países em desenvolvimento e, assim, minimizar contradições e gerar sinergias entre diferentes políticas europeias, de modo a beneficiar esses países e melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento.

 

Abordagem coerente das políticas

A coerência das políticas em prol dos objetivos de desenvolvimento foi integrada no direito fundamental da UE em 1992 e reforçada no Tratado de Lisboa (art. 208.º do TFUE), fazendo da UE um precursor a nível internacional neste domínio. O empenhamento político na coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD) foi consagrado no Consenso Europeu para o Desenvolvimento (2006) e reafirmado na Agenda para a Mudança (2011).

Em 2005, a UE decidiu prosseguir os esforços nesta matéria em doze domínios: comércio internacional, ambiente, alterações climáticas, segurança, agricultura, pescas, dimensão social da globalização, emprego e trabalho digno, migração, investigação e inovação, sociedade da informação, transportes e energia (ver Comunicação da Comissão Comunicação da Comissão COM(2005) 134 final - Acelerar os progressos tendo em vista a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e Conclusões do Conselho de 2005).

Em 2009, com o intuito de tornar esta abordagem mais operacional e eficaz, a UE decidiu agregar os doze domínios acima mencionados em torno de cinco desafios prioritários, designadamente: 1) comércio e finanças, 2) luta contra as alterações climáticas, 3) segurança alimentar a nível mundial, 4) contribuição das migrações para o desenvolvimento e 5) reforço das ligações e sinergias entre segurança e desenvolvimento no contexto de uma agenda global de consolidação da paz (ver Comunicação da Comissão COM(2009) 458 final - Coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento: estabelecer o quadro de ação para uma abordagem de toda a União e Conclusões do Conselho de 2009).

 

Mecanismos e instrumentos

Ao longo dos anos, a UE tem vindo a reforçar o seu trabalho em matéria de procedimentos, instrumentos e mecanismos para promover e reforçar a coerência das políticas para o desenvolvimento. Em 2015, no contexto da iniciativa «Legislar melhor», registaram-se progressos importantes com a revisão das orientações da Comissão relativas à avaliação de impacto, que passaram a incluir orientações específicas e uma ferramenta para analisar o impacto potencial das grandes iniciativas políticas da UE nos países em desenvolvimento. Esta ferramenta #30, como é conhecida, ajudará a garantir que, quando da preparação de uma inciativa, o seu impacto nos países em desenvolvimento será tido em conta numa fase muito inicial dos trabalhos.

Os países da UE são responsáveis por garantir a coerência das políticas para o desenvolvimento a nível nacional e europeu e dispõem dos seus próprios mecanismos de coordenação.

A Comissão acompanha os progressos obtidos em matéria de coerência das políticas para o desenvolvimento a nível da UE e dos países da UE, publicando relatórios sobre o tema de dois em dois anos desde 2007. O relatório mais recente, publicado em agosto de 2015, abrange tanto questões temáticas como questões transversais e apresenta exemplos dos progressos realizados em matéria de coerência das políticas para o desenvolvimento em vários domínios.

Para continuar a promover a coerência das políticas para o desenvolvimento, a Comissão Europeia reúne-se duas vezes por ano com um grupo informal de pontos de contacto CPD dos países da UE a fim de partilhar informações sobre as prioridades e as boas práticas a nível europeu. A UE também promove debates sobre a coerência das políticas a nível internacional no quadro de diálogos com países parceiros e de contactos com a OCDE (ligação externa). A Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento conta com uma equipa especializada em CPD e coordena os esforços quer a nível interno (unidades temáticas, outras direções-gerais, SEAE e delegações da UE) quer com outras instituições (Conselho e Parlamento Europeu).

Na sequência de pedidos do Conselho e do Parlamento Europeu para que fosse efetuada uma avaliação ex post independente da forma como a Comissão dá seguimento aos seus compromissos jurídicos e políticos,foi lançada em fevereiro de 2016 uma avaliação independente e global em matéria de coerência das políticas para o desenvolvimento (ver roteiro).

 

Conselho

Ao longo dos últimos anos, o Conselho tem consagrado uma atenção crescente à coerência das políticas para o desenvolvimento. A introdução regular de questões relacionadas com a coerência das políticas para o desenvolvimento nas ordens do dia do Grupo da Cooperação para o Desenvolvimento (CODEV), do Comité de Representantes Permanentes (Coreper) e o do Conselho Negócios Estrangeiros tem levado a uma intensificação das trocas de pontos de vista dos debates, abrangendo um vasto leque de domínios como a migração, a segurança alimentar, as pescas, a segurança alimentar e os minerais de conflito. O Conselho também emite orientações através da adoção de conclusões sobre o relatório bienal sobre a CPD:

Conclusões do Conselho sobre o relatório da UE de 2015 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN)

Conclusões do Conselho sobre o relatório da UE de 2013 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN)

Conclusões do Conselho sobre o relatório da UE de 2012 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN)

Conclusões do Conselho sobre o relatório da UE de 2009 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN)

Conclusões do Conselho sobre o relatório da UE de 2007 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN)

Conclusões do Conselho sobre a aceleração dos progressos tendo em vista a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio -2015 (EN)

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu também tem reforçado os seus instrumentos e mecanismos relacionados com a coerência das políticas para o desenvolvimento. Desde 2010, a Comissão Desenvolvimento (DEVE) tem um relator permanente para esta matéria. O mandato da DEVE inclui debates regulares sobre questões relacionadas com a coerência das políticas para o desenvolvimento, contactos com outras comissões e a criação de um «rótulo CPD» para os relatórios do PE. O PE define as suas próprias prioridades numa resolução relativa ao relatório bienal da Comissão sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento.

Resolução do Parlamento Europeu de 7 de junho de 2016

Resolução do Parlamento Europeu de 13 de março de 2014

Resolução do Parlamento Europeu de 25 de outubro de 2012

Resolução do Parlamento Europeu de 18 de março de 2010

Coerência das políticas para o desenvolvimento e Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

A Agenda 2030 representa uma excelente oportunidade para responder aos desafios da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, que estão interligados. A UE tem desempenhado um papel de relevo na definição da Agenda 2030 e continuará a desempenhar um papel de liderança na fase de transição para a sua aplicação.

A nova agenda, que tem uma dimensão universal, visa induzir mudanças decisivas que tornem possível o desenvolvimento sustentável para todos. A nível internacional, todos os países terão de garantir que as políticas que vão para além do mero auxílio apoiam, ou, pelo menos, não põem em causa, os progressos na consecução dos objetivos acordados a nível mundial. Numa nova parceria mundial, todos os países desenvolvidos, países de rendimento médio-elevado e economias emergentes deverão avaliar o impacto das suas políticas nos países mais pobres.

A UE continua empenhada em ter em conta os objetivos de desenvolvimento nas políticas que podem afetar os países em desenvolvimento e contribuirá para a agenda global promovendo a sua própria experiência na matéria, enquanto contributo fundamental para os esforços coletivos para reforçar a coerência das políticas de desenvolvimento sustentável.

 

Relatórios sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento

Relatório de 2015 da UE sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN) (FR) (DE)

Ver também as respostas dos países da UE ao questionário sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento enviado pela Comissão na fase de elaboração do relatório.

Relatório da UE de 2013 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN)

Relatório da UE de 2011 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN)

Relatório da UE de 2009 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN)

Relatório da UE de 2007 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento (EN)

 

Estudos recentes em matéria de coerência das políticas para o desenvolvimento

Em 2015, foi concluído um importante estudo sobre a avaliação dos benefícios económicos dos regimes comerciais da UE para os países em desenvolvimento. Este estudo foi realizado por consultores académicos proeminentes, sob a supervisão da Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, em estreita cooperação com a Direção-Geral do Comércio e a Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira. O estudo demonstra que a política comercial europeia tem contribuído significativamente para o aumento das exportações e a diversificação das economias dos países em desenvolvimento.

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