Superando Fronteiras - Direitos humanos e dignidade dos condenados a pena privativa da liberdade: o salto de escala do modelo APAC

Superando Fronteiras - Direitos humanos e dignidade dos condenados a pena privativa da liberdade: o salto de escala do modelo APAC

/europeaid/file/superando-fronteiras_enSuperando Fronteiras

As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) são Organizações da Sociedade Civil que gerem Centros de Reclusão sem a presença de armas e polícia. O objetivo é promover a humanização da pena, oferecendo condições favoráveis e dignas para que a pena seja cumprida, abrangendo o aspectos punitivo e de ressocialização da Lei de Execução Penal Brasileira. Levando em consideração essa iniciativa, a proposta do projeto é replicar e reforçar o modelo referência de parceria intersetorial da Política Pública de Minas Gerais em outros Estados no território nacional.

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/europeaid/file/alem-dos-muros-copa-2014_enAlém dos Muros - Copa 2014

Sector
Human rights
Domain
NEW Democracy and Human Rights
Benefitting zone
Brazil
Nature
Action Grants

KEY FACTS

  • Total cost (€)

    659 832.70

    EU contracted amount

    550 856.00

    Duration

    November 2015 - May 2018

    Implementing organisation

    FONDAZIONE AVSI

    Funding instrument

    European Instrument for Democracy and Human Rights (EIDHR)