/europeaid/file/superando-fronteiras_enSuperando Fronteiras

As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) são Organizações da Sociedade Civil que gerem Centros de Reclusão sem a presença de armas e polícia. O objetivo é promover a humanização da pena, oferecendo condições favoráveis e dignas para que a pena seja cumprida, abrangendo o aspectos punitivo e de ressocialização da Lei de Execução Penal Brasileira. Levando em consideração essa iniciativa, a proposta do projeto é replicar e reforçar o modelo referência de parceria intersetorial da Política Pública de Minas Gerais em outros Estados no território nacional.