Livre circulação : Dinamarca

Informação sobre as regras transitórias que regem a livre circulação de trabalhadores de, para e entre os novos Estados-Membros

Comissão Europeia:

Nos países membros do Espaço Económico Europeu (EEE) 1 a livre circulação de trabalhadores constitui um direito fundamental que permite aos cidadãos de qualquer um desses países trabalhar noutro país EEE nas mesmas condições que os cidadãos desse mesmo Estado-Membro.

Durante um período transitório máximo de sete anos após a adesão da Croácia, que teve lugar a 1 de julho de 2013, a livre circulação de trabalhadores de e para a Croácia pode ser sujeita a restrições.

Tais restrições dizem apenas respeito à liberdade de circulação para efeitos de actividade laboral e podem diferir de um Estado-Membro para outro.

Ao seleccionar um país na lista abaixo encontrará as regras que nesse país se aplicam aos cidadãos de outros Estados-Membros que procuram emprego.

O país seleccionado não aplica quaisquer restrições ao acesso de cidadãos de outros países do EEE ao seu mercado de trabalho.
Encontrará abaixo uma descrição geral sucinta das políticas em matéria de livre circulação de trabalhadores aplicadas por este país.
Sugerimos ainda que consulte a secção "Condições de Vida e de Trabalho", clicando na coluna da direita, na qual encontrará, nomeadamente, informações sobre os processos administrativos, etc., que deverão seguir os cidadãos do EEE que desejem residir e trabalhar neste país.

* Aviso legal - declaração de exoneração de responsabilidade

As restrições temporárias relativas aos novos Estados-Membros da UE foram totalmente suprimidas em 1 de Maio de 2009. Já não são exigidas autorizações de trabalho e de residência, e os cidadãos desses países gozam dos mesmos direitos que os restantes cidadãos da UE.
 
Os cidadãos da UE/EEE podem residir livremente na Dinamarca por um período até três meses. Para períodos superiores a três meses, devem solicitar um certificado de registo. Os que pretendam procurar emprego durante a sua estadia na Dinamarca poderão residir neste país por um período até seis meses sem solicitar um certificado de registo.
 
Quem pode obter um certificado de registo UE/EEE
Podem obter um certificado de registo UE/EEE os cidadãos que:
  • tenham um emprego remunerado na Dinamarca;
  • exerçam uma actividade profissional independente na Dinamarca;
  • prestem ou a quem sejam prestados serviços na Dinamarca;
  • frequentem cursos de qualificação profissional “SU” (educação financiada pelo Estado) numa instituição de ensino localizada na Dinamarca e credenciada para esse efeito, e declarem possuir meios próprios suficientes para suportar os custos da estadia;
  • tenham rendimentos ou outros meios próprios de subsistência.
Como obter um certificado de registo UE/EEE
Para obter um certificado de registo, deverá seguir os seguintes passos:
  1. obter um formulário de requerimento junto dos serviços públicos de administração regional ou através do sítio Web dos serviços de imigração dinamarqueses (www.statsforvaltning.dk);
  2. preencher o formulário de requerimento;
  3. dirigir-se pessoalmente aos serviços públicos de administração regional, levando consigo:
    • contrato de trabalho, do qual deve constar a respectiva duração e o salário estipulado;
    • uma fotografia tipo passe (duas, se não for cidadão da UE); e
    • documento de identificação pessoal.
A administração pública regional tem serviços de atendimento nos centros do International Citizen Service (ICS) nas cidades de Copenhaga, Aahrus, Odense e Aalborg (novo sítio Web operacional a partir de Outubro de 2011: www.icitizen.dk).
 
Tenha em atenção a seguinte excepção:
  • os cidadãos dos países nórdicos (Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia) podem entrar e permanecer na Dinamarca com inteira liberdade, para aí residirem ou exercerem uma acividade profissional. Necessitam, apenas, de se inscrever no “Serviço dos Cidadãos”.
Onde obter mais informações
Poderá consultar os seguintes sítios Web:
http://www.workindenmark.dk – sítio Web oficial dinamarquês que reúne todas as informações relevantes sobre as condições de vida e de trabalho na Dinamarca. Nele poderá também procurar ofertas de emprego na Dinamarca e registar o seu CV;
http://www.statsforvaltning.dk – sítio Web oficial da administração pública regional, onde pode ser obtida informação sobre, por exemplo, os certificados de registo;
http://www.newtodenmark.dk – sítio Web que disponibiliza informações detalhadas sobre as leis e os regulamentos aplicáveis aos cidadãos estrangeiros. Nele encontrará o manual em linha “Cidadão na Dinamarca”, disponível em inglês (“Citizen in Denmark”) e noutras línguas;
http://www.bm.dk – sítio Web oficial do Ministério do Trabalho dinamarquês, onde poderá consultar um guia sobre o mercado de trabalho do país – “Trabalhar na Dinamarca” – em inglês (“Working in Denmark”), alemão e polaco;
http://www.workinfo.dk – sítio Web mantido por empregadores e associações sindicais do sector da construção civil, que disponibiliza informações relativas ao mercado de trabalho dinamarquês, nomeadamente sobre os salários praticados, as condições de trabalho, a segurança no trabalho, etc. 

* Aviso legal - declaração de exoneração de responsabilidade

As informações sobre as regras transitórias em matéria de livre circulação de trabalhadores de, para e entre os novos Estados-Membros foram fornecidas pelos membros EURES (os Serviços Públicos de Emprego nacionais) nos vários Estados-Membros, em cooperação com outras autoridades nacionais competentes, que se preocuparam em assegurar a sua exactidão. Contudo, não é possível garantir que as informações sejam sempre exaustivas, completas, fidedignas e actualizadas, nem a sua publicação no portal da mobilidade profissional EURES deve ser entendida como um acordo por parte da Comissão Europeia ou dos seus serviços relativamente à à forma como são aplicadas as disposições transitórias no país em questão. A Comissão não assume responsabilidade por qualquer perda ou dano sofrido em resultado da publicação destas informações

Consulte a seguinte importante advertência jurídica:
http://ec.europa.eu/geninfo/legal_notices_pt.htm