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Assistência jurídica para os trabalhadores pendulares transfronteiriços da «Grande Região»

O trabalho transfronteiriço oferece oportunidades extraordinárias, mas pode por vezes suscitar questões jurídicas complicadas. O Centre de Ressources(CRD) EURES Lorraine (Centro de Recursos e Documentação EURES Transfronteiriços da Lorena) proporciona aos trabalhadores e às empresas uma assistência alargada neste domínio, incluindo aconselhamento jurídico e brochuras informativas.
 
O CRD é uma associação criada pelo Conseil Régional de Lorraine, no Nordeste da França, que trabalha com parceiros regionais e europeus. Facilita a mobilidade profissional na travessia das fronteiras da região com a Bélgica (províncias do Luxemburgo e de Liège), a Alemanha (Sarre e uma grande parte da Renânia-Palatinado) e o Luxemburgo. Esta zona específica da UE tem mais de onze milhões de habitantes e é conhecida por «Grande Região».
 
«Na nossa região, a travessia diária das fronteiras entre países é habitual», afirma Pierre Ménard, jurista no escritório do CRD em Metz. «Cerca de 70 000 residentes na Lorena trabalham no Luxemburgo. Além destes, há ainda 10 000 que se deslocam diariamente para a Alemanha e outros tantos que trabalham na Bélgica».
 
O CRD tem como principal público-alvo os trabalhadores transfronteiriços que procuram informações sobre vários temas, desde assuntos fiscais até legislação laboral, bem como as empresas que recrutam pessoal do estrangeiro ou que pretendem abrir um escritório noutro país. Além disso, fornece aconselhamento a estudantes transfronteiriços.
 
A assistência e o aconselhamento estão disponíveis no sítio Web da associação ou no centro de informação de Longwy. Os visitantes do escritório de Metz podem procurar documentação produzida pelo CRD. «As nossas publicações jurídicas e de carácter prático abrangem todos os aspetos do emprego e do ensino transfronteiriço na nossa região», refere Pierre.
 
O CRD atualiza regularmente essas publicações, por forma a acompanhar as tendências e a legislação em matéria de emprego transfronteiriço. Uma pequena subscrição permite o acesso à base de dados jurídica do CRD, bem como a um aconselhamento jurídico personalizado.
 
Ideias preconcebidas
 
Os trabalhadores pendulares transfronteiriços acorrem ao CRD com perguntas sobre inúmeros assuntos. «Alguns têm ideias preconcebidas que tentamos corrigir», afirma Pierre. «As pensões constituem um tema complicado, dadas as variações da idade da reforma. No entanto, os trabalhadores transfronteiriços têm simplesmente de pedir a pensão a que têm direito no seu país de residência e não no país onde trabalham».
 
As regras relativas à mobilidade dos estudantes também podem ser confusas. Por exemplo, os estudantes do Luxemburgo têm direito a bolsas de estudo, exceto se os seus pais trabalharem do outro lado da fronteira.
 
A associação organiza eventos informativos, inclusivamente em empresas da região que contratam trabalhadores transfronteiriços. No passado mês de maio, o CRD organizou em Metz - em parceria com a Enterprise Europe Network - um grande evento que abrangeu questões como o reconhecimento das qualificações profissionais, o IVA, as alfândegas e os trabalhadores destacados.
 
Informações adicionais:
 
CRD EURES Lorraine (em francês)
 
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