Livre circulação

Informação sobre as regras transitórias que regem a livre circulação de trabalhadores de, para e entre os novos Estados-Membros

Comissão Europeia:

Nos países membros do Espaço Económico Europeu (EEE) 1 a livre circulação de trabalhadores constitui um direito fundamental que permite aos cidadãos de qualquer um desses países trabalhar noutro país EEE nas mesmas condições que os cidadãos desse mesmo Estado-Membro.

Durante um período transitório máximo de sete anos após a adesão da Croácia, que teve lugar a 1 de julho de 2013, a livre circulação de trabalhadores de e para a Croácia pode ser sujeita a restrições.

Tais restrições dizem apenas respeito à liberdade de circulação para efeitos de actividade laboral e podem diferir de um Estado-Membro para outro.

Ao seleccionar um país na lista abaixo encontrará as regras que nesse país se aplicam aos cidadãos de outros Estados-Membros que procuram emprego.