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EPALE

Plataforma eletrónica para a educação de adultos na Europa

 
 

Declaração de Confidencialidade

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

EPALE – Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa

 

Declaração de Confidencialidade

 

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (“EACEA”) está empenhada em proteger a vida privada dos cidadãos. Todos os dados pessoais são tratados nos termos da legislação em matéria de proteção de dados pessoais aplicável na UE, atualmente o Regulamento (CE) n° 45/2001 relativo à proteção das pessoas singulares pelas instituições e pelos órgãos comunitários[1].

A seguinte Declaração de Confidencialidade enumera as políticas por que se rege a EACEA quando recolhe, gere e utiliza os dados pessoais dos indivíduos que integram a EPALE – Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa.

 

  1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (responsável pelo seu tratamento)?

A pessoa designada como responsável pela operação de tratamento dos dados: Chefe da Unidade A5 da EACEA

Endereço postal: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, Avenue du Bourget 1, BOUR, BE-1140 Bruxelas

Correio eletrónico: EACEA-EPLUS-EPALE@ec.europa.eu

 

  1. Que dados pessoais são tratados?

Dados obrigatórios:

  • Nome
  • Organização e endereço (se aplicável)
  • País
  • Língua(s) utilizada(s)
  • Dados para contacto – por exemplo, endereço eletrónico

Dados facultativos:

  • Áreas temáticas de interesse
  • Recursos de interesse no sítio, por exemplo, pesquisa de parceiros
  • Nacionalidade
  • Telefone
  • Profissão

 

  1. Para que efeito tratamos os dados?

Os dados pessoais são recolhidos para fins internos relacionados com a expedição e distribuição de informações, etc. Os utilizadores também poderão optar pela “inclusão” e criar perfis de utilizadores mais completos que serão públicos e poderão ser usados para ajudar a encontrar parceiros e outros utilizadores em áreas similares em toda a Europa a fim de partilharem boas práticas. No entanto, ficará ao critério dos utilizadores partilhar esta informação com a comunidade da EPALE.

O tratamento de dados pessoais nas partes relevantes da plataforma é necessário para permitir que os utilizadores encontrem parceiros, possibilitar a comunicação e a colaboração entre os registantes na EPALE num espírito de confiança e respeito mútuo e facilitar a realização de atividades de monitorização que evitem a utilização indevida da plataforma.

 

  1. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são transmitidos?
  • Funcionários da Direção Geral da Educação e Cultura (EAC) e da Direção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (EMPL) da Comissão Europeia designados para o efeito
  • Funcionários da EACEA designados para o efeito
  • Serviço Central de Apoio (SCA) à EPALE, gerido pelo consórcio Ecorys UK – Intrasoft International
  • Serviços Nacionais de Apoio (SNA) à EPALE, responsáveis por promover a EPALE junto das partes interessadas locais e nacionais, e por manter o contacto com eles. Cada SNA recebe os dados pessoais dos utilizadores do respetivo país.
    • Se o SNA se situar fora da UE/EEE, a transferência dos dados pessoais é realizada com base em garantias adequadas constantes dos contratos de subvenção assinados entre a Agência e o SNA. Mediante pedido, poderá obter um exemplar destas garantias contactando o responsável pelo tratamento dos dados indicado no ponto 1.

A lista completa e atualizada destes países, bem como de todos os SNA, está disponível na página criada para o efeito: (https://ec.europa.eu/epale/pt/nss).

  • Investigadores se especificamente autorizados pelo responsável pelo tratamento dos dados.

 

  1. Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais ?
  • Os dados tratados no contexto de redes internas de telecomunicações (dados de tráfego e diretórios) podem ser transmitidos aos membros da equipa SCA/EACEA/EAC/EMPL e serão conservados durante toda a vigência da EPALE.
  • Relativamente aos dados de contacto: 1 ano após o último acesso à conta, os dados serão definidos como inativos, isto é, deixarão de estar visíveis ao público. 2 anos após o último acesso à conta, os dados tornam-se anónimos e serão conservados apenas para fins estatísticos. Os dados de contacto serão imediatamente tornados anónimos a pedido do registante.
  • As mensagens nos fóruns serão conservadas durante toda a vigência da EPALE.
  • As mensagens ou materiais educativos publicados no Centro de Recursos serão conservados durante toda a vigência da EPALE.
  • As mensagens ou materiais educativos publicados no grupo fechado do SNA e outros grupos serão conservados durante toda a vigência da EPALE.
  • Os ficheiros e as entradas de blogue serão conservados durante toda a vigência da EPALE.

 

  1. Como protegemos os seus dados pessoais?

Os responsáveis pelo tratamento dos dados e os seus subcontratados asseguram um nível adequado de segurança para a proteção dos seus dados pessoais mediante a adoção de medidas técnicas e organizativas, como, por exemplo, a gestão do acesso aos dados e a codificação.

 

  1. Como pode exercer os seus direitos, nomeadamente o de acesso e retificação dos dados pessoais?

Os titulares dos dados têm direito a:

  • Solicitar o acesso aos dados pessoais que possuímos a seu respeito;
  • Solicitar a retificação dos seus dados pessoais;
  • Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
  • Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais;
  • Objetar ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • Solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra organização num formato de leitura ótica estruturado e utilizado normalmente (portabilidade dos dados);
  • Retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer os seus direitos, contacte o responsável pelo tratamento dos dados, identificado no ponto 1, especificando explicitamente o seu pedido.

 

  1. Direito de recorrer em caso de litígio sobre qualquer questão em matéria de proteção de dados pessoais

Em caso de litígio sobre qualquer questão em matéria de proteção de dados pessoais, pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento dos dados no endereço e caixas funcionais acima indicados.

Também pode contactar o encarregado da proteção de dados no seguinte endereço eletrónico: eacea-data-protection@ec.europa.eu.

Pode a qualquer momento apresentar uma queixa junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: Sítio web http://www.edps.europa.eu.

 

  1. Quais são as bases jurídicas para o tratamento dos seus dados pessoais?

As bases jurídicas para esta iniciativa são:

  • O Regulamento (UE) n° 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013 (JO L 347, 20.12.2013, p. 50-73) que cria o Programa “Erasmus+”: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n° 1719/2006/CE, n° 1720/2006/CE e n° 1298/2008/CE,
  • A Decisão de Execução da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, e que revoga a Decisão 2009/336/CE (2013/776/UE): artigo 3°, alínea a)

Contrato de serviços assinado com a Ecorys/Intrasoft (refª.: 2017-3527/001-001)

Caderno de encargos da EPALE – Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa EACEA/2012/05

Convite restrito à apresentação de propostas para SERVIÇOS NACIONAIS DE APOIO À EPALE EACEA n° 02/2016 e EACEA n° 02/2018

Memorando de Entendimento para o serviço "FPFIS-CMS" assinado entre a EACEA e a DIGIT (refª.: DIGIT – 00488-00)


[1]Regulamento (CE) n° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, JO L8 de 12.1.2001, p. 1.

Para descarregar a versão .pdf da Declaração de Confidencialidade, clique aqui.