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Sala de imprensa

Recomendações a Portugal em matéria de qualificação e competências

29/06/2018
Idioma: PT

A promoção “de um quadro propício à contratação de trabalhadores com base em contratos de duração indeterminada”, bem como o aumento do nível de competências da população adulta, “incluindo a literacia digital, reforçando e alargando para o efeito a cobertura da componente de formação nos programas de qualificações da população portuguesa” são duas das recomendações específicas que o Conselho da Europa faz a Portugal, no âmbito da avaliação do último Semestre Europeu.

Estas recomendações resultam da avaliação dos programas nacionais de reformas de cada Estado-Membro, apresentados em abril, e têm em conta as previsões económicas da Comissão Europeia, bem como o foco das atenções que esta Comissão tem tido em algumas matérias, como o emprego, o ensino e as questões sociais, o que, segundo Marianne Thyssen, a Comissária europeia responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos trabalhadores, “demonstra a determinação da Comissão no sentido de aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em todos os Estados-Membros e de melhorar as condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos da Europa”.

No documento que sistematiza as recomendações específicas feitas ao nosso País, pode ler-se que “o nível geral de competências da população adulta continua ser um dos mais baixos da Europa, prejudicando o potencial de inovação e a competitividade do país”. E, acrescenta a recomendação do Conselho, “tal inclui as competências digitais: em 2017, apenas 50% dos cidadãos com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos possuíam competências digitais básicas ou acima deste nível de base (contra uma média da EU de 57%)”. Embora reconheça a existência de programas concretos em Portugal, com o intuito de reforçar as competências (como o programa Qualifica ou a iniciativa Portugal INCoDe.2030), o Conselho Europeu entende que a eficácia dos mesmos “dependerá da cobertura e da qualidade da formação ministrada, transcendendo o mero processo de reconhecimento das competências”.

O Conselho Europeu destaca ainda o receio de que os aumentos do salário mínimo tenham um efeito na redução do prémio remuneratório das competências adquiridas, “diminuindo assim os incentivos para que os trabalhadores pouco qualificados invistam na educação e na formação”.

Com respeito ao abandono escolar é destacada a “tendência decrescente a longo prazo” mas é notado que continua “mais elevado do que a média da UE”. Também o desempenho escolar tem vindo a melhorar “mas subsistem preocupações em termos de equidade, atendendo a que a percentagem de alunos com fraco aproveitamento difere significativamente entre os quartis socioeconómicos inferior e superior”.

Outra dimensão que motiva uma recomendação prende-se com a taxa de ingresso no ensino superior, nomeadamente nos domínios científicos e tecnológicos, pois continua a ser insuficiente. Além disso, contrariamente ao objetivo nacional (40% até 2020), “a taxa de conclusão de estudos superiores (entre os 30 e os 34 anos) diminuiu, tendo passado de 34,6% em 2016 para 33,9% em 2017”.

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