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Aplicar a legislação europeia

Os desafios ambientais, como garantir um ar e uma água limpos, não estão confinados pelas fronteiras nacionais, pelo que faz todo o sentido aplicar legislação à escala europeia. Atualmente, é a UE que estabelece muitas das normas pelas quais se regem os Estados-Membros.

A aplicação de legislação à escala europeia tem muitas vantagens num domínio como o ambiente. O rio Danúbio, por exemplo, atravessa dez países, pelo que faz todo o sentido que esses países cheguem a acordo quanto a normas comuns. Grande parte da legislação ambiental em vigor nos países da UE baseia-se na legislação europeia.

Os cerca de 200atos legislativos da UE no domínio do ambientecobrem quase todas as eventualidades. A diretiva relativa à qualidade do ar estabelece limites para muitos poluentes e partículas, obrigando as autoridades a intervir caso esses limites sejam excedidos. A diretiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas obriga à implantação de sistemas de recolha e de purificação das águas residuais e dos esgotos. Nos termos do regulamento REACH, os fabricantes têm de provar que os seus produtos químicos são seguros.

Grande parte da legislação necessária para garantir a segurança do ambiente já está em vigor. Agora é preciso garantir que é devidamente aplicada no terreno. Uma das tarefas da Comissão Europeia é velar pelo cumprimento dessa legislação.

A aplicação da legislação ambiental europeia quase sempre permite poupar dinheiro a longo prazo. Em contrapartida, a sua não aplicação pode ser prejudicial para a saúde humana, o ambiente e as empresas. E, muito frequentemente, alguém tem de arcar com as consequências.

As sondagens mostram que a vasta maioria dos cidadãos é favorável à existência de uma legislação ambiental comum para toda a UE. As normas europeias são exigentes, pelo que nem sempre é fácil para os países candidatos à adesão à UE garantir a conformidade com as mesmas. Trata-se, contudo, de uma parte essencial do processo de adesão, dado que partilhamos um mercado único com normas comuns, em proveito de todos.