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1 - INFORMAÇÕES GERAIS

  • Qual é o objetivo do Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI)?

    O PEPI é uma plataforma centralizada para a promoção de projetos da UE, que procura criar uma ponte entre os promotores de projetos e os investidores da UE. O portal visa dar maior visibilidade às oportunidades de investimento na UE.

  • Que tipos de projetos são aceites para publicação no portal?

    O PEPI foi desenvolvido com base no artigo 15.º do Regulamento (UE) 2015/1017, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento. As especificações do PEPI encontram-se estabelecidas na Decisão (UE) 2016/1942, que foi alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/919 da Comissão, de 29 de maio de 2017.

    De acordo com a Decisão de Execução da Comissão, para ser aceite para publicação no PEPI, o seu projeto deve:
    - ter um custo total mínimo de 1 milhão de euros
    - incidir num dos domínios com elevado valor acrescentado predefinidos (os promotores podem escolher até dois domínios por projeto)
    - ser executado no território da União Europeia e ser promovido por uma entidade jurídica (pública/privada) estabelecida num Estado-Membro da UE
    - ter início previsto no prazo de três anos a contar da data de apresentação
    - ser compatível com a legislação europeia e nacional aplicável

  • Quem pode utilizar o portal?

    O PEPI foi concebido para promotores de projetos da UE e investidores internacionais. Para apresentar o seu projeto e/ou entrar em contacto com os promotores dos projetos já publicados, tem de iniciar uma sessão no portal.

  • Qual é a ligação entre o portal e as restantes componentes do Plano de Investimento para a Europa (em particular o FEIE)?

    As três componentes estabelecidas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2015/1017 são independentes umas das outras. A publicação de um projeto no portal não é uma condição prévia nem constitui uma garantia de que o mesmo irá receber financiamento do FEIE ou de qualquer outra instituição ou instrumento da UE.

  • Tenho de pagar uma taxa para apresentar um projeto?

    Não. A apresentação e a publicação dos projetos são gratuitas para todos os promotores de projetos, públicos ou privados.

  • Em que língua posso apresentar um projeto?

    O PEPI está disponível em todas as línguas oficiais da UE e os projetos podem ser apresentados em qualquer dessas línguas. Se apresentar o seu projeto numa língua que não seja a inglesa, a Comissão Europeia facultará gratuitamente uma tradução para inglês. O seu projeto será publicado no PEPI em ambas as línguas. Apenas fará fé a versão na língua original, sendo a tradução inglesa apenas para informação.

  • É possível publicar projetos transnacionais no PEPI?

    Sim, desde que o investimento se realize em todos os países da UE indicados. São também permitidos projetos transnacionais que abranjam países não pertencentes à UE, desde que o investimento se realize, pelo menos, parcialmente num dos países da UE.

  • Como são os projetos avaliados antes da sua publicação?

    A Comissão Europeia avalia os projetos com base nos critérios de elegibilidade estabelecidos na Decisão de Execução (UE) n.º 2016/1942, que foi alterada pela Decisão de Execução (UE) n.º 2017/919 da Comissão.
    O PEPI não visa substituir as diligências normais devidasaos investidores antes de tomarem as suas decisões de investimento.

  • A Comissão Europeia é responsável pelas informações relativas ao projetos publicadas no portal?

    Não, os promotores do projeto são inteiramente responsáveis pelas informações publicadas no portal.

  • Quanto tempo tenho de esperar pela publicação do projeto após a sua apresentação?

    O projeto deverá ser publicado no prazo de 45 dias úteis a contar da apresentação. A publicação depende da clareza da descrição do projeto e da facilidade em obter as informações solicitadas. A descrição dos projetos deve ser clara e os documentos solicitados devem ser fornecidos o mais rapidamente possível à equipa PEPI.

  • Durante quanto tempo será publicado o meu projeto no PEPI?

    3 anos. Durante esse período, os promotores de projetos são incentivados a fornecer informações atualizadas sobre a forma como os projetos estão a evoluir.

  • Pode um projeto já publicado ser retirado do portal?

    Sim, se o projeto tiver obtido o financiamento necessário, se o projeto deixar de cumprir os critérios de elegibilidade ou em caso de incumprimento das condições gerais de utilização do PEPI.

2 - INICIAR SESSÃO

  • Por que razão tenho de iniciar uma sessão no PEPI?

    Para fazer a apresentação de projetos em linha e/ou entrar em contacto com os promotores de projetos já publicados tem de iniciar uma sessão no PEPI.

  • Como posso iniciar uma sessão no PEPI?

    Depois de clicar em «Iniciar sessão», na página inicial do PEPI, são necessários três passos para utilizar o portal:
    1. criar uma conta EU LOGIN (caso ainda não tenha uma), necessária para aceder a todas as aplicações geridas pela Comissão Europeia;
    2. selecionar o seu principal interesse no PEPI (promoção ou investimento) e aceitar os termos e condições;
    3. preencher a secção «O meu perfil».

  • Devo utilizar um navegador específico para iniciar a sessão?

    Não, mas experimente vários navegadores se tiver dificuldades.

  • O que significa «O meu interesse principal no PEPI»?

    Da primeira vez que iniciar uma sessão no PEPI, será convidado a declarar se está interessado em apresentar um projeto ou em investir num projeto. Se selecionar «Promoção», será reencaminhado para o espaço do promotor. Se selecionar «Investimento», será reencaminhado para o espaço do investidor.

2.1 O meu perfil

  • Por que razão o endereço de correio eletrónico de contacto deve ser um endereço profissional?

    O endereço de correio eletrónico de contacto deve ser um endereço de correio eletrónico profissional válido uma vez que será utilizado para responder e para coordenar pedidos relacionados com projetos, assim como para receber mensagens de investidores.
    Em caso de alteração, atualize-o o mais rapidamente possível no seu perfil de utilizador. O endereço de correio eletrónico de contacto continuará a ser uma informação confidencial e não será visível para o público.

  • Qual a diferença entre o endereço EU Login e o endereço de correio eletrónico de contacto?

    O endereço EU Login é o endereço de correio eletrónico associado à sua conta EU Login, sendo necessário para iniciar a sessão e aceder a todas as aplicações geridas pela Comissão Europeia.
    O endereço eletrónico de contacto que indicar na página «O meu perfil» será utilizado para receber as comunicações enviadas pela equipa PEPI e pelos investidores. Pode ser diferente do endereço do EU Login.

  • Sou a pessoa de contacto PEPI de várias organizações. O que devo indicar em «O meu perfil»?

    Em «O meu perfil», deve indicar a organização a que pertence. Em «A(s) minha(s) organização(ões)», deve introduzir as informações relativas àas organizações que representa no PEPI.

3 - PROMOTORES

  • Qualquer pessoa pode apresentar um projeto para ser publicado no PEPI?

    O promotor do projeto PEPI deve ser uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro da UE e não pode estar em processo de insolvência. As pessoas singulares e as entidades jurídicas em situação de falência, em fase de liquidação ou processo semelhante, não podem apresentar projetos no portal.

  • Posso contactar os investidores registados no portal?

    Não. Como promotor, só poderá contactar outros promotores de projetos já publicados, mas não os investidores.

  • Como pode o PEPI ajudar-me a atrair investidores?

    O PEPI dá visibilidade ao seu projeto junto de investidores de todo o mundo. Para que possa aproveitar o mais possível esta oportunidade e maximizar as suas hipóteses de atrair investidores, elaborámos um guia com uma lista de pontos para o ajudar a descrever e a apresentar o seu projeto, por forma a garantir que não se esquece de nenhuma informação importante. Pode descarregá-lo abaixo. Para mais orientações sobre como estruturar o seu projeto, consulte a série de perguntas elaborada pelo SIF/SOURCE, parceiro do PEPI, que o guiará ao longo do processo AQUI.

  • Em que consiste o «Espaço do promotor»?

    O «Espaço do promotor» é a zona do PEPI dedicada aos promotores de projetos e pode ser utilizada para criar novas organizações e apresentar novos projetos.

  • Quem é o P.A.R.?

    O Representante Designado do Projeto (P.A.R., do inglês Project Appointed Representative) é a pessoa de contacto oficial, designada pela organização para gerir as informações relativas ao projeto que serão publicadas no PEPI. Tem, portanto, poderes para fornecer e atualizar as informações exigidas no formulário.

3.1 Espaço do promotor - A minha organização

  • Como posso apresentar a minha organização?

    A sua organização será automaticamente apresentada depois de clicar no botão «enviar».

  • Qual pode ser a situação da minha organização?

    A situação da sua organização pode ser:
    - «em projeto», até à apresentação do seu projeto;
    - «concluído», quando tiver apresentado o seu projeto;
    - «confirmado», quando o seu projeto tiver sido avaliado e a sua organização validada;
    - «arquivado», quando a publicação do seu projeto tiver sido recusada e a sua organização não tiver sido validada.

  • Como posso apresentar os documentos solicitados pela equipa PEPI?

    Se for convidado a apresentar documentos adicionais, basta carregá-los no sistema. Pode carregar qualquer documento adicional em qualquer momento, antes e após a apresentação do projeto.

  • Quem é o contribuinte da organização?

    A pessoa que cria a organização no PEPI. É a única entidade habilitada a alterar as informações relativas à organização que constam do PEPI e pode convidar novos membros a juntarem-se à mesma.

  • A minha organização já existe no PEPI. Como posso apresentar projetos?

    Para apresentar um projeto promovido por uma organização já registada no PEPI, terá, em primeiro lugar, de ser convidado pelo contribuinte da organização a aderir à mesma. Enquanto novo membro da organização, pode consultar as informações sobre a organização e apresentar novos projetos. Apenas o contribuinte da organização pode alterar as informações relativas à organização.

3.2 Espaço do promotor - Os meus projetos

  • Que informações são necessárias para apresentar um projeto?

    O processo de apresentação é rápido e fácil, sendo necessário preencher apenas alguns campos. A descrição do projeto tem de ser clara, para atrair os potenciais investidores. Não é necessário prestar qualquer informação confidencial para a publicação no portal.

  • Como posso apresentar um projeto?

    Depois de iniciar a sessão no PEPI, tem de clicar no botão «Acrescentar organização» e preencher os campos obrigatórios.
    Em seguida, terá de clicar no botão «Acrescentar projeto», preencher os campos obrigatórios e apresentar o projeto. Para mais informações, ver «Como acrescentar um projeto» página no sítio Web do PEPI.

  • O meu projeto é promovido por várias empresas. Como podem estas informações constar do formulário de inscrição?

    No formulário de inscrição, só pode ser indicada uma organização promotora do projeto. As informações sobre os parceiros podem ser facultadas no campo «Descrição» ou no campo «Informações adicionais». Os parceiros têm de concordar com a publicação das informações sobre o projeto, assinando a carta do Representante Designado do Projeto.

  • O que devo indicar no campo «data de início» se ainda não souber a data de início do meu projeto?

    Pode indicar a data de início prevista com base nas informações disponíveis. O projeto já deve ter começado ou começar no prazo de três anos a contar da data de apresentação para publicação.

  • Qual pode ser o estado do meu projeto?

    O estado do projeto indica a situação da sua inscrição e pode ser:
    - «em projeto», até à apresentação do seu projeto;
    - «apresentado», quando tiver apresentado o seu projeto;
    - «publicado», quando o seu projeto tiver sido publicado no PEPI;
    - «arquivado», quando a publicação do seu projeto tiver sido recusada, caso o seu projeto tenha de ser removido do portal ou retirado antes da publicação.

  • Todas as informações fornecidas serão publicadas no portal?

    Não, apenas serão publicadas as informações marcadas com um símbolo que representa um «olho». Os outros documentos carregados no portal apenas estarão disponíveis para a equipa PEPI e não serão publicamente visíveis.

  • Que documentos devo obrigatoriamente fornecer para a publicação do projeto?

    Deve carregar a carta do Representante Designado do Projeto (P.A.R.). O modelo está disponível em «Biblioteca de modelos» e no formulário de inscrição do projeto, quando o projeto for guardado. Além disso, a equipa PEPI pode solicitar documentos suplementares.

  • O que acontece em caso de mudança de Representante Designado do Projeto (P.A.R.)?

    Em caso de mudança de P.A.R., o promotor do projeto deve carregar uma nova carta P.A.R. no portal. O endereço de correio eletrónico de contacto indicado em «O meu perfil» deve de ser atualizado em conformidade.

3.3 Espaço do promotor - O meu painel de bordo

  • O que é «O meu painel de bordo»?

    «O meu painel de bordo» é a secção onde são apresentadas as informações sobre os seus projetos, as organizações e as ações necessárias (por exemplo, inscrição do projeto aguarda conclusão).

  • Para que serve «O meu painel de bordo»?

    Pode ter uma panorâmica geral sobre as organizações e os projetos já criados (principais números), e fazer o seguimento das ações necessárias (em curso).

4 - INVESTIDORES

  • Tenho de estar registado no PEPI?

    Sim, para poder contactar os promotores, o investidor tem de iniciar uma sessão no PEPI. Para mais informações sobre como iniciar uma sessão, consultar a secção 2 «Iniciar sessão», das perguntas frequentes.

  • Como posso contactar um promotor?

    Uma vez registados, os investidores podem contactar os promotores utilizando o formulário disponível em linha.

  • O que posso fazer enquanto investidor?

    Enquanto investidor, pode:
    - consultar a lista de projetos publicados;
    - definir as preferências de pesquisa de projetos e assinar boletins informativos;
    - receber notificações semanais sobre os projetos publicados, novos e atualizados;
    - contactar os promotores dos projetos.

  • O que é «O meu painel de bordo»?

    «O meu painel de bordo» é a secção onde são apresentadas as informações relativas aos novos projetos publicados e as suas preferências.