Política da UE no domínio do ensino e formação profissionais
O ensino e a formação profissionais são um elemento fundamental dos sistemas de aprendizagem ao longo da vida, que visam dotar os cidadãos dos conhecimentos, aptidões e competências exigidos em determinadas profissões e no mercado de trabalho.

O que se entende por ensino e formação profissionais?

Embora surgindo para responder às necessidades da economia, o ensino e formação profissionais também proporcionam aos alunos competências importantes para o seu desenvolvimento pessoal e para uma cidadania ativa. O ensino e formação profissionais podem melhorar o desempenho das empresas, a competitividade, a investigação e a inovação e são um aspeto central de uma política social e de emprego eficaz.

Na Europa, os sistemas de ensino e formação profissionais contam com redes bem desenvolvidas de prestadores de ensino e formação profissionais, que são dirigidas em cooperação com os parceiros sociais (empregadores, sindicatos, etc.) no âmbito de diversos organismos (câmaras, comissões, conselhos, etc.).

Os sistemas de ensino e formação profissionais podem ter duas vertentes: ensino e formação profissionais iniciais e ensino e formação profissionais contínuos.

ensino e formação profissionais iniciais (EFP-I): geralmente ministrados nos últimos anos do ensino secundário, antes de os jovens entrarem na vida ativa, quer em contexto escolar (sobretudo na sala de aula) quer num contexto laboral (centros de formação e empresas). A situação varia de país para país, em função dos sistemas nacionais de educação e formação e das estruturas económicas.

ensino e formação profissionais contínuos (EFP-C): têm lugar após o ensino e formação iniciais ou o início da vida ativa, com o objetivo de melhorar os conhecimentos dos alunos e de os ajudar a adquirir novas competências, a fazer uma reconversão profissional e a prosseguir o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Geralmente, ocorrem em contexto laboral, sendo a maioria da aprendizagem realizada no local de trabalho.

Em média, 50% dos jovens europeus com idades entre os 15 e os 19 anos beneficiam do ensino e formação profissionais iniciais nos últimos anos do ensino secundário. No entanto, a média da União Europeia (UE) oculta diferenças geográficas significativas, com taxas de participação a variar entre 15% e mais de 70%.

Prioridades da UE relativas ao ensino e formação profissionais

A cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais foi reforçada pelo Comunicado de Bruges e pelas Conclusões de Riga.

As instituições europeias, os países da UE, os países candidatos e os países do Espaço Económico Europeu, os parceiros sociais e os prestadores europeus de ensino e formação profissionais chegaram a acordo quanto a uma série de objetivos para o período de 2015-2020:

  • Promover a aprendizagem em contexto laboral em todas as suas formas, envolvendo nesse processo os parceiros sociais, as empresas, as câmaras de comércio e os prestadores de ensino e formação profissionais, e incentivando a inovação e o empreendedorismo
  • Continuar a desenvolver mecanismos de garantia da qualidade no domínio do ensino e formação profissionais, em conformidade com a Recomendação sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET), e assegurar fluxos contínuos de informações e opiniões nos sistemas de ensino e formação profissionais iniciais (EFP-I) e contínuos (EFP-C) com base nos resultados da aprendizagem
  • Melhorar o acesso universal ao ensino e formação profissionais e às qualificações através de sistemas mais flexíveis e permeáveis, nomeadamente mediante serviços de orientação eficientes e integrados e a possibilidade de validação das aprendizagens não formais e informais
  • Reforçar as competências de base nos programas de ensino e formação profissionais e criar mais oportunidades de aquisição ou desenvolvimento dessas competências através do ensino e formação profissionais iniciais e contínuos
  • Introduzir abordagens sistemáticas e oportunidades em matéria de desenvolvimento profissional, quer inicial quer contínuo, de professores, formadores e orientadores de ensino e formação profissionais, tanto em contexto escolar como laboral

O Comité Consultivo da Formação Profissional aprovou um parecer sobre o futuro do ensino e formação profissionais, que será tido em conta na elaboração de políticas da Comissão Europeia depois de 2020.

Evolução recente

Em 1 de julho de 2020, a Comissão apresentou uma agenda ambiciosa para orientar as medidas de recuperação da crise provocada pela COVID-19 nos domínios do emprego e da política social, sendo a tónica colocada nas competências e no ensino e formação profissionais. 

As propostas apresentadas, que constituem um importante contributo para o plano de recuperação da Europa da Presidente Ursula von der Leyen, incluem:

  • A Comunicação da Comissão sobre a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência. A comunicação apresenta 12 ações da UE destinadas a apoiar parcerias em matéria de competências, atualização e requalificação da mão de obra e aprendizagem ao longo da vida. 

    Um dos principais resultados da comunicação será um novo pacto para as competências, que deverá ser lançado em novembro de 2020 durante a Semana Europeia da Formação Profissional e que visa estabelecer objetivos quantitativos ambiciosos a nível da UE e descrever a forma como a UE apoiará os investimentos em competências. 
     
  • A comunicação é acompanhada de um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a avaliação da Recomendação do Conselho de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal.
     
  • A proposta da Comissão de Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência visa assegurar que o ensino e formação profissionais permitem aos trabalhadores, tanto jovens como mais velhos, adquirir as competências necessárias para apoiar a recuperação da crise provocada pela COVID-19, bem como as transições ecológica e digital, de uma forma socialmente equitativa. 

    Esta proposta, que é acompanhada por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, propõe ações a nível da UE destinadas a apoiar a reforma do ensino e da formação profissionais com objetivos quantitativos claros.

A atividade da Comissão no domínio do ensino e formação profissionais é apoiada por duas agências:

  • Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), que ajuda a desenvolver as políticas europeias em matéria de ensino e formação profissionais e contribui para a sua execução, através de investigação, análises e informações sobre os sistemas, as políticas e as práticas no domínio do ensino e formação profissionais, bem como sobre as necessidades e as exigências em matéria de competências na UE
  • Fundação Europeia para a Formação (FEF), que contribui, no contexto das políticas de relações externas da UE, para o desenvolvimento das competências e aptidões profissionais

De que forma a UE promove o ensino e formação profissionais?

Instrumentos financeiros de apoio à política de ensino e formação profissionais:

  • O programa Erasmus+ dispõe de uma dotação financeira indicativa de 14,774 milhões de euros, dos quais quase 3 mil milhões dos quais afetados ao ensino e formação profissionais no período de 2014-2020. Todos os anos, cerca de 130 000 formandos do ensino e formação profissionais e 20 000 membros do pessoal do ensino e formação profissionais beneficiam de oportunidades de mobilidade ao abrigo do Erasmus+. Além disso, são financiados anualmente quase 500 projetos de ensino e formação profissionais ao abrigo das parcerias estratégicas Erasmus+. O programa também financia outras atividades relacionadas com esta área, como é o caso das Alianças de Competências Setoriais.
  • O Fundo Social Europeu (FSE) é uma importante alavanca financeira de apoio ao ensino e formação profissionais. De 2014 e 2020, o FSE tem um objetivo temático em virtude do qual um orçamento significativo é afetado às ações de apoio ao ensino e formação profissionais. Foram consagrados quase 15 mil milhões de euros, entre outros objetivos, ao reforço da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida e à promoção de percursos flexíveis, bem como à melhoria da relevância dos sistemas de ensino e formação para o mercado de trabalho.