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Política da UE no domínio do ensino e formação profissionais (EFP)

O ensino e formação profissionais (EFP) são um elemento fundamental dos sistemas de aprendizagem ao longo da vida, permitindo às pessoas adquirirem os conhecimentos, o saber-fazer, as aptidões e/ou as competências necessárias a uma determinada profissão ou, de um modo mais geral, no mercado de trabalho.

Em que consiste o ensino e formação profissionais?

O ensino e formação profissionais (EFP) são um elemento fundamental dos sistemas de aprendizagem ao longo da vida, permitindo às pessoas adquirirem os conhecimentos, o saber-fazer, as aptidões e/ou as competências necessárias a uma determinada profissão ou, de um modo mais geral, no mercado de trabalho. Embora surgindo em resposta às necessidades da economia, o ensino e formação profissionais também proporcionam aos aprendentes as competências necessárias ao seu desenvolvimento pessoal e à cidadania ativa. O ensino e formação profissionais contribuem para melhorar o desempenho das empresas, a competitividade, a investigação e a inovação e são um elemento central da política social e em matéria de emprego.

Na Europa, os sistemas de ensino e formação profissionais contam com uma rede bem desenvolvida de prestadores de ensino e formação profissionais. Baseiam-se em estruturas de governação que preveem a participação dos parceiros sociais (empregadores, sindicatos, etc.) em diferentes organismos (câmaras, comités, conselhos, etc.). Os sistemas de ensino e formação profissionais articulam-se em ensino e formação profissionais iniciais (EFP-I) e ensino e formação profissional contínuos (EFP-C):

  1. EFP-I: geralmente ministrado nos últimos anos do ensino secundário, antes de os jovens entrarem na vida ativa, quer em contexto escolar (com a maioria da aprendizagem realizada numa sala de aula) quer num contexto de trabalho tão próximo quanto possível da experiência do mundo real (em escolas, centros de formação ou empresas, geralmente no âmbito de programas de aprendizagem), em função do sistema de ensino e de formação de cada país, bem como da estrutura da respetiva economia.
  2. EFP-C: tem lugar após a educação e formação inicial ou após a entrada na vida ativa, com o objetivo de melhorar ou aperfeiçoar os conhecimentos e/ou as capacidades, adquirir novas competências, possibilitar uma reconversão profissional ou prosseguir o desenvolvimento pessoal e profissional. Geralmente, ocorre em contexto laboral, sendo a maioria da aprendizagem realizada num local de trabalho.

Em média, 50% dos jovens europeus com idades entre os 15 e os 19 anos beneficiam de EFP-I (últimos anos do ensino secundário). No entanto, a média da UE oculta diferenças geográficas significativas, com as taxas de participação a variar desde valores inferiores a 15% a valores superiores a 70% (ver abaixo).

Prioridades da UE no domínio do ensino e formação profissionais (2015-2020)

A cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais (lançada em Copenhaga em 2002) foi reforçada pelo Comunicado de Bruges de 2010 e pelas Conclusões de Riga de 2015, tendo a UE, os países candidatos, os países do Espaço Económico Europeu, os parceiros sociais da UE, a Comissão Europeia e os prestadores europeus de EFP chegado a acordo quanto a uma série de objetivos para o período de 2015-2020:

  1. Promover a aprendizagem em contexto laboral em todas as suas formas, envolvendo nesse processo os parceiros sociais, as empresas, as câmaras de comércio e os prestadores de EFP, e incentivando a inovação e o empreendedorismo
  2. Continuar a desenvolver mecanismos de garantia da qualidade no domínio do EFP, em conformidade com a recomendação do Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais EQAVET (ver secção específica abaixo) e, no âmbito dos sistemas de garantia da qualidade, assegurar o intercâmbio contínuo de informações e o feedback dos sistemas de ensino e formação profissionais iniciais (EFP-I) e contínuos (EFP-C) com base em resultados da aprendizagem
  3. Melhorar o acesso universal ao EFP e às qualificações, através de sistemas mais flexíveis e permeáveis, nomeadamente proporcionando serviços de orientação eficientes e integrados e a possibilidade de validação das aprendizagens não formais e informais
  4. Reforçar as competências de base nos programas de estudo de EFP e criar mais oportunidades efetivas de aquisição ou desenvolvimento dessas competências através de EFP-I e de EFP-C
  5. Introduzir abordagens sistemáticas e oportunidades em matéria de desenvolvimento profissional - inicial e contínuo - de professores, formadores e orientadores de EFP, tanto em contexto escolar como laboral

O trabalho da Comissão nesta área é apoiado por duas agências:

  • o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), que ajuda a desenvolver as políticas europeias em matéria de ensino e formação profissionais e contribui para a sua execução, através de investigação, análises e informações sobre os sistemas, as políticas e as práticas de EFP, bem como sobre as necessidades e as exigências em matéria de competências na UE
  • a Fundação Europeia para a Formação (FEF), que contribui, no contexto das políticas de relações externas da UE, para o desenvolvimento do capital humano, definido como trabalho que contribui para o desenvolvimento ao longo da vida das aptidões e competências das pessoas através da melhoria dos sistemas de EFP

O que está a ser feito a nível da UE no domínio do ensino e formação profissionais?

  • A Aliança Europeia para a Aprendizagem, criada em 2013, visa mobilizar os países da UE, os países da Associação Europeia de Comércio Livre e os países candidatos à UE, assim como mais de 230 partes interessadas, tendo em vista melhorar a oferta, a qualidade e a imagem dos programas de aprendizagem. Recentemente, a mobilidade dos aprendizes passou a ser um dos objetivos da aliança.
  • A Rede Europeia de Aprendizes, criada em 2017, visa garantir que a voz dos jovens aprendizes é tida em conta em debates relacionados com o ensino e formação profissionais e os programas de aprendizagem .

Instrumentos financeiros de apoio à política de ensino e formação profissionais

  • O Programa Erasmus+ dispõe de uma dotação financeira indicativa global (inicial) de 14 774 milhões de euros, cerca de 3 mil milhões dos quais afetados ao ensino e formação profissionais no período de 2014-2020. Todos os anos, cerca de 130 000 formandos de EFP e 20 000 membros do pessoal de EFP beneficiam de oportunidades de mobilidade ao abrigo do Erasmus+. Além disso, são financiados anualmente quase 500 projetos de EFP ao abrigo das parcerias estratégicas Erasmus+. O programa também financia outras atividades relacionadas com esta área, como as Alianças de Competências Setoriais (incluindo o plano de ação para a cooperação setorial em matéria de competências).
  • O Fundo Social Europeu (FSE) é uma importante alavanca financeira de apoio ao ensino e formação profissionais. De 2014 e 2020, o FSE tem um objetivo temático que afeta um orçamento significativo às ações de apoio ao ensino e formação profissionais. Foram consagrados quase 15 mil milhões de euros ao reforço da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida e à promoção de percursos flexíveis, bem como à melhoria da relevância dos sistemas de ensino e formação para o mercado de trabalho.