Política da UE no domínio do ensino e formação profissionais

O ensino e a formação profissionais são um elemento fundamental dos sistemas de aprendizagem ao longo da vida, que visam dotar os cidadãos dos conhecimentos, aptidões e competências exigidos em determinadas profissões e no mercado de trabalho.

O que são o ensino e a formação profissionais?

Embora surgindo para responder às necessidades da economia, o ensino e a formação profissionais (EFP) também proporcionam aos alunos competências importantes para o seu desenvolvimento pessoal e para uma cidadania ativa. 

O ensino e a formação profissionais podem melhorar o desempenho das empresas, a competitividade, a investigação e a inovação e são um aspeto central de uma política social e de emprego eficaz.

Na Europa, os sistemas de ensino e formação profissionais contam com o apoio de uma rede bem desenvolvida que inclui as partes interessadas deste domínio. Estas redes são dirigidas em cooperação com os parceiros sociais (empregadores, sindicatos, etc.) no âmbito de diversos organismos (câmaras, comissões, conselhos, etc.).

Os sistemas de ensino e formação profissionais podem ter duas vertentes: ensino e formação profissionais iniciais e ensino e formação profissionais contínuos.

Ensino e formação profissionais iniciais (EFP-I): geralmente ministrados no ensino secundário e no ensino pós-secundário, antes de os jovens entrarem na vida ativa, 

quer em contexto escolar (sobretudo em sala de aula) quer num contexto laboral (centros de formação e empresas). No entanto, a situação varia de país para país, em função dos sistemas nacionais de educação e formação e das estruturas económicas.

Ensino e formação profissionais contínuos (EFP-C): têm lugar após a formação inicial ou o início da vida ativa, com o objetivo de melhorar os conhecimentos dos trabalhadores e de os ajudar a adquirir novas competências, a fazer uma reconversão profissional e a prosseguir o seu desenvolvimento pessoal e profissional. 

Geralmente, ocorrem em contexto laboral, sendo a maioria da aprendizagem realizada no local de trabalho.

Em média, 50% dos jovens europeus com idades entre os 15 e os 19 anos beneficiam do ensino e formação profissionais iniciais no ensino secundário. No entanto, a média da União Europeia (UE) oculta diferenças geográficas significativas, com taxas de participação a variar entre 15% e mais de 70%.

Política da UE em matéria de EFP e esforços de recuperação da COVID-19

Em 1 de julho de 2020, a Comissão apresentou uma agenda ambiciosa para orientar as medidas de recuperação da crise provocada pela COVID-19 nos domínios do emprego e da política social, sendo a tónica colocada nas competências e no ensino e formação profissionais. 

As propostas apresentadas, que constituem um importante contributo para o plano de recuperação da Europa da presidente Ursula von der Leyen, incluem:

Últimos desenvolvimentos da política da UE em matéria de ensino e formação profissionais

Recomendação do Conselho de 2020 sobre o ensino e a formação profissionais

Em 24 de novembro de 2020, o Conselho da União Europeia adotou a Recomendação sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência.

A recomendação define princípios fundamentais para que o ensino e a formação profissionais possam adaptar-se rapidamente às necessidades do mercado de trabalho e proporcionar oportunidades de aprendizagem de qualidade, tanto para os jovens como para os adultos.

Coloca uma forte tónica na maior flexibilidade do ensino e da formação profissionais, no reforço das oportunidades de aprendizagem em contexto laboral e na melhoria da garantia da qualidade.

A recomendação, que substitui também a Recomendação EQAVET (Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais), inclui um quadro EQAVET atualizado com indicadores e descritores de qualidade, ao mesmo tempo que revoga a recomendação ECVET (Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais).

Para promover estas reformas, a Comissão apoia os Centros de Excelência Profissional, que reúnem parceiros locais com vista a desenvolver «ecossistemas de competências» que contribuirão para o desenvolvimento regional, económico e social, a inovação e as estratégias de especialização inteligente.

Declaração de Osnabrück de 2020

Em 30 de novembro de 2020, os ministros responsáveis pelo ensino e a formação profissionais dos Estados-Membros da UE, dos países candidatos, dos países EEE-EFTA (Espaço Económico Europeu - Associação Europeia de Comércio Livre), os parceiros sociais europeus e a Comissão Europeia aprovaram a «Declaração de Osnabrück, de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde». 

A Declaração de Osnabrück é apoiada por associações de prestadores de EFP a nível europeu (VET4EU2) e por representantes de estudantes de EFP (OBESSU, Rede Europeia de Aprendizes). 

A declaração estabelece novas ações políticas para o período de 2021-2025 a fim de complementar a Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência: 

  • promover a resiliência e a excelência através de um EFP de qualidade, inclusivo e flexível; 
  • estabelecer uma nova cultura de aprendizagem ao longo da vida, realçando a importância do EFP-C e da digitalização; 
  • promover a sustentabilidade do EFP; 
  • desenvolver um espaço europeu da educação e da formação e o EFP a nível internacional. 

O Comité Consultivo da Formação Profissional aprovou um parecer sobre o futuro do ensino e da formação profissionais, que será tido em conta na elaboração de políticas da Comissão depois de 2020.

Outras ações relativas à política da UE em matéria de EFP

  • O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) é um instrumento de referência destinado a ajudar os países europeus a promover e a monitorizar o aperfeiçoamento contínuo dos seus sistemas de ensino e formação profissionais com base em referências comuns (para mais informações, consultar o sítio do EQAVET).
     
  • A Recomendação do Conselho relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem define 14 critérios fundamentais que os países da UE e as partes interessadas devem utilizar para desenvolver programas de aprendizagem eficazes e de qualidade.
     
  • A Aliança Europeia para a Aprendizagem, criada em 2013, visa mobilizar os países da UE, os países da Associação Europeia de Comércio Livre e os países candidatos à UE, assim como mais de 230 partes interessadas, tendo em vista melhorar a oferta, a qualidade e a imagem dos programas de aprendizagem. Recentemente, a mobilidade dos aprendizes passou a ser um dos objetivos da aliança.
     
  • Foi criada a Rede Europeia de Aprendizes para garantir que a voz dos jovens aprendizes é tida em conta em debates relacionados com o ensino e formação profissionais e os programas de aprendizagem .
     
  • A Semana Europeia da Formação Profissional, realizada anualmente desde 2016, é uma campanha à escala europeia, que visa melhorar a atratividade e a imagem do ensino e formação profissionais.
     
  • O grupo de trabalho EF2020 sobre o ensino e formação profissionais visa ajudar os responsáveis políticos e outras partes interessadas a definir políticas e práticas. O mais recente grupo de trabalho (2018-2020) centrou-se na inovação e na transição digital no EFP e no EFP de nível mais elevado a nível do sistema. 
     
  • O grupo interagências sobre ensino e formação técnico-profissionais, dirigido pela UNESCO, assegura a coordenação das atividades levas a cabo pelas principais organizações internacionais - nomeadamente, a Comissão Europeia - envolvidas em políticas, programas e investigação no domínio do ensino e formação técnico-profissional.

Instrumentos financeiros de apoio à política de ensino e formação profissionais:

  • O Programa Erasmus+ dispõe de uma dotação financeira indicativa de 14,774 mil milhões de EUR, dos quais quase 3 mil milhões foram afetados ao ensino e formação profissionais no período de 2014-2020. Todos os anos, cerca de 130 000 alunos do ensino e formação profissionais e 20 000 membros do pessoal do ensino e formação profissionais beneficiam de oportunidades de mobilidade ao abrigo do Erasmus+. 

    Além disso, são financiados anualmente quase 500 projetos de ensino e formação profissionais ao abrigo das parcerias estratégicas Erasmus+. O programa também financia outras atividades relacionadas com esta área, como é o caso das Alianças de Competências Setoriais.
     
  • O Fundo Social Europeu (FSE) é uma importante alavanca financeira de apoio ao ensino e formação profissionais. De 2014 e 2020, o FSE tem um objetivo temático em virtude do qual um orçamento significativo é afetado às ações de apoio ao ensino e formação profissionais. Quase 15 mil milhões de EUR permitiram, entre outras coisas, melhorar a igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida e promover os percursos flexíveis, bem como melhorar a adequação dos sistemas de ensino e formação às necessidades do mercado de trabalho.

A cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais remonta a 2002 e ao processo de Copenhaga. Tem sido reforçada ao longo dos anos, por exemplo pelo Comunicado de Bruges e pelas Conclusões de Riga.

A atividade da Comissão no domínio do ensino e formação profissionais é apoiada por duas agências:

  • O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), que ajuda a desenvolver as políticas europeias em matéria de ensino e formação profissionais e contribui para a sua execução, através de investigação, análises e informações sobre os sistemas, as políticas e as práticas no domínio do ensino e formação profissionais, bem como sobre as necessidades e as exigências em matéria de competências na UE.
     
  • A Fundação Europeia para a Formação (FEF), que contribui, no contexto das políticas de relações externas da UE, para o desenvolvimento das competências e aptidões profissionais.