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Proposta de Recomendação do Conselho relativa ao reconhecimento mútuo automático de diplomas e de períodos de aprendizagem no estrangeiro

Em maio de 2018, a Comissão Europeia publicou uma proposta de Recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas do ensino superior e secundário e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro. O objetivo desta proposta é assegurar que todos os alunos e aprendizes que tenham concluído um período de aprendizagem no estrangeiro, seja com vista à obtenção de uma qualificação ou no quadro de um sistema de mobilidade para fins de aprendizagem, possam ver essa experiência automaticamente reconhecida para efeitos do prosseguimento dos seus estudos.

Reconhecimento das experiências de mobilidade

Em maio de 2018, a Comissão Europeia publicou uma proposta de Recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas do ensino superior e secundário e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro. O objetivo desta proposta é assegurar que todos os alunos e aprendizes que tenham concluído um período de aprendizagem no estrangeiro, seja com vista à obtenção de uma qualificação ou no quadro de um sistema de mobilidade para fins de aprendizagem, possam ver essa experiência automaticamente reconhecida para efeitos do prosseguimento dos seus estudos. A melhoria dos processos de reconhecimento é um elemento fundamental da ambição de criar um Espaço Europeu da Educação até 2025, que promova um sentimento de identidade europeia forte, o que implica «uma Europa em que a aprendizagem, o estudo e a investigação não seriam limitados pelas fronteiras.»"

A mobilidade para fins de aprendizagem fomenta competências e experiências cruciais para uma participação ativa na sociedade e no mercado de trabalho. Tal ficou bem patente na recente avaliação intercalar do programa Erasmus+, que refere o impacto positivo da mobilidade na confiança, independência e no capital social dos aprendentes, bem como na sua transição para o mercado de trabalho. No contexto da globalização do ensino e do emprego, é imperativo que os alunos possam utilizar da melhor forma possível todas as oportunidades de aprendizagem disponíveis na UE.

Os resultados de uma série de consultas das partes interessadas no início deste ano revelaram um forte apoio à ação da UE neste domínio. Os inquiridos confirmaram que os processos de reconhecimento são frequentemente lentos, dependem da apreciação de cada uma das instituições envolvidas e não são suficientemente transparentes. Isto é particularmente verdade no caso do ensino secundário, onde o reconhecimento das qualificações e dos resultados obtidos durante os períodos de aprendizagem no estrangeiro varia consideravelmente de um país para outro. Os alunos do ensino secundário que desejem estudar no estrangeiro durante um período mais longo ou ter acesso ao ensino superior noutro país da UE não dispõem, frequentemente, de informações nem de certezas quanto ao reconhecimento das suas qualificações e competências.

Proposta de Recomendação do Conselho

A proposta de Recomendação do Conselho convida os Estados-Membros a assumir o compromisso político de tomar medidas para introduzir o reconhecimento automático até 2025. Este compromisso será acompanhado de ações destinadas a reforçar a confiança recíproca nos sistemas nacionais de ensino e a apoiar os esforços dos países da UE para melhorar o reconhecimento, a fim de facilitar a mobilidade para fins de aprendizagem.

No domínio do ensino superior, a proposta de Recomendação baseia-se nos resultados já alcançados noutras instâncias, como o Processo de Bolonha e a Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento de Qualificações, bem como através de acordos multilaterais entre grupos de países da UE, tais como a Decisão do Benelux sobre o reconhecimento automático das qualificações do ensino superior, de janeiro de 2018. A proposta irá promover uma maior utilização das ferramentas existentes que podem apoiar o reconhecimento das qualificações e dos resultados de períodos de aprendizagem no estrangeiro, como o Europass, o Quadro Europeu de Qualificações e o Sistema Europeu de Créditos para o Ensino e a Formação Profissionais, entre outros.

A nível do ensino secundário, a proposta de Recomendação pretende melhorar os processos de reconhecimento das qualificações do ensino secundário que dão acesso ao ensino superior, incluindo as qualificações do ensino e formação profissionais. Além disso, visa promover o reconhecimento dos resultados de um período de aprendizagem no estrangeiro a fim de permitir a matrícula no ano de estudos seguinte.