Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027)

Reconfigurar a educação e a formação para a era digital.

O Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027) define a visão da Comissão Europeia para uma educação digital de elevada qualidade, inclusiva e acessível na Europa. O plano constitui um apelo à ação destinada a reforçar a cooperação a nível europeu no sentido de:

  • aprender com a crise da Covid-19, durante a qual a tecnologia está a ser utilizada na educação e na formação numa escala sem precedentes
  • adaptar os sistemas de educação e formação à era digital

Entre junho e setembro de 2020, decorreu uma consulta pública aberta sobre o novo plano de ação.

O novo plano de ação define duas prioridades estratégicas

1. Promover o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz

Esta ação implica:

  • infraestruturas, conectividade e equipamento digitais
  • planeamento e desenvolvimento eficazes da capacidade digital, incluindo capacidades organizativas atualizadas
  • professores e pessoal da área da educação e formação com competências digitais e confiantes na sua utilização
  • conteúdos de aprendizagem de elevada qualidade, ferramentas conviviais e plataformas seguras que respeitem a privacidade e as normas éticas

A Comissão irá

  • lançar um diálogo estratégico com os Estados-Membros da União Europeia (UE), a fim de preparar, até 2022, uma proposta de recomendação do Conselho sobre os fatores determinantes de uma educação digital bem sucedida
  • propor uma recomendação do Conselho sobre a aprendizagem em linha e à distância para o ensino primário e secundário, cuja tónica incida num entendimento comum a nível da UE sobre formas de assegurar a eficácia, a inclusividade e a atratividade da aprendizagem à distância, em linha e combinada, até final de 2021
  • desenvolver um quadro europeu de conteúdos para a educação digital com base na diversidade cultural e criativa da Europa, e lançar um estudo de viabilidade sobre uma possível plataforma europeia de intercâmbio para partilhar recursos em linha certificados e estabelecer ligações com as plataformas de educação existentes
  • apoiar a conectividade Gigabits das escolas, bem como a conectividade nas escolas, empreender ações de sensibilização para as oportunidades de financiamento ao abrigo da iniciativa Connectivity4Schools e incentivar os Estados-Membros a tirar o máximo partido do apoio da UE no que respeita ao acesso à Internet, à aquisição de equipamento digital, às aplicações e às plataformas de aprendizagem eletrónica
  • apoiar planos de transformação digital em todos os níveis de educação e formação através de projetos de cooperação Erasmus. Promover a pedagogia digital e a especialização na utilização de ferramentas digitais para os professores através das Academias de Professores Erasmus, e lançar uma ferramenta de autoavaliação em linha para os professores — SELFIE (Self-reflection on Effective Learning by Fostering the use of Innovative Educational technologiesfor Teachers
  • desenvolver orientações éticas em matéria de inteligência artificial (IA) e utilização de dados no ensino e na aprendizagem para os educadores, e apoiar atividades de investigação e inovação nestes domínios no âmbito do programa Horizonte Europa

2. Reforçar as competências e aptidões digitais para a transformação digital

Esta ação implica:

  • competências e aptidões digitais básicas desde cedo
    • literacia digital, incluindo a luta contra a desinformação
    • ensino da informática
    • bons conhecimentos e compreensão das tecnologias com utilização intensiva de dados, como a inteligência artificial
  • competências digitais avançadas que produzam mais especialistas digitais e, em simultâneo, assegurem que as raparigas e as mulheres jovens estão equitativamente representadas em estudos e carreiras na área digital

A Comissão irá

  • desenvolver orientações comuns para os professores e o pessoal educativo no sentido de promover a literacia digital e combater a desinformação através da educação e da formação. Trabalhar com a sociedade civil, as empresas tecnológicas europeias, as empresas de radiodifusão, os jornalistas, o grupo de peritos em literacia mediática, o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Social, as autoridades nacionais, os pais, os estudantes e os jovens
  • atualizar o Quadro Europeu de Competência Digital de modo a incluir competências relacionadas com a IA e os dados e apoiar o desenvolvimento de recursos de aprendizagem no domínio da IA para escolas, organizações de ensino e formação profissionais (EFP) e outros prestadores de formação
  • desenvolver um Certificado Europeu de Competências Digitais que possa ser reconhecido e aceite pelos governos, empregadores e outras partes interessadas em toda a Europa
  • propor uma recomendação do Conselho sobre a melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação. Esta incidiria na utilização de instrumentos da UE para investir no desenvolvimento profissional dos professores, no intercâmbio de boas práticas nos métodos de instrução, nomeadamente através da tónica na qualidade do ensino da informática, e na colaboração com a indústria para a identificação e a atualização de necessidades de competências à medida que vão surgindo
  • incentivar uma maior participação no estudo internacional sobre literacia em informática e informação (ICILS) que recolhe dados transnacionais sobre as competências digitais dos estudantes, e introduzir uma meta da UE para a competência digital dos estudantes a fim de, até 2030, reduzir para menos de 15% a percentagem de estudantes de 13-14 anos com aproveitamento insuficiente em literacia informática e da informação
  • incentivar o desenvolvimento de competências digitais avançadas através de medidas como o alargamento do programa de estágios Oportunidade Digital aos formandos e aprendizes do EFP, e oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional aos professores, formadores e outro pessoal educativo
  • incentivar a participação das mulheres em CTEM (ciências, tecnologia, engenharia e matemática) em cooperação com o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), e apoiar a Coligação EU STEM no sentido de desenvolver programas de ensino superior capazes de atrair as mulheres para a área das engenharias e das TIC com base na abordagem STEAM

Por que é necessário agir

  • muitos agregados domésticos de baixos rendimentos não têm acesso a computadores, e o acesso a Internet de banda larga varia muito em toda a UE em função do rendimento das famílias (Eurostat 2019)
  • mais de 1 em cada 5 jovens em toda a UE não dispõem de um nível básico de competências digitais
  • um estudo da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) de 2018 revelou que menos de 40 % dos educadores se sentiam à vontade para utilizar tecnologias digitais no ensino, com diferenças acentuadas em toda a UE
  • a crise da Covid-19 está a provocar uma transição sem precedentes para a aprendizagem em linha e para a utilização das tecnologias digitais

Resultados da consulta pública de 2020

  • quase 60 % dos respondentes não recorriam à aprendizagem à distância e em linha antes da crise
  • 95 % consideram que a crise da Covid-19 assinala um ponto de não retorno relativamente à forma como a tecnologia é utilizada na educação e na formação
  • os respondentes declararam que os recursos e os conteúdos de aprendizagem em linha têm de ser mais pertinentes, interativos e fáceis de utilizar
  • mais de 60 % dos respondentes consideram ter melhorado as suas competências digitais durante a crise, e mais de 50 % querem continuar a fazê-lo

Reforçar a cooperação e o intercâmbio na educação digital ao nível da UE

A UE pode desempenhar um papel mais ativo

  • na identificação, na partilha e na disseminação de boas práticas
  • no apoio aos Estados-Membros e ao setor da educação e da formação, disponibilizando ferramentas, quadros, orientações, conhecimentos técnicos e investigação
  • na promoção da cooperação entre todas as partes interessadas

criando uma nova plataforma europeia de educação digital para

  • estabelecer uma ligação entre as iniciativas e os agentes nacionais e regionais em matéria de educação digital
  • favorecer a colaboração intersetorial e novos modelos para o intercâmbio de conteúdos de aprendizagem digital, abordando questões como normas comuns, interoperabilidade, acessibilidade e garantia da qualidade

A plataforma servirá de polo de reflexão sobre o desenvolvimento de políticas e práticas, e acompanhará o desenvolvimento da educação digital na Europa, incluindo a implementação do novo Plano de Ação para a Educação Digital. A plataforma favorecerá também a inovação orientada para o utilizador através do Hackathon da Educação Digital

Trabalho anterior em matéria de educação digital

O Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 tem por base o plano de 2018-2020, que definia os seguintes domínios prioritários:

  1. Utilizar melhor as tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem
  2. Desenvolver competências e aptidões digitais
  3. Melhorar a educação por meio de uma maior capacidade de análise de dados e de previsão