Recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino

O ensino e a formação inclusivos e de elevada qualidade, a todos os níveis, bem como a dimensão europeia do ensino, são fundamentais para a criação e a manutenção de uma sociedade europeia coesa.

A dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, são valores partilhados pelos Estados-Membros da UE. Formam o tecido da nossa União, que liga países, comunidades e pessoas, tal como descrito no artigo 2.º  do Tratado de Lisboa

O ensino e a formação inclusivos e de elevada qualidade, a todos os níveis, bem como a dimensão europeia do ensino, são fundamentais para a criação e a manutenção de uma sociedade europeia coesa. A aprendizagem sobre o património cultural e a diversidade comuns da Europa e uma compreensão sólida das origens e do funcionamento da União Europeia são conhecimentos essenciais para todos os cidadãos da UE. 

A Recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino foi proposta pela Comissão e adotada pelo Conselho de acordo com o processo legislativo ordinário. A recomendação visa promover um sentimento de comunidade — transmitir valores comuns, desenvolver a educação inclusiva e ensinar a Europa e os seus Estados-Membros, para aumentar a sensação de apego à escola, à localidade, ao país e à família europeia.

A recomendação procura também reforçar a coesão social, combater a xenofobia, a radicalização, o nacionalismo fraturante e a propagação de notícias falsas. Para alcançar estes objetivos, a recomendação prevê:

  • Promover valores comuns em todas as fases do ensino
  • Promover um ensino mais inclusivo
  • Incentivar uma dimensão europeia do ensino, reforçando simultaneamente a competência das administrações nacionais neste domínio
  • Oferecer um leque diversificado de apoios aos professores e aos estabelecimentos de ensino

Estas ações estão em consonância com os trabalhos em curso a nível da UE para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A aplicação desta recomendação continua a ser fortemente apoiada pelas ferramentas e pelos instrumentos de financiamento da União Europeia — nomeadamente pelo programa Erasmus+ e pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.