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WiFi4EU - Perguntas e respostas

1. CONTEXTO

1.1. Qual é o objetivo global da iniciativa WiFi4EU?

A iniciativa WiFi4EU visa proporcionar um acesso de qualidade à Internet aos cidadãos e visitantes em toda a UE, através de pontos de acesso Wi-Fi gratuitos em locais públicos, tais como parques, praças, edifícios oficiais, bibliotecas e centros de saúde. Os vales financiados pela Comissão Europeia através desta iniciativa serão atribuídos para ajudar os municípios a instalar os pontos de acesso Wi-Fi nesses centros de vida pública, utilizando os serviços de empresas de instalação de redes Wi-Fi.

1.2. Quem pode participar na iniciativa WiFi4EU?

A iniciativa WiFi4EU está aberta aos organismos do setor público dos Estados-Membros da UE e dos países do EEE participantes, a Noruega e a Islândia. Só podem participar os municípios (ou administrações locais equivalentes) ou as associações de municípios. A lista das entidades que podem responder ao quarto convite foi aprovada pelos Estados-Membros e pode ser consultada aqui: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/list-eligible-entities-wifi4eus-fourth-call.

Cada município apenas pode beneficiar de um único vale durante toda a vigência da iniciativa WiFi4EU. Consequentemente, os municípios que beneficiam de um vale de um convite WiFi4EU precedente não são elegíveis para responder ao presente convite, ao passo que os que não tenham sido selecionados poderão agora voltar a candidatar-se.

1.3. Qual é o valor do vale WiFi4EU?

O montante de cada vale a atribuir é de 15 000 EUR.

2. INSCRIÇÃO

Inscrição passo a passo

2.1. Que municípios e associações podem inscrever-se? Como e quando se podem inscrever?

A fim de se candidatarem à iniciativa WiFi4EU, todos os municípios elegíveis enumerados na referida lista (1.2) devem, em primeiro lugar, informar-se através do portal WiFi4EU (https://www.wifi4eu.eu/#/home) . 

Nota: o processo de inscrição exige a utilização de um «EU Login» associado ao município. (Para mais informações sobre como criar uma conta «EU Login», ver: http://europa.eu/!Uv63Cx).

Ir para a página inicial do portal WiFi4EU para iniciar a inscrição. Em seguida, selecione o seu município no menu deslizante. Indicar as informações solicitadas no município (país, tipo de organização a registar - município ou associação intermunicipal - e endereço).

Especificar os dados de contacto do presidente da autarquia/líder do município/representante legal, ou seja, a pessoa competente para assinar a convenção de subvenção. Atenção: recomendamos que a convenção de subvenção seja ASSINADA pelo dirigente do município/presidente da câmara e não por qualquer representante legal deste. No entanto, se o presidente da câmara/dirigente do município pretender designar outra pessoa para assinar a convenção de subvenção (ou seja, uma «pessoa autorizada»), esta «pessoa autorizada» deve também ser incluída na inscrição.

Note-se que o acesso ao portal está sempre associado à pessoa (incluindo o seu endereço de correio eletrónico) que criou o «EU Login» durante o processo de inscrição, sendo, por conseguinte, indicada como «pessoa de contacto» no portal. Por conseguinte, recomendamos vivamente que a pessoa que pretende nomear como «pessoa autorizada» na inscrição seja a mesma que a «pessoa de contacto» (bem como o endereço de correio eletrónico indicado), a fim de facilitar o processo de assinatura da convenção de subvenção.

As associações intermunicipais podem registar vários municípios, a fim de simplificar a gestão do processo. No entanto, cada associação intermunicipal terá de apresentar separadamente a candidatura final de cada município incluído na inscrição. Chama-se a atenção para o facto de as associações intermunicipais, enquanto tal, não terem direito a qualquer vale. Cada vale é atribuído a um município específico, como beneficiário.

Em todos os casos, só o nome do município inscrito será tornado público. (Ver o ponto 8 sobre a proteção de dados).

Os municípios não precisam de anexar à sua inscrição (ou candidatura) a descrição ou o processo técnico da rede Wi-Fi a instalar. Também não é necessário apresentar uma avaliação preliminar do eventual custo de um projeto (por exemplo, estimativas fornecidas pelas empresas de instalação de redes Wi-Fi).

2.2. Somos uma empresa de instalação de redes Wi-Fi. Como e quando nos podemos inscrever?

As empresas de instalação de redes Wi-Fi são incentivadas a participar na iniciativa WiFi4EU. Está disponível no portal WiFi4EU uma lista das empresas de instalação de redes sem fios inscritas. Os municípios podem consultar esta lista se lhes for atribuído um vale e estiverem à procura de empresas de instalação de redes Wi-Fi na sua zona que possam prestar os serviços em questão.

Para inscrever a sua empresa dirija-se à página inicial do portal WiFi4EU. Introduzir as informações sobre os países e regiões abrangidas, bem como o endereço e a conta bancária da empresa.

As empresas de instalação de Wi-Fi podem registar-se na secção do portal WiFi4EU destinada a esse efeito. No entanto, devem estar registadas no portal se um município as selecionar para instalar a sua rede WiFi4EU e devem fornecer as informações solicitadas sobre a instalação da sua rede Wi-Fi, uma vez o projeto concluído. 

2.3. Como posso alterar/atualizar no portal os dados relativos à inscrição do meu município?

Os municípios podem alterar a qualquer momento quase todos os seus próprios dados registados no portal, exceto durante o curto período em que o convite se encontra aberto e - para os municípios vencedores - o período entre a sua assinatura e a assinatura da convenção de subvenção pela INEA. Estas podem incluir, por exemplo, a atualização do nome do presidente/chefe do município/representante legal do município/representante legal e/ou o endereço eletrónico após as eleições autárquicas ou as alterações internas na organização, ou alterações do nome e/ou do endereço da pessoa de contacto, dos documentos comprovativos, etc.

Os únicos dados que não podem ser diretamente editados/atualizados pelo município são o endereço eletrónico da pessoa que inicialmente procedeu ao registo do município no portal, uma vez que está ligado ao EU Login da pessoa de contacto. No entanto, pode solicitar à INEA que proceda a esta atualização/alteração do endereço eletrónico da pessoa de contacto através do seguinte procedimento:

  1. Enviar uma mensagem de correio eletrónico para INEA-CEF-WIFI4EU(AT)ec.europa.eu com o assunto «ATUALIZAÇÃO DA PESSOA DE CONTACTO»
  2. Incluir as seguintes informações:
  • Designação do município
  • País
  • Endereço eletrónico da pessoa de contacto existente visível no portal WiFi4EU
  •  Endereço eletrónico da nova pessoa de contacto + nome próprio e apelido (Nota: tem que estar previamente registada no EU Login. Para mais informações sobre como criar uma conta «EU Login», ver: https://webgate.ec.europa.eu/cas/manuals/EU_Login_Tutorial.pdf)

Ao enviar o pedido acima referido, os municípios confirmam que as informações fornecidas na mensagem de correio eletrónico são corretas e, como tal, serão utilizadas para qualquer correspondência/acompanhamento relacionado com a iniciativa WiFi4EU em questão, se necessário.

A INEA introduzirá as alterações necessárias no seu pedido e informará imediatamente da sua conclusão.

 

3. CANDIDATURA

Candidatura passo a passo

3.1. Somos um município. Como e quando nos podemos candidatar?

A fim de responder a um convite à apresentação de candidaturas WiFi4EU, os municípios devem começar por se registar no portal WiFi4EU, utilizando uma conta «EU Login» válida. Podem fazê-lo em qualquer momento, preenchendo o formulário de registo e carregando os documentos comprovativos necessários (ver 3.2).

Uma vez aberto o convite à apresentação de candidaturas, os municípios poderão então responder clicando no botão «Pedir um vale» na página «A minha candidatura» do portal.

3.2. Quais são os documentos necessários para a candidatura?

Para se candidatarem, os municípios devem, em primeiro lugar, concluir o seu registo carregando no portal WiFi4EU os dois documentos necessários, no seguinte endereço:

1. O formulário de «prova de acordo» completo, incluindo uma cópia do passaporte ou do bilhete de identidade do representante legal/presidente da câmara/dirigente do município.

2. Cópia do ato de nomeação ou documento comprovativo de que o representante legal (presidente da câmara ou equivalente) representa a autarquia

Se o representante legal pretender mandatar uma pessoa para assinar a convenção de subvenção em seu nome, devem também ser apresentados os seguintes dois documentos adicionais, o mais tardar antes da assinatura da convenção de subvenção:

- o formulário «pessoa autorizada», assinado pelo representante legal (ou seja, o presidente da câmara/dirigente do município) e pela pessoa autorizada que assinará a convenção de subvenção;

- uma cópia do cartão do cidadão ou passaporte dessa pessoa

O formulário «prova de acordo» e o formulário «pessoa autorizada» estão disponíveis em todas as línguas dos Estados-Membros no portal WiFi4EU, na página «A minha candidatura».

É conveniente carregar os documentos comprovativos, sob a forma de ficheiros distintos e num formato adequado (.pdf, .png, ou .jpg), no portal WiFi4EU, na página «A minha candidatura».

3.3. É possível começar já a instalar na nossa rede Wi-Fi já e, caso seja atribuído um vale, obter o pagamento numa fase posterior?

Nos termos do Regulamento Financeiro da UE (ver https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/TXT/?uri=CELEX:32018R1046), não podem ser concedidas subvenções retroativas a ações já concluídas. Por outras palavras, uma instalação que tenha sido concluída e entregue antes da assinatura da convenção de subvenção não terá direito a um vale.

4. SELEÇÃO E ATRIBUIÇÃO

Seleção e atribuição passo a passo

4.1. Como serão selecionados os beneficiários de um vale?

Os municípios serão selecionados segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», em função da data e hora de apresentação da candidatura (ou seja, quando clicaram no botão «Candidatura» no portal e NÃO na data e hora da inscrição). Para mais informações sobre o processo de seleção, ver a secção 7 do convite à apresentação de candidaturas.

4.2. Não posso assinar a convenção de subvenção. O que fazer?

A assinatura da convenção de subvenção pode, em casos excecionais, ser bloqueada devido à forma como a inscrição foi efetuada no portal.

Por exemplo, se o endereço eletrónico do presidente da autarquia/chefe do município/representante legal for idêntico ao da pessoa de contacto, mas o nome do presidente da autarquia diferir do da pessoa de contacto, a assinatura da convenção de subvenção poderá ser impossível. Para retificar esta situação, a solução mais simples é que o município altere o endereço eletrónico do presidente da câmara (ver o ponto 2.3). Em alternativa, pode autorizar a pessoa de contacto a assinar a convenção de subvenção.

Se tiver questões informáticas/técnicas específicas, pode contactar o Helpdesk com uma explicação do problema e incluir as capturas de ecrã relevantes.

4.3. Como funciona a lista de reserva?

Caso venha a ser disponibilizado financiamento adicional para um determinado convite, e se um município constar da lista de reserva para esse convite e a lista de reserva ainda for válida, o município pode ainda ser convidado a assinar uma convenção de subvenção.

Na prática, isto significa que, se um candidato da lista principal desistir, um candidato da lista de reserva é selecionado utilizando simultaneamente os princípios da prioridade por ordem de chegada e do equilíbrio geográfico, tal como indicado nos critérios de seleção (ponto 7) do convite.

Todos os candidatos da lista de reserva serão informados atempadamente por correio eletrónico caso haja ainda orçamento disponível e seja possível assinar uma convenção de subvenção.

4.4. Posso retirar-me da iniciativa WiFi4EU mesmo depois de a minha convenção de subvenção ter sido assinada?

Sim, mesmo depois de um município ter assinado a convenção de subvenção no portal WiFi4EU, ainda pode decidir retirar-se da iniciativa WiFi4EU. Neste caso, o município deve notificar a INEA (através do endereço eletrónico INEA-CEF-WiFi4EU@ec.europa.eu) e apresentar uma carta oficial assinada pelo presidente da câmara que indique claramente os motivos pelos quais se retira. A INEA processará então a retirada e informará o município em conformidade.

5. APLICAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Aplicação e funcionamento passo a passo

(Observações: sobre questões técnicas específicas, ver também secção 9)

5.1. O nosso município recebeu um vale e a nossa convenção de subvenção foi assinada pelo nosso município e pela Comissão Europeia (INEA). Quais são as próximas etapas?

O município deve assegurar que a instalação está concluída e que a rede instalada começa a funcionar no prazo de 18 meses a contar da data de assinatura da convenção de subvenção.

Em primeiro lugar, o município tem de selecionar uma empresa de instalação de redes Wi-Fi para realizar o trabalho. (Note-se que a empresa de instalação de redes Wi-Fi selecionada deve registar-se também no portal - ver 2.2).

Cada município pode celebrar um contrato com a empresa de instalação de redes Wi-Fi da sua escolha para a instalação de equipamento sem fios. Note-se que a Comissão/INEA não intervirá nas relações contratuais entre os municípios e as suas empresas de instalação de redes Wi-Fi.

Os municípios selecionam os «centros de vida social» onde o acesso WiFi4EU será instalado. O acesso Wi-Fi deverá ser instalado em zonas onde ainda não existam ofertas semelhantes de ligação Wi-Fi gratuita.

Os municípios são responsáveis pelo financiamento da assinatura de acesso à Internet e pela manutenção do equipamento, a fim de oferecer ligações Wi-Fi gratuitas e de alta qualidade aos seus cidadãos e visitantes, durante pelo menos três anos a contar da instalação da rede.

Os municípios devem também exibir claramente a identidade visual WiFi4EU nos espaços públicos com ligação à Internet Wifi4EU. Para mais informações sobre as regras de identidade visual, bem como sobre o logótipo WiFi4EU, consultar o sítio WiFi4EU da INEA: https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/wifi4eu.

Para mais informações sobre os requisitos técnicos da iniciativa, ver ponto 6.2 do convite à apresentação de candidaturas.

5.2. Quais as despesas abrangidas pelo vale?

O vale WiFi4EU dá direito a um pagamento único para cobrir os custos do equipamento e da instalação dos pontos de acesso Wi-Fi que cumprem os requisitos estabelecidos no texto do convite à apresentação de candidaturas e no anexo I da convenção de subvenção assinada com os municípios selecionados.

Os equipamentos incluem os elementos necessários para a instalação da rede WiFi4EU, tais como os dispositivos de alimentação elétrica (por exemplo, o adaptador para alimentação elétrica por cabo Ethernet, o adaptador elétrico, o comutador para alimentação elétrica por cabo Ethernet) ou o equipamento de ligação à Internet (por exemplo, routers, comutadores, firewall). No entanto, o principal objetivo do vale deve ser o número de pontos de acesso e o respeito do número mínimo exigido de pontos de acesso a instalar (ver também 9.2).

Os municípios cobrem os custos da ligação (assinatura da Internet), manutenção e funcionamento do equipamento durante, pelo menos, três anos.

Para informações pormenorizadas sobre os pagamentos, ver também secção 6.

5.3. O que é o vale não se destina a cobrir?

Os equipamentos destinados a alargar a conectividade da rede de outra localização para o sítio WiFi4EU não são cobertos pelo vale. A ligação à Internet deve estar já disponível no local de instalação e o município é responsável pela sua manutenção durante três anos.

5.4. O valor do projeto pode ser superior ao do vale? Por outras palavras, é possível ligar diversos centros locais de vida pública?

Os municípios podem utilizar os vales da WiFi4EU para financiar parcialmente projetos de valor mais elevado. Nesse caso, as despesas relativas a equipamentos e à instalação acima do valor do vale são objeto de um contrato entre o fornecedor e o município.

É possível ligar vários centros locais de vida social com uma rede (portal cativo único) ou com várias redes (portais cativos diferentes). No entanto, se os custos do equipamento e a respetiva instalação excederem o valor do vale, os montantes adicionais devem ser financiados pelos municípios ou por outras fontes de financiamento nacionais ou regionais.

5.5. As redes Wi-Fi públicas existentes podem aderir à iniciativa WiFi4EU?

As redes Wi-Fi públicas existentes podem aderir à iniciativa WiFi4EU, desde que cumpram as condições e especificações técnicas descritas no anexo I da convenção de subvenção, a fim de não alterar as principais características WiFi4EU, por exemplo, o acesso deve ser gratuito e sem condições discriminatórias e a rede WiFiEU deve respeitar os requisitos relativos à apresentação.

Estas redes podem igualmente associar-se a esta iniciativa sem utilizar um vale. Estamos a trabalhar no sentido de proporcionar soluções adequadas para as várias situações que podem surgir.

5.6. O que se entende por «velocidade de descarregamento mínima de 30 Mbps» que as redes WiFi4EU devem fornecer?

As redes WiFi4EU devem ser capazes de proporcionar uma experiência de alta qualidade a todos os utilizadores finais. Por conseguinte, todos os municípios vencedores devem respeitar as condições indicadas na secção I.3 da convenção de subvenção: «O beneficiário deve subscrever uma oferta equivalente à mais alta velocidade disponível para ligação à Internet no mercado da zona e, em qualquer caso, uma velocidade de ligação descendente mínima de 30 Mbps. O beneficiário deve também assegurar que esta velocidade de retorno seja, pelo menos, equivalente à que é utilizada pelo beneficiário para satisfazer as suas necessidades de conectividade interna.»

A fim de verificar a conformidade com esta obrigação contratual, a fase II da execução da WiFi4EU (ver ponto 9.4) permitirá o controlo da qualidade dos requisitos de serviço dos pontos de acesso WiFi4EU, em conformidade com o artigo I.3 da convenção de subvenção. Para cada rede, a soma da velocidade total acumulada de todos os pontos de acesso (no mínimo dez) deve ser, pelo menos, de 30 Mbps. Os municípios são incentivados a garantir a maior rapidez possível no interesse dos utilizadores finais e em consonância com os objetivos de conectividade fixados pela Comissão Europeia (considerando 2 do Regulamento (UE) 2017/1953 – ver https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2017/1953/oj).

5.7. O que acontece se a velocidade de ligação descendente mínima de 30 Mbps não puder ser garantida?

Em conformidade com o anexo I/artigo I.3 da convenção de subvenção, o município deve subscrever uma assinatura equivalente à oferta Internet disponível para o público com a velocidade de acesso mais elevada disponível na sua zona geográfica, e assegurar que esta seja, no mínimo equivalente à conectividade utilizada pelos municípios para as suas necessidades internas e, em qualquer caso, uma velocidade de ligação descendente mínima de 30 Mbps. Este requisito aplica-se à ligação à rede de recolha Internet, e não ao acesso dos utilizadores. O débito de 30 Mbits deve ser alcançado na rede de recolha, o mais tardar 18 meses após a assinatura da convenção de subvenção. São aceites diminuições temporárias de velocidade resultantes de circunstâncias imprevistas, mas serão monitorizadas e comunicadas sistematicamente. A diminuição da velocidade não deve resultar de um abrandamento da velocidade de recolha. Não se trata apenas de assegurar uma ligação Wi-Fi gratuita, mas sim uma ligação rápida e eficiente.

5.8. O que significa «acesso gratuito»?

Como referido no considerando 4 do Regulamento (UE) 2017/1953 (ver https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2017/1953/oj), o serviço prestado pelos pontos de acesso WiFi4EU deve ser gratuito, isto é, uma ligação «disponibilizada sem uma remuneração correspondente, quer através de pagamento direto quer de outros tipos de compensação, tais como a publicidade comercial e o fornecimento de dados pessoais para fins comerciais» nos três primeiros anos de operação.

O critério da gratuitidade na aceção deste presente regulamento não seria satisfeito se existir publicidade, enquanto fonte de rendimento para o município, no portal cativo (ou seja, na página Web do município que é mostrada aos utilizadores para se ligarem) ou se os utilizadores finais forem obrigados a adquirir quaisquer produtos ou serviços para aceder à rede.

5.9. Qual é o período de validade dos vales WiFi4EU?

O vale WiFi4EU é válido por 18 meses a contar da data da assinatura da convenção de subvenção; tal significa que, uma vez assinada a convenção de subvenção, os municípios selecionados dispõem de um prazo de 18 meses para instalar a rede WiFi4EU. Terminado este prazo, o vale expira e as empresas de instalação de redes Wi-Fi deixam de poder receber o pagamento.

5.10 Existem medidas de segurança para as redes WiFi4EU?

Algumas medidas de segurança farão parte das especificações técnicas do equipamento e serão especificadas na convenção de subvenção, nomeadamente no anexo I. Em última análise, os municípios serão responsáveis pela gestão de cada rede WiFi4EU a nível local e devem definir os parâmetros de segurança em consonância com a legislação nacional e da UE.

Durante a fase inicial, a encriptação dos pontos de acesso WiFi4EU públicos não será obrigatória. Numa segunda fase (a título indicativo, a partir de 2019), será criada uma plataforma de autenticação comum que fornecerá funcionalidades de segurança suplementares para a ligação dos utilizadores finais, mas facilitando também a itinerância sem descontinuidades no acesso WiFi4EU em diferentes áreas.

6. PAGAMENTOS

Pagamentos passo a passo

6.1. Como obter o pagamento do vale, ou seja, quais são as etapas do pagamento à empresa de instalação de redes Wi-Fi?

Para obter da Comissão Europeia o pagamento do vale de 15 000 EUR, a empresa de instalação deve ter completado todos os passos seguintes, nesta ordem:

  1. A empresa de instalação deve estar registada no portal WiFi4EU.
  2. A empresa de instalação deve ter sido designada por um município como fornecedor no portal.
  3. A empresa de instalação deve ter codificado no portal WiFi4EU (na secção «Conta bancária» da página «A minha inscrição») uma ou mais contas bancárias, com todos os dados e documentos comprovativos pertinentes. O simples registo de uma conta bancária não envia a conta bancária para validação: o ponto 4 também deve ser completado.
  4. A empresa de instalação deve ter afetado a um município pelo menos uma conta bancária registada para pagamento. Tal deve ser feito na secção «Conta bancária» da página «A minha instalação» do portal WiFi4EU, clicando em «Selecionar conta bancária». Só então a Comissão dará início à validação da conta bancária.
  5. Os dados da conta bancária devem ter sido confirmados pela Comissão no portal WiFi4EU (ver igualmente 6.5 e 6.6).
  6. A empresa de instalação deve ter apresentado um relatório de instalação (nos termos do artigo 4.º da convenção de subvenção), que será posteriormente aprovado pelo município e pela Comissão no portal WiFi4EU.

6.2. O vale cobre o imposto sobre o valor acrescentado (IVA)?

O vale é uma contribuição de montante fixo destinada a cobrir a execução da ação. A INEA não analisará a elegibilidade dos custos reais incorridos, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Tal como indicado em 6.3, quaisquer custos superiores ao valor de 15,000 EUR do vale (independentemente de o IVA estar ou não incluído) têm de ser cobertos pelos próprios municípios.

Tal como indicado em 6.3, quaisquer custos superiores ao valor de 15,000 EUR do vale (independentemente de o IVA estar ou não incluído) terão de ser cobertos pelos próprios municípios.

6.3. O que acontece se o custo da instalação for superior a 15 000 EUR?

Nos termos do artigo 4.º do convite WiFi4EU, o montante de cada vale a atribuir é de 15 000 EUR, sob a forma de um montante fixo. O saldo remanescente não pode ser coberto pelo vale. As contribuições não utilizadas não devem ser devolvidas à Comissão Europeia.

6.4. O município pode confiar a criação da rede a vários terceiros e solicitar, por conseguinte, uma divisão do vale por várias empresas de instalação de redes Wi-Fi?

Os vales WiFi4EU só abrangem a aquisição dos equipamentos e a instalação dos pontos de acesso Wi-Fi. O valor do vale só pode ser pago a uma única empresa de instalação de redes Wi-Fi designada pelo município no portal. Note-se que a empresa de instalação de redes Wi-Fi selecionada pode subcontratar ou delegar parte das tarefas noutras empresas. Neste caso, é da responsabilidade do município gerir a situação, tendo em conta que o pagamento só será efetuado à empresa de instalação que o município tenha selecionado inicialmente.

6.5. Qual é o processo de validação da conta bancária da empresa de instalação de redes Wi-Fi?

Após ter sido selecionada por um município, a empresa de instalação de redes Wi-Fi deve:

  1. Registar (na secção «Conta bancária» da página «A minha inscrição» do portal WiFi4EU — ver também 6.6) as informações bancárias da conta em que deseja receber o pagamento,
  2. Juntar os documentos comprovativos adequados, e
  3. Afetar, no portal WiFi4EU, a conta bancaria na qual deseja receber o pagamento ao município para o qual està a efetuar/efetuou a instalação (ver também 6.1, ponto 4)

Uma vez codificados, e só depois de a empresa de instalação ter afetado, no Portal WiFi4EU, a conta bancária em que deseja receber o pagamento ao município para o qual está a efetuar/efetuou a instalação, as informações bancárias e os documentos comprovativos são validados pelos serviços da Comissão mediante uma série de controlos. O processo de validação só terá início quando a empresa de instalação de Wi-Fi tiver afetado uma conta bancária específica a pelo menos um município para pagamento. A empresa de instalação de redes Wi-Fi é notificada, por correio eletrónico, do êxito da validação, logo que todos os controlos tenham sido concluídos satisfatoriamente. Se forem necessárias informações adicionais para completar o processo de validação, a empresa de instalação de redes Wi-Fi será contactada por correio eletrónico. A empresa de instalação de redes Wi-Fi também pode verificar este estatuto através da página «A minha inscrição» do portal.

6.6. Como preencher os dados da conta bancária no portal WiFi4EU e quais os dados que devem ser codificados?

Os dados seguintes devem ser introduzidos na secção «Conta bancária» da página «A minha inscrição» do portal WiFi4EU:  

Designação da conta: nome em que a conta foi aberta. Pode ser igual ao titular da conta, mas não necessariamente (por exemplo, se se tratar de uma conta partilhada, uma conta de finalidade especial). O nome da conta, que normalmente se encontra no extrato bancário ou noutro documento bancário, é o nome que deve ser inserido no portal.

IBAN: O IBAN (número internacional de conta bancária) é um número de conta «formatado» de acordo com as normas internacionais, que permite aos bancos realizar transações transfronteiras entre países.

Denominação do banco: refere-se ao banco final, ou seja, o banco onde o titular da conta mantém a conta bancária.

Código BIC/SWIFT: O código BIC (Business Identifier Code) é atribuído pela SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) aos bancos (contra pagamento).

País: País onde a conta se encontra.

Os dados seguintes devem ser introduzidos na secção «Dados do titular da conta» da página «A minha inscrição» do portal WiFi4EU:

Rua — Número — Cidade — País: refere-se ao endereço do titular da conta, tal como declarado ao banco.

6.7. O que deve fazer a empresa de instalação de redes Wi-Fi para receber o pagamento?

Para receber o pagamento, a empresa de instalação de redes Wi-Fi deve ter validado as informações bancárias no portal (que são afetadas a um município específico, ver 6.1 e 6.5). A partir do momento em que as informações sejam validadas:

  1. A empresa de instalação de redes Wi-Fi envia o relatório de instalação ao município para validação através do portal WiFi4EU.
  2. O município valida o relatório de instalação no portal, confirmando que todos os pontos de acesso codificados existem e estão localizados de acordo com as coordenadas GPS indicadas.
  3. Na sequência da validação pelo município do relatório de instalação, a INEA dispõe de um prazo de 60 dias para:
  • Verificar que a instalação de redes sem fios está em conformidade com o artigo 4.2, da convenção de subvenção (ou seja, que existe uma rede em funcionamento, que inclui o logótipo WiFi4EU, etc.)
  • Confirmar a qualidade e fiabilidade da informação conexa prestada no relatório de instalação do portal, e 
  • Efetuar o pagamento. 

Em caso de incumprimento do disposto no artigo 4.2, da convenção de subvenção, a confirmação, por parte da INEA, do relatório de instalação e o pagamento subsequente são suspensos até que seja garantida a conformidade. Note-se que é importante garantir que a instalação do fragmento está correta, uma vez que, de outro modo, não pode ser acionado qualquer pagamento. Consulte o Guia de aplicação, incluindo a instalação do fragmento e o modelo HTML, disponível na página WiFi4EU da INEA: https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/wifi4eu.

6.8. Quem deve enviar a fatura à INEA/Comissão Europeia, a empresa de instalação de redes Wi-Fi ou o município?

A empresa de instalação de redes Wi-Fi deve faturar diretamente ao município. Note-se que a INEA/Comissão não intervirão em quaisquer relações contratuais entre o município e a empresa de instalação de redes Wi-Fi e não têm que receber cópias das faturas. Há que ter em conta que os municípios e as empresas de instalação de redes Wi-Fi devem cumprir as regras financeiras nacionais em termos de faturação. Os municípios podem contactar a sua autoridade nacional competente para obter mais informações sobre as regras em matéria de contratos públicos, contratação e/ou contabilidade.

Note-se igualmente que os municípios devem conservar todos os documentos comprovativos originais para comprovar a correta execução durante um período de três anos a contar da data de pagamento do saldo. Se estiverem em curso auditorias, os documentos devem ser conservados até que essas auditorias, recursos, litígios ou ações sejam encerrados.

6.9. A empresa de instalação de redes Wi-Fi pode alterar o relatório de instalação depois de o apresentar ao município?

A empresa de instalação de redes Wi-Fi apresenta o relatório de instalação assim que esta estiver concluída. Ao apresentar o relatório de instalação, a empresa de instalação de redes Wi-Fi declara que a instalação foi concluída e que está conforme com os requisitos técnicos estabelecidos no anexo I da convenção de subvenção. Caso o relatório de instalação tenha sido apresentado de forma extemporânea, a empresa de instalação de redes Wi-Fi deve solicitar ao município que o rejeite. Se o município ainda não tiver confirmado o relatório de instalação, este voltará a ser editável pela empresa de instalação de redes Wi-Fi.

Assim que a empresa de instalação de redes Wi-Fi apresentar o relatório de instalação, o portal WiFi4EU notificará automaticamente o município por correio eletrónico, solicitando-lhe que verifique as informações prestadas pela empresa de instalação e que confirme se a instalação está concluída e conforme com os requisitos técnicos estabelecidos no anexo I da convenção de subvenção.

O município pode rejeitar o relatório de instalação. O portal WiFi4EU notificará automaticamente a empresa de instalação de redes Wi-Fi por correio eletrónico, informando-a dos motivos subjacentes à rejeição pelo município. Caso o município rejeite o relatório de instalação, este torna-se editável, de modo a que a empresa de instalação o possa alterar e voltar a apresentar.

Uma vez validado pelo município, o relatório de instalação deixa de ser editável e não pode ser alterado.

A Comissão necessita do relatório de instalação, apresentado pela empresa de instalação de redes Wi-Fi e validado como conforme com os factos pelo município, para poder iniciar a sua verificação do cumprimento das regras estabelecidas no modelo de convenção de subvenção. Constatada a conformidade, a Comissão efetuará o pagamento do vale no prazo de 60 dias.

6.10. Pode um município mudar a sua escolha inicial da empresa de instalação de redes sem fios durante o período de execução de 18 meses

O beneficiário (município) pode alterar a seleção da empresa de instalação de redes Wi-Fi. O beneficiário deve assegurar que seja deixado tempo suficiente dentro do período de execução de 18 meses após a assinatura da convenção de subvenção pela INEA, para concluir a instalação da(s) rede(s) Wi-Fi pela empresa de instalação de redes Wi-Fi selecionada. Em qualquer caso, deve ocorrer antes de o beneficiário validar o relatório de instalação no portal (ver 6.7). O beneficiário pode alterar a empresa de instalação de redes Wi-Fi e atualizar a seleção inicial no separador «O meu vale», clicando na ligação da empresa de instalação de redes Wi-Fi «Ver informações».

7. PORTAL WIFI4EU

7.1. Não posso ligar-se ao portal WiFi4EU. O que fazer?

Se uma pessoa já não tiver acesso ao portal WiFi4EU (ou seja, sem acesso ao perfil «EU Login» utilizado na inscrição original), os municípios devem preencher o formulário em linha para atualizarem as informações e terem acesso ao portal. O formulário está disponível em todas as línguas da UE: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/WiFi4EU_NEW_Change_Request_form. Siga as instruções e indique as alterações/informações relevantes no formulário relativo ao município. Ver também 2.3.

Se tiver questões informáticas/técnicas específicas, pode contactar o Helpdesk com uma explicação do problema.

8. PROTECÇÃO DE DADOS

8.1. Como será assegurada a proteção dos dados pessoais?

Em conformidade com a legislação aplicável da UE (em especial o Regulamento (CE) n.º 2018/1725), o portal WiFi4EU só recolherá os dados pessoais necessários para a participação e gestão da iniciativa WiFi4EU pela Comissão Europeia (ou pela INEA). Os dados não são conservados, exceto se forem necessários para fins de controlo e auditoria.

No mesmo sentido, alguns desses dados podem ser partilhados pela Comissão Europeia (ou pela INEA), com base no princípio da «necessidade de saber», com outras instituições e organismos da UE ou com os Estados-Membros (incluindo as respetivas autoridades regionais ou locais) ou serviços encarregados de controlos ou inspeções em aplicação da legislação da UE (Tribunal de Contas Europeu, OLAF, Provedor de Justiça, etc.).

Para mais informações, ver a declaração de privacidade WiFi4EU na página inicial do portal WiFi4EU.

De notar que, para a rede WiFi4EU, durante a fase I, o registo e a autenticação dos utilizadores e, consequentemente, qualquer potencial recolha e tratamento de dados pessoais serão da responsabilidade de cada município e do prestador de serviços de Internet com quem celebrou um contrato. Durante esta primeira fase, cada ponto de acesso sem fios WiFi4EU terá de respeitar uma declaração relativa à proteção da vida privada e ser conforme com a legislação nacional e da UE aplicável, nomeadamente o Regulamento (CE) 2018/1725.

Na fase II, plataforma única de autenticação permitirá que os utilizadores se registem apenas uma vez e circulem entre todos os pontos de acesso WiFi4EU, sem terem de reinserir os seus dados de identificação.

9. QUESTÕES TÉCNICAS

Requisitos técnicos passo a passo

9.1. O que é o «nome de domínio» na aceção do artigo 4.º, n.º 1, da convenção de subvenção?

O nome de domínio é o endereço Web do portal cativo da rede WiFi4EU (URL). Queira notar que se trata do sítio Web onde está localizado o portal cativo e não do sítio Web para o qual o utilizador será reencaminhado após se ligar. Cabe ao município decidir.

9.2. Pontos de acesso

9.2.1 Quais serão os requisitos técnicos para os pontos de acesso WiFi4EU?

As especificações técnicas do equipamento são especificadas na secção 6.2.2 do convite à apresentação de candidaturas e no artigo I.2 do anexo I da convenção de subvenção assinada entre os municípios e a Comissão.

O município assegura que cada ponto de acesso:

  • Suporta a utilização de dupla banda concorrente (2,4Ghz - 5Ghz)
  • Tem um ciclo de suporte superior a 5 anos;
  • Tem um tempo médio entre falhas (MTBF) de, pelo menos, 5 anos;
  • Possui um ponto único de gestão específico e centralizado para todas as AP de cada rede WiFi4EU
  • Suporta IEEE 802.1x
  • Cumpre o protocolo IEEE 802.11ac Wave I
  • Suporta IEEE 802.11r
  • Suporta IEEE 802.11k
  • Suporta IEEE 802.11v
  •  É capaz de gerir um mínimo de 50 utilizadores simultaneamente sem degradação do desempenho;
  • Dispõe de, pelo menos, 2x2 canais múltiplos de entrada e de saída (MIMO);
  • Cumpre o protocolo Hotspot 2.0 (programa de certificação Passpoint da Wi-Fi Alliance).

9.2.2 Qual é o número mínimo de pontos de acesso a instalar, no interior ou no exterior?

O número mínimo de pontos de acesso, como indicado na secção 6.2.2 do convite à apresentação de candidaturas e no anexo I/artigo I.2 da convenção de subvenção, é o seguinte:

Número mínimo de PA exteriores

Número mínimo de PA interiores

10

0

9

2

8

3

7

5

6

6

5

8

4

9

3

11

2

12

1

14

0

15

9.2.3 O número mínimo de pontos de acesso pode ser reduzido (com redução do valor do vale)?

Não. O número de pontos de acesso consta do anexo I/artigo I.2 da convenção de subvenção. Não é possível derrogar esta regra porque o programa não foi concebido para permitir um financiamento parcial ou o cumprimento parcial das condições. No entanto, os pontos de acesso podem abranger várias áreas, mesmo que não sejam geograficamente próximas ou interligadas. Além disso, é possível instalar mais de um ponto de acesso num determinado local (por exemplo, para aumentar a receção do sinal Wi-Fi).

9.2.4 Quantas redes devo criar para o meu projeto? É útil criar várias redes no mesmo município?

Uma rede pode acolher todos os pontos de acesso, independentemente do prestador de serviços de Internet e do IP (protocolo Internet) do ponto de acesso. Embora a criação de várias redes seja, em princípio, permitida, deve ser justificada pela necessidade de criar e manter vários portais cativos (um para cada rede): por exemplo, uma rede para o museu local, outra rede para todos os outros pontos de acesso (câmara municipal, zona pedonal, parque, etc.).

Tal como indicado supra, embora nada impeça uma empresa de instalação de redes Wi-Fi de instalar várias redes e de dividir o número mínimo de pontos de acesso entre diferentes redes, recomenda-se vivamente a instalação do menor número possível de redes, pelos seguintes motivos:

  1. As redes que incluem um pequeno número de pontos de acesso são suscetíveis de captar apenas um número muito reduzido de ligações por semana, desencadeando assim notificações automáticas de alerta pelo sistema de monitorização à distância WiFi4EU.
  2. Cada rede WiFi4EU instalada deve estar ligada a um portal cativo diferente.
  3. Várias redes – e, por conseguinte, vários portais cativos – aumentam os custos globais de funcionamento e de manutenção.
  4. Por último, se existirem várias redes em funcionamento, os controlos de conformidade efetuados pelo sistema de monitorização à distância WiFi4EU antes de autorizar o pagamento serão efetuados separadamente para cada rede declarada. Por outras palavras, a menos que cada rede declarada satisfaça os requisitos técnicos mínimos indicados no artigo 4.2.º da convenção de subvenção (por exemplo, identidade visual, conectividade mínima dos utilizadores finais), o pagamento do vale não pode ser acionado pela INEA.

No entanto, pode ser útil para um município instalar várias redes (ou seja, dividir o número mínimo de pontos de acesso entre diferentes redes) se considerar essencial que os seus serviços digitais sejam promovidos em «páginas de entrada» (portal cativo) separadas. Por exemplo, o município pode ter uma rede que inclua pontos de acesso situados na sua câmara municipal/noutros edifícios públicos que prestam serviços de administração pública em linha a cidadãos locais, bem como outra rede com pontos de acesso localizados no posto de turismo/outros locais de interesse cultural, orientada para visitantes externos.

9.2.5 Pode haver mais de um ponto de acesso em cada local?

Sim. A convenção de subvenção não impõe quaisquer restrições à distribuição dos pontos de acesso. Esta decisão cabe unicamente aos municípios, tendo em conta a forma como os pontos de acesso podem servir melhor os utilizadores.

9.2.6 A atualização dos pontos de acesso existentes é coberta pelo vale WiFi4EU?

Sim, o vale WiFi4EU pode ser utilizado para financiar a modernização de uma rede pública Wi-Fi já existente, desde que esta adaptação faça com que a rede satisfaça as condições estabelecidas no texto do convite.

9.3. SSID (Service Set Identifier - identificador de componente de serviço)

9.3.1 Como criar o nome da rede (SSID)?

A rede SSID WiFi4EU deve ser designada em conformidade com o anexo I da convenção de subvenção. O nome da rede WiFi4EU refere-se a um nome que o município pode querer dar à rede WiFi4EU (por exemplo, Câmara Municipal) para a identificar quando comunicar com a INEA e diferenciá-la de outras redes.

9.3.2 É possível utilizar um SSID que não a WiFi4EU?

Para além do SSID «WiFi4EU» habitual (com base numa rede aberta e num portal cativo), é possível também divulgar:

- um SSID para uso interno do município, servindo de exemplo para o pessoal dos serviços administrativos do município ou da biblioteca pública ou para um projeto «cidade inteligente»;

e/ou

- um SSID para fornecer uma autenticação segura dos utilizadores da WiFi4EU durante a primeira fase de implementação da WiFi4EU (por exemplo, «WiFi4EU — Safe»).

De notar que será criado um serviço único de autenticação segura para todas as redes WiFi4EU na Europa na segunda fase de execução da WiFi4EU (ver também 9.4). Por conseguinte, se um SSID local que fornece um serviço de autenticação seguro for utilizado durante a primeira fase (como no caso acima descrito), pode ser retirado na segunda fase ou continuar a ser distribuído em paralelo.

Em todo o caso, qualquer SSID adicional não deve alterar a qualidade do serviço prestado ao público em geral. O município deve também diferenciar devidamente o nome desses SSID do SSID aberto da WiFi4EU.

Para mais informações, consultar o anexo I/artigo I.5 da convenção de subvenção.

9.3.3. O município é obrigado a enviar um SSID com um portal cativo aberto e sem identificação do utilizador?

O objetivo da iniciativa WiFi4EU é proporcionar o acesso mais fácil possível a redes Wi-Fi em espaços públicos. Consideramos, por conseguinte, que o procedimento preferível e mais simples de ligação é, em princípio, baseado no conceito «ligação com um só clique» (one-click-to-connect). No entanto, se o município for obrigado, por força da legislação nacional, a aplicar outros procedimentos de registo e autenticação, tal pode ser aplicado, por exemplo, solicitando informações adicionais ao utilizador. Na ausência de tais obrigações legais, deve ser aplicado o conceito «ligação com um só clique».

9.4. Quem é responsável pela autenticação do utilizador?

Na primeira fase da iniciativa, a autenticação, a autorização e o reconhecimento dos utilizadores são da responsabilidade dos municípios. Na segunda fase, estará disponível um sistema de autenticação único a nível da UE, em relação ao qual os municípios terão de reconfigurar as respetivas redes de modo a poderem ser ligadas ao sistema. A autorização e a contabilização dos utilizadores continuarão a ser da responsabilidade dos municípios. Para mais informações sobre estas duas fases, consultar o anexo I da convenção de subvenção.

9.5. É necessária a certificação «Passpoint»?

Conforme especificado no anexo I da convenção de subvenção, um ponto de acesso 2.0 é um requisito para que os equipamentos WiFi4EU a instalar ao abrigo de um vale WiFi4EU. A certificação «Passpoint» é necessária para assegurar a interoperabilidade do equipamento, não só com outros fabricantes, mas também com o serviço de autenticação único que a Comissão fornecerá posteriormente na segunda fase da instalação da WiFi4EU.

9.6. Pode fornecer uma lista de equipamento que cumpre os requisitos WiFi4EU?

Nesta página encontrará a lista dos dispositivos que foram certificados «Wi-Fi Passpoint ®» - Produtos certificados Passpoint.

9.7. A iniciativa WiFi4EU dispõe de um servidor de portais cativos?

O anexo I/artigo I.5.1 da convenção de subvenção enumera os requisitos aplicáveis ao portal cativo durante a primeira fase de implantação. Note-se que não existe um servidor centralizado de portais cativos. Na fase II, a Comissão fornecerá um único serviço de autenticação seguro e os municípios terão de reconfigurar as suas respetivas redes, a fim de as ligar a este serviço. No entanto, os municípios terão de continuar a oferecer o portal cativo. Ver também o ponto 9.4.

9.8. Qual o prazo para selecionar a empresa de instalação?

Os municípios dispõem de 18 meses para executar o projeto em conformidade com a convenção de subvenção. Note-se que, durante este período de execução de 18 meses, não foi previsto qualquer prazo para a seleção da empresa de instalação. No entanto, recomenda-se que as autarquias façam a sua seleção o mais rapidamente possível, a fim de respeitarem o prazo de execução.

9.9. Na Fase II da implementação da rede Wi-Fi, a solução de controlo e de monitorização segura exigirá que os utilizadores se identifiquem de algum modo (por exemplo, utilizando um número de telefone)? Como pode o utilizador ser ligado a um dispositivo ou endereço MAC?

Na Fase II, haverá um sistema único de registo e autenticação, disponível a nível da UE, que harmonizará o método para registar os utilizadores e lhes permitirá aceder facilmente aos serviços digitais. Neste momento, não dispomos de informações adicionais sobre a forma como tal será tecnicamente aplicado, uma vez que o sistema será escolhido ainda este ano.

9.10. O tráfego numa rede WiFi4EU pode ser limitado, por exemplo através da fixação de limites de dados ou de tempo de ligação por utilizador para evitar o congestionamento da rede, ou através da proibição total do acesso a determinados serviços, conteúdos e sítios, a fim de garantir a segurança da rede?

As autoridades locais que oferecem conectividade gratuita à Internet através de uma rede local de acesso sem fios ao abrigo da iniciativa WiFi4EU devem cumprir as obrigações de salvaguardar um acesso aberto à Internet, previsto no Regulamento (UE) 2015/2010, independentemente de o serviço ser prestado através de um intermediário comercial ou diretamente pela autoridade pública local.

Em princípio, tal como previsto no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2015/2010, quando prestam serviços de acesso à Internet, os prestadores devem tratar todo o tráfego igualmente, sem discriminação, restrições ou interferências, independentemente do emissor e do recetor, do conteúdo acedido ou distribuído, das aplicações ou serviços utilizados ou fornecidos, ou do equipamento terminal utilizado.

É permitido limitar o volume de dados e/ou o tempo de acesso por utilizador, desde que os princípios acima referidos sejam respeitados, e sob reserva da necessidade de assegurar o bom funcionamento da rede e, em especial, assegurar uma repartição equitativa da capacidade entre os utilizadores nos períodos de ponta, em conformidade com o artigo I.4 do anexo I da convenção de subvenção a assinar pelos municípios.

São igualmente autorizadas medidas de gestão do tráfego razoáveis*. Além disso, o artigo 3.º, n.º 3, prevê a possibilidade de aplicar medidas adicionais de gestão do tráfego, nomeadamente justificadas pela necessidade de:

— Preservar a integridade e a segurança da rede, dos serviços prestados através dessa rede e do equipamento terminal dos utilizadores finais.

— Prevenir o congestionamento iminente da rede e atenuar os efeitos do congestionamento excecional ou temporário da rede, desde que as categorias equivalentes de tráfego sejam tratadas de forma equitativa. Mais informações sobre a forma de aplicar o regulamento podem ser consultadas nas orientações de aplicação do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE).

Dito isto, no caso das redes locais de acesso sem fio apoiadas pela iniciativa WiFi4EU, é necessário cumprir os requisitos de elegibilidade e qualidade do serviço aplicáveis: o congestionamento da rede não deve resultar do incumprimento dos requisitos de retorno que garantem aos utilizadores uma experiência de elevada qualidade na Internet (secção l.3).

* Para serem consideradas razoáveis, essas medidas devem ser transparentes, não discriminatórias e proporcionadas e baseadas objetivamente em requisitos de qualidade de serviço diferentes de categorias específicas de tráfego (e não em considerações comerciais). Essas medidas não podem ter por objeto o controlo de conteúdos específicos, nem podem ser mantidas por mais tempo do que o necessário.

9.11. É possível colocar a rede WiFi4EU fora de serviço durante algumas horas à noite?

As redes WiFi4EU devem oferecer um acesso em grande medida ilimitado à Internet e devem estar em funcionamento durante, pelo menos, três anos a contar da confirmação da sua implantação pela INEA. Existe um sistema de monitorização à distância para verificar esta situação. Apenas em caso de circunstâncias excecionais, as redes WiFi4EU podem ser objeto de interrupções de serviço temporárias. Tais interrupções não devem durar mais do que as circunstâncias excecionais que as motivaram. A INEA pode solicitar a justificação das circunstâncias excecionais que motivam essa decisão.

10. OUTRAS

10.1. O que é a comunidade WiFi4EU? Como aderir?

A comunidade WiFi4EU é um fórum interativo que serve de interface entre as partes interessadas (ou seja, municípios e empresas de instalação de Wi-Fi) para o intercâmbio de informações sobre a iniciativa WiFi4EU.

Através de blogues, de debates moderados e da partilha de notícias e informações, esta comunidade tem por objetivo alimentar um diálogo e permitir aos participantes partilhar boas práticas e experiências, bem como alargar o âmbito geral da comunicação WiFi4EU.

Convidamo-lo a aderir e a participar nesta comunidade: futurium.ec.europa.eu/en/wifi4eu-community?language=pt-pt.

10.2. Quais serão as consequências do Brexit para os candidatos do Reino Unido?

Na sequência da entrada em vigor do Acordo de Saída UE-Reino Unido (Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica), em 1 de fevereiro de 2020, nomeadamente os artigos 127.º, n.º 6, 137.º e 138.º, as referências a pessoas singulares ou coletivas residentes ou estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia devem ser entendidas como incluindo as pessoas singulares ou coletivas residentes ou estabelecidas no Reino Unido. Os residentes e entidades do Reino Unido eram, por conseguinte, elegíveis para participar nos quatro convites WiFi4EU.

Além disso, os candidatos e beneficiários do Reino Unido continuam a ser elegíveis para receber fundos da UE durante todo o período de vigência das subvenções de execução do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020 da UE, inclusive após o termo do período de transição, sujeitas, como sempre, ao cumprimento das regras aplicáveis, por exemplo, em matéria de despesas elegíveis. Tal aplica-se às subvenções existentes e aos procedimentos em curso, mesmo que o compromisso orçamental e/ou jurídico seja assumido após 31 de dezembro de 2020 sobre as dotações de autorização no âmbito do QFP 2014-2020.

10.3. Há consultores e/ou empresas de instalação «certificadas oficialmente» no âmbito da iniciativa WiFi4EU a que os promotores devem recorrer para obter ajuda durante a preparação das candidaturas e/ou a implantação da rede?

Não. A Comissão Europeia/INEA não nomeou nem recomendou formalmente nenhuma empresa de instalação de redes Wi-Fi ou consultora no âmbito da iniciativa WiFi4EU. Por conseguinte, deve prosseguir com cautela se tiver sido contactado diretamente e/ou tiver visto artigos publicitários/noticiosos de organizações que afirmam ter sido «oficialmente certificadas» ou «oficialmente designadas» para o efeito, incluindo através da utilização do logótipo WiFi4EU e/ou da bandeira da UE.

Solicitamos igualmente que notifiquem e forneçam esses dados ao Helpdesk, para que a Comissão Europeia possa tomar medidas para pôr termo a essa desinformação. Em especial, a Comissão Europeia/INEA reserva-se o direito de anular a inscrição de qualquer empresa de instalação de redes Wi-Fi que recorra a tais práticas anticoncorrenciais.

Tenha em atenção que as empresas de instalação de redes Wi-Fi se podem registar no portal WiFi4EU em qualquer momento. Porém, as informações fornecidas por estas empresas no portal são disponibilizadas apenas a título de referência, não devendo ser interpretadas como qualquer aprovação formal da empresa ou dos serviços por esta prestados.

Cabe a cada município selecionar a empresa de instalação de redes Wi-Fi que implantará o seu ponto de acesso WiFi4EU, em conformidade com os procedimentos normalizados locais (regras relativas aos concursos públicos).

10.4. Existem orientações aplicáveis às questões relativas aos contratos públicos afetados pela COVID-19?

Os municípios e as empresas de instalação de redes Wi-Fi devem cumprir as regras financeiras nacionais em termos de faturação. No entanto, tendo em conta as circunstâncias relacionadas com o surto de COVID-19, os prazos nacionais normais de adjudicação de contratos podem ser demasiado restritivos e as autoridades adjudicantes podem não ter temporariamente capacidade de respeitar os prazos aplicáveis (por exemplo, municípios que pretendam acelerar a adjudicação à empresa de instalação de redes sem fios).

Existem precedentes de medidas excecionais de simplificação no contexto de situações de emergência.

Por exemplo, no contexto da crise do asilo, a Comissão Europeia adotou, em 2015, as seguintes orientações para «contratos públicos urgentes», que dão orientações sempre que se justifique uma adjudicação por ajuste direto. Ver orientações.

As autoridades nacionais responsáveis pelos contratos públicos podem prestar aconselhamento sobre a transposição destas orientações para o contexto nacional. Veja como contactar o seu representante nacional.

10.5 Haverá uma prorrogação do prazo para a instalação dos beneficiários dos convites 1, 2 e 3?

O surto de coronavírus está a afetar gravemente milhares de municípios de toda a Europa Estamos conscientes de que as medidas rigorosas de confinamento postas em prática em vários países europeus estão a abrandar ou mesmo a bloquear a implantação de redes WiFi4EU. Face a estas circunstâncias imprevisíveis, a Comissão Europeia decidiu conceder uma prorrogação do prazo de instalação aos beneficiários dos convites de 1, 2 e 3 do WIFI4EU, a fim de permitir aos municípios em causa concluir os seus projetos O prazo inicial de execução de 18 meses concedido para finalizar e declarar a instalação e o funcionamento da rede WiFi4EU é prorrogado por um período adicional de 8 meses.

10.6 Por que razão o número de utilizadores/dispositivos ligados comunicado por uma empresa de instalação difere do detetado pelo sistema de monitorização WiFi4EU?

A ferramenta de monitorização WiFi4EU apenas consegue contar os utilizadores/dispositivos que realizaram todo o ciclo de ligação no portal local, incluindo o descarregamento do fragmento, a correta apresentação da faixa WiFi4EU adequada no dispositivo e a transmissão de dados do fragmento de volta para os servidores de monitorização WiFi4EU (o que representa aproximadamente 70 kB de dados transmitidos). Se o ciclo for interrompido, o sistema WiFi4EU não consegue incluir o utilizador/dispositivo nas estatísticas. Assim, todas as ligações aos pontos de acesso que registem um volume de transmissão inferior a 70 kB são automaticamente eliminadas da contagem.

10.7 Por que razão os resultados do autodiagnóstico (SelfTestModus) são positivos, mas continuo a receber alertas de não conformidade do portal cativo?

A realização, com êxito, do autodiagnóstico não implica que todos os utilizadores que acedam ao portal cativo conseguirão visualizar o logótipo ou a faixa WIFI4EU como pretendido. Tal significa apenas que o dispositivo em que foi realizado o teste está conforme. Os dispositivos utilizados podem possuir ecrãs de diferentes dimensões, com diversas resoluções ou configurações de apresentação de conteúdos. O fragmento verifica se a resolução e/ou a configuração do dispositivo em causa cumprem todos os critérios estabelecidos no guia de aplicação. É por esta razão que o autodiagnóstico não pode garantir absolutamente que o portal cativo está a funcionar conforme pretendido em todos os dispositivos ligados. Encorajamos as empresas de instalação e os municípios a testarem a instalação do fragmento em diferentes dispositivos (computadores e telemóveis inteligentes, em modo vertical ou horizontal).

10.8 Como devo realizar o autodiagnóstico (SelfTestModus) descrito no guia de instalação?

O modo de autodiagnóstico (SelfTestModus) pode ser ativado durante o desenvolvimento do portal local e deve ser utilizado em diferentes dispositivos com diversas configurações de ecrã (pequeno, grande, vertical, horizontal), para validar a apresentação correta da identidade visual. Além disso, o teste deve ser realizado com ligação direta à rede WiFi4EU.

Importa ter em conta as diferenças de configuração, analisando o «registo de validação» (validation log), e corrigir a conceção do portal cativo em conformidade, tal como indicado nas instruções do «Guia de aplicação» (disponível em https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/wifi4eu). Deve ser prestada especial atenção à secção 5.6 relativa às dimensões e posição da identidade visual de WiFi4EU.

Importa também assegurar que o modo de autodiagnóstico (SelfTestModus) é desativado após o final do teste, para que os dados continuem a ser transmitidos através do fragmento para o sistema de monitorização à distância da Comissão Europeia/INEA («Guia de aplicação», secção 6.4).

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