A Comissão Europeia pretende recolher pontos de vista sobre as recomendações estratégicas do Relatório Lamy relativo a uma estratégia política a longo prazo para a futura utilização da banda UHF (470-790 MHz), a fim de tomar uma posição sobre o seguimento a dar a essas recomendações.

O relatório do Presidente do Grupo de alto nível, Pascal Lamy, analisa como deve ser utilizado no futuro o escasso recurso do espetro na banda de radiodifusão UHF. Na preparação de uma estratégia a longo prazo para a futura utilização da banda UHF, a Comissão terá em conta os seguintes elementos:

o Relatório Lamy

o contributo do Grupo para a Política do Espetro de Radiofrequências (GPER)

os estudos da Comissão

e as respostas à presente consulta

Quaisquer alterações à utilização da banda de radiodifusão UHF afetariam o âmbito e a qualidade dos serviços de comunicações móveis e de radiodifusão, podendo implicar futuras adaptações de equipamento, como os televisores. Trata-se de um assunto que levanta questões específicas quanto às suas repercussões para os cidadãos.

A quem se dirige a consulta da Comissão?

A Comissão pretende auscultar:

  • os setores dos serviços móveis e de radiodifusão (incluindo os serviços de realização de programas e de eventos especiais)
  • o meio académico especializado
  • os cidadãos, os utilizadores de serviços de televisão e/ou de banda larga sem fios e as associações de utilizadores

Esperamos que os cidadãos, os consumidores e as suas associações deem a sua opinião, visto que qualquer futura evolução na utilização da banda de radiodifusão UHF afetaria a quantidade e a qualidade dos serviços de comunicações móveis e de radiodifusão e poderia implicar futuras adaptações de equipamento (por exemplo, os televisores).

O questionário inclui uma secção especificamente dirigida aos cidadãos. A secção Antecedentes apresenta exemplos de questões importantes para os cidadãos e os consumidores e explica o questionário em geral.

Período de consulta

12 de janeiro de 2015 a 12 de abril de 2015 (data de encerramento)

As observações recebidas depois de encerrada a consulta não serão tidas em conta.

Transparência

Indique se está a responder a título pessoal ou em representação de uma organização. Se estiver a responder em nome de uma organização, indique qual e, se for caso disso, a forma como foram obtidos os pontos de vista dos respetivos membros.

Solicitamos às organizações que se registem no Registo de transparência.
As respostas das organizações não registadas serão publicados separadamente das das organizações registadas.

Como responder:

preencha o questionário em linha

ou

envie-nos uma mensagem eletrónica anexando a sua resposta em formato Word, PDF ou ODF

ou

escreva para

Comissão Europeia

DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias

Unidade B 4 — Espetro

1049 Bruxelas — Bélgica

Respostas e resultados

No prazo de 30 dias úteis a contar da data de encerramento da consulta, será publicada nesta página uma análise dos resultados.

Consulte as declarações abaixo para ver como são tratados os seus dados pessoais e a sua contribuição.

Declaração sobre a proteção dos dados pessoais e declaração de privacidade

Processo de consulta

Tem comentários a fazer sobre a consulta? Envie-nos uma mensagem eletrónica para CNECT-B4-EXT@ec.europa.eu.

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