Portugal já alcançou, a nível nacional, uma cobertura básica de banda larga e uma boa cobertura em Redes de Nova Geração. O plano nacional de banda larga concentra-se no desenvolvimento adicional de Redes de Nova Geração e em medidas para estimular a implementação. Até 2020, todos os habitantes devem ter acesso a uma conexão de banda larga fixa com velocidade de transmissão de pelo menos 30 Mbps e 50% dos domicílios devem ter acesso a uma conexão de banda larga com pelo menos 100 Mbps.

English | Português

Resumo do desenvolvimento da banda larga em Portugal

Os principais objetivos da banda larga são alcançar uma cobertura de pelo menos 30 Mbps para 100% da população e uma cobertura de pelo menos 100 Mbps para 50% das casas até 2020. Estes objetivos definidos na estratégia nacional para a banda larga (Agenda Portugal Digital, Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015) cumprem os objetivos da Agenda Digital para a Europa. Outro objetivo central do plano de banda larga de Portugal é garantir a coesão territorial e providenciar oportunidades iguais por promover investimentos em áreas rurais.

Estratégia e política da banda larga nacional

Autoridades Responsáveis

Principais objetivos para o desenvolvimento da banda larga

A estratégia nacional para a banda larga em Portugal foi adotada no dia 31 de dezembro de 2012 com objetivos para 2020. O objetivo a curto prazo para providenciar um acesso básico à banda larga a nível nacional foi alcançado em outubro de 2013. Estão garantidas as velocidades de download de pelo menos 40 Mbps para 50% da população em municípios rurais desde 2014, com exceção da região da Madeira.

Uma atualização das metas de banda larga foi feita em 2015 com a Agenda Portugal Digital. Além de melhorar a conectividade da banda larga, a Agenda Digital para Portugal focaliza-se nas alterações da sociedade, oferecendo melhores serviços públicos aos cidadãos, promovendo a mobilidade inteligente, o emprego, o comércio eletrónico e a economia digital, e reduzindo a clivagem digital entre as regiões urbanas e periféricas.

ANACOM cria condições para o desenvolvimento consistente e competitivo do 5G e aprovou um projeto de decisão sobre a designação da faixa dos 700 MHz para serviços de comunicações eletrónicas, a limitação do número de direitos de utilização de frequências a atribuir nos 700 MHz, 900 MHz , Bandas de 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz e a definição do respectivo procedimento de alocação.

Principais medidas para o desenvolvimento da banda larga

Mapeamento da banda larga: Portugal possui uma iniciativa de mapeamento das infraestruturas de banda larga, o Sistema de Informação Centralizado (SIC), criada pela ANACOM. A ferramenta de mapeamento das infraestruturas contém dados sobre as infraestruturas existentes adequadas para realizar comunicações eletrónicas e dados sobre as infraestruturas planejadas. O principal objetivo do SIC é evitar a duplicação ineficiente e as inconveniências para os cidadãos e negócios resultantes do trabalho subterrâneo constante e extensivo.

Instrumentos financeiros de banda larga nacionais e regionais

  • Auxílios Estatais: Não existem atualmente planos regionais específicos de banda larga, mas estratégias de desenvolvimento regional que cubram tópicos relacionados à banda larga. O financiamento público em larga escala para a implantação de banda larga terminou há vários anos. Portugal confia em uma abordagem voltada para o mercado desde então.
  • Medidas financeiras: o Banco Europeu de Investimentos (BEI) assinou um contrato de empréstimo no valor de 110 milhões de euros, contribuindo para um investimento de 222 milhões de euros da ZON-Optimus na melhoria da sua rede UMTS e na implementação da sua rede LTE em 2013.
  • A DSTelecom irá aumentar a cobertura nas áreas rurais com as redes de fibra no contexto da Iniciativa de Comunidades Ligadas da Comissão Europeia.
  • A cobertura das áreas rurais foi reforçada. As obrigações de cobertura foram impostas aos operadores móveis após a aquisição de 800 MHz no leilão multibanda e no âmbito da renovação dos direitos de utilização de frequências dos 2,1 GHz. 480 freguesias beneficiaram, a maioria delas em áreas rurais. Outras 588 freguesias beneficiarão das obrigações de cobertura impostas no âmbito da renovação dos direitos de utilização de frequências dos 2,1 GHz a partir de 2019. A este respeito, o serviço de banda larga móvel a disponibilizar deve permitir velocidades de transmissão de dados de 30 Mbps.

Dados sobre o desenvolvimento da banda larga e tecnologias em Portugal

Para consultar os dados mais recentes quanto à cobertura, subscrição e penetração da banda larga, cobertura das diferentes tecnologias de banda larga e custos, veja os relatórios do painel de avaliação e os relatórios do país do Índice da Digitalidade da Economia e da Sociedade (DESI).

Distribuição do espectro para a banda larga móvel

Para mais informações sobre as atribuições harmonizadas de espectro, consulte o estudo sobre atribuições de espectro na UE.

Publicações e documentos para a imprensa

Inglês

Português

Dados de contacto

BCO Portugal (Gabinete Nacional de Competência de Banda Larga): Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM

Morada: Av. José Malhoa 12, 1099-017 Lisboa, Portugal
Contacto via e-mail
Telefone:  +351 21 721 2470
Site

Ministério do Planeamento e Infraestruturas

Morada: Av. Barbosa du Bocage, nº 5 – 2º, 1049-039 Lisboa, Portugal
Contacto via e-mail
Telefone: +351 210 426 200
Site

Ministério da Economia

Morada: Rua da Horta Seca, 1200-001 Lisboa, Portugal
Contacto via e-mail
Telefone: +351 213 245 400
Site

Country information - Portugal