Portugal já alcançou, a nível nacional, uma cobertura básica de banda larga e uma boa cobertura em Redes de Nova Geração. O plano nacional de banda larga concentra-se no desenvolvimento adicional de Redes de Nova Geração e em medidas para estimular a implementação. Até 2020, todos os habitantes devem ter acesso a uma conexão de banda larga fixa com velocidade de transmissão de pelo menos 30 Mbps e 50% dos domicílios devem ter acesso a uma conexão de banda larga com pelo menos 100 Mbps.

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Resumo do desenvolvimento da banda larga em Portugal

Os principais objetivos da banda larga são alcançar uma cobertura de pelo menos 30 Mbps para 100% da população e uma cobertura de pelo menos 100 Mbps para 50% das casas até 2020. Estes objetivos definidos na estratégia nacional para a banda larga (Agenda Portugal Digital) cumprem os objetivos da Agenda Digital para a Europa (DAE). Outro objetivo central do plano de banda larga de Portugal é garantir a coesão territorial e providenciar oportunidades iguais por promover investimentos em áreas rurais.

Estratégia e política da banda larga nacional

Autoridades Responsáveis

Principais objetivos para o desenvolvimento da banda larga

A estratégia nacional para a banda larga em Portugal foi adotada no dia 31 de dezembro de 2012 com objetivos para 2020. O objetivo a curto prazo para providenciar um acesso básico à banda larga a nível nacional foi alcançado em outubro de 2013. Estão garantidas as velocidades de download de pelo menos 40 Mbps para 50% da população em municípios rurais desde 2014, com exceção da região da Madeira.

A Agenda Digital para Portugal, aprovada em 2015, tem estado a analisar uma atualização aos objetivos de banda larga (Agenda Portugal Digital). Além de melhorar a conectividade da banda larga, a Agenda Digital para Portugal focaliza-se nas alterações da sociedade, oferecendo melhores serviços públicos aos cidadãos, promovendo a mobilidade inteligente, o emprego, o comércio eletrónico e a economia digital, e reduzindo a clivagem digital entre as regiões urbanas e periféricas.

Principais medidas para o desenvolvimento da banda larga

Mapeamento da banda larga: Portugal possui uma iniciativa de mapeamento das infraestruturas de banda larga, o Sistema de Informação Centralizado (SIC), criada pela ANACOM. A ferramenta de mapeamento das infraestruturas contém dados sobre as infraestruturas existentes adequadas para realizar comunicações eletrónicas e dados sobre as infraestruturas planejadas. O principal objetivo do SIC é evitar a duplicação ineficiente e as inconveniências para os cidadãos e negócios resultantes do trabalho subterrâneo constante e extensivo.

Instrumentos financeiros de banda larga nacionais e regionais

  • Medidas financeiras: o Banco Europeu de Investimentos (BEI) assinou um contrato de empréstimo no valor de 110 milhões de euros, contribuindo para um investimento de 222 milhões de euros da ZON-Optimus na melhoria da sua rede UMTS e na implementação da sua rede LTE em 2013. Além disso, o BEI irá apoiar com 100 milhões de euros a implementação de redes de acesso da próxima geração fixas e de desenvolvimento tecnológico, incluindo investimentos na rede de base e nos sistemas de TI (Plano Estratégico Tecnológico NOS). Com a implementação do projeto, o promotor irá ampliar as suas redes de fibra ótica até casa (FTTH, fibre-to-the-home) e redes de fibra coaxial híbrida (HFC, hybrid-fibre-coaxial), para abranger povoações médias no interior de Portugal, onde estas ainda não se encontram implementadas.
  • A DSTelecom irá aumentar a cobertura nas áreas rurais com as redes de fibra no contexto da Iniciativa de Comunidades Ligadas da Comissão Europeia.
  • A cobertura das áreas rurais foi reforçada. As obrigações de cobertura foram impostas aos operadores móveis após a aquisição de 800 MHz no leilão multibanda e no âmbito da renovação dos direitos de utilização de frequências dos 2,1 GHz. 480 freguesias beneficiaram, a maioria delas em áreas rurais. Outras 588 freguesias beneficiarão das obrigações de cobertura impostas no âmbito da renovação dos direitos de utilização de frequências dos 2,1 GHz a partir de 2019. A este respeito, o serviço de banda larga móvel a disponibilizar deve permitir velocidades de transmissão de dados de 30 Mbps.
  • Apoio do Estado (atividades gerais): Atualmente não há planos específicos regionais para a banda larga, mas há tópicos de estratégias de desenvolvimento regional que cobrem tópicos relacionados com a banda larga. O financiamento público para a implementação da banda larga em grande escala cessou há vários anos. Desde então, Portugal confia numa abordagem orientada para o mercado.

Dados sobre o desenvolvimento da banda larga e tecnologias em Portugal

Para consultar os dados mais recentes quanto à cobertura, subscrição e penetração da banda larga, cobertura das diferentes tecnologias de banda larga e custos, veja os relatórios do painel de avaliação e os relatórios do país do Índice da Digitalidade da Economia e da Sociedade (DESI).

Distribuição do espectro para a banda larga móvel

Verifique a descrição geral dos detalhes das atribuições de espectro harmonizadas e consulte o estudo sobre atribuições de espectro na UE.

Publicações e documentos para a imprensa

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Dados de contacto

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