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27 Abril 2017

Em abril de 2017, o Governo húngaro lançou uma consulta nacional a todas as famílias húngaras intitulada «Stop Bruxelas» que incidia sobre seis questões específicas.

Várias das afirmações e alegações formuladas na consulta não correspondem à realidade ou são altamente suscetíveis de induzir em erro.

A Comissão Europeia gostaria de repor a verdade, com base em factos concretos.

 

Alegação falsa: «Bruxelas quer obrigar-nos a suprimir a redução das taxas dos serviços públicos»

Os factos: A Comissão partilha o objetivo do Governo húngaro de praticar preços de energia acessíveis para as famílias. A melhor forma de alcançar este objetivo é assegurar a criação de mercados de energia competitivos, promover a eficiência energética e a inovação e trabalhar em conjunto a nível europeu para assegurar a segurança do aprovisionamento.

 

Alegação falsa: «Bruxelas quer forçar a Hungria a deixar entrar imigrantes ilegais»

Os factos: A União Europeia combate a migração irregular e ajuda os Estados-Membros a gerirem as suas fronteiras externas.

 

Alegação falsa: «Os imigrantes ilegais que estão a caminho da Hungria são incentivados a praticar atos ilegais não só pelos traficantes de seres humanos, mas também por algumas organizações internacionais»

Os factos: A União Europeia tem uma política de tolerância zero no que respeita ao tráfico de seres humanos e há já vários anos que toma medidas para combater este crime de exploração.

 

Alegação falsa: «Operam na Hungria cada vez mais organizações apoiadas a partir do estrangeiro com o intuito de interferir nos assuntos internos do país de forma não transparente»

Os factos: As condições em que as organizações não governamentais (ONG) desenvolvem a sua ação são, em princípio, uma questão de direito nacional. Por seu lado, a União Europeia tem normas rigorosas em matéria de transparência e de representação de grupos de interesses junto das instituições europeias.

 

Alegação falsa: «Bruxelas está a atacar as nossas medidas de criação de emprego»

Os factos: Nem a Comissão, nem a União Europeia atacam as políticas da Hungria destinadas a criar emprego.

 

Alegação falsa: «Bruxelas ataca o nosso país por causa da redução de impostos»

Os factos: A Comissão Europeia não interfere nas políticas fiscais nacionais, nem tem a intenção de o fazer. Em matéria de fiscalidade, as regras da UE têm de ser aprovadas por unanimidade por todos os Estados-Membros, o que significa que todas as regras atualmente em vigor foram aprovadas pelo Governo húngaro.

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