Domínios de intervenção

  • União da Segurança

    União da Segurança

    A Agenda Europeia da Segurança visa permitir à UE responder de forma mais forte, mais bem coordenada e abrangente ao terrorismo e à cibercriminalidade.

  • Cooperação judiciária

    Cooperação judiciária

    Colaborar sobre questões penais num clima de confiança mútua para lutar contra o tráfico de seres humanos, o contrabando e a corrupção. Criar um espaço europeu de justiça através da articulação dos diferentes sistemas jurídicos nacionais da UE, facilitando a vida dos cidadãos e das empresas.

  • Direitos fundamentais

    Direitos fundamentais

    Proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais concluindo o processo de adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e assegurando que todas as propostas da Comissão respeitam a Carta Europeia dos Direitos Humanos. A diretiva relativa à luta contra a discriminação combate a discriminação e promove a igualdade entre homens e mulheres.

  • Proteção de dados

    Proteção de dados

    Reformular a legislação em matéria de proteção de dados para que as pessoas passem a poder controlar os seus próprios dados pessoais e para ajudar as empresas. Assegurar que os países que não pertencem à UE também protegem os dados pessoais dos cidadãos europeus.

  • Proteção dos consumidores

    Proteção dos consumidores

    Proteger e dar aos consumidores os meios necessários para se defenderem, proporcionando-lhes maior segurança no tocante a bens, serviços e alimentos; melhorar a informação dos consumidores; melhorar o cumprimento da legislação em matéria de defesa do consumidor e adaptar o direito dos consumidores à era digital.

Atualidade

Contexto

Objectives
  • Pôr em prática uma Agenda Europeia da Segurança para combater o terrorismo e prevenir a radicalização
  • Lutar contra a corrupção e a criminalidade organizada e transfronteiras
  • Assegurar que os cidadãos e as empresas da UE podem fazer valer os seus direitos fora do país de origem, melhorando o reconhecimento mútuo das sentenças proferidas pelos tribunais dos países da UE
  • Criar uma Procuradoria Europeia independente, para combater a fraude e a utilização abusiva dos fundos da UE
  • Defender os direitos fundamentais dos cidadãos europeus e aplicar a diretiva relativa à luta contra a discriminação a fim de combater a discriminação e promover a igualdade de género
  • Concluir a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa
  • Assegurar que todas as propostas da Comissão respeitam a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  • Modernizar a legislação europeia em matéria de proteção de dados e garantir uma proteção adequada dos dados pessoais dos cidadãos europeus pelas autoridades americanas e pelas empresas
  • Salvaguardar os direitos do consumidor através de legislação, garantindo a adaptação das normas de proteção do consumidor à evolução económica e social, sobretudo nos domínios digital, da energia e dos serviços financeiros
  • Garantir a segurança dos produtos colocados no mercado único e ajudar os consumidores a fazer escolhas com base em informações claras, precisas e coerentes

Documentos