Missão

O Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência» foi criado em 14 de novembro de 2017 pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. O grupo irá

  • formular recomendações sobre a melhor forma de aplicar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
  • identificar domínios de intervenção em que o trabalho poderá ser redelegado ou devolvido aos países da UE
  • encontrar formas de melhorar a participação das autoridades regionais e locais na elaboração e execução das políticas da UE

Comunicado de imprensa sobre a criação do grupo de trabalho

Métodos de trabalho

Entre janeiro e julho de 2018, o grupo de trabalho reuniu-se uma vez por mês para debater temas específicos. As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre os documentos de trabalho relacionados com esses temas.

Métodos de trabalho do Grupo de Trabalho Subsidiariedade

Reuniões do grupo de trabalho

Datas, documentos de trabalho, informações sobre as reuniões

Gestão e membros

Presidente

Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans, responsável pelo programa «Legislar Melhor»

Membros

Parlamentos nacionais

  • Toomas Vitsut – Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento da Estónia (Riigikogu)
  • Reinhold Lopatka – Presidente da Subcomissão Permanente dos Assuntos Europeus do Conselho Nacional – Parlamento austríaco
  • Kristian Vigenin – Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus e da Supervisão dos Fundos Europeus da Assembleia Nacional da República da Bulgária

Comité das Regiões

  • Karl-Heinz Lambertz – Presidente do Comité das Regiões Europeu
  • Michael Schneider – Membro do Comité das Regiões Europeu
  • François Decoster – Membro do Comité das Regiões Europeu

Comunicado de imprensa sobre as nomeações

Os seus comentários

As partes interessadas puderam apresentar observações sobre o funcionamento do grupo de trabalho em geral.

Task Force feedback

Relatório

O grupo de trabalho entregou o seu relatório final ao Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em 10 de julho de 2018. O relatório responde a três perguntas colocadas pelo Presidente ao grupo de trabalho: Qual a melhor forma de aplicar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade nas instituições da UE? Como melhorar a participação das autoridades regionais e locais na elaboração e execução das políticas da UE? Existem domínios de intervenção em que as competências poderão vir a ser devolvidas progressivamente aos Estados‑Membros?

O grupo de trabalho concluiu que é necessária uma nova forma de encarar a subsidiariedade e a proporcionalidade, permitindo às autoridades locais e regionais, assim como aos parlamentos nacionais, contribuir mais eficazmente para a formulação das políticas da UE e a elaboração de nova legislação. Com a nova abordagem proposta, a subsidiariedade e a proporcionalidade passariam a ser avaliadas mais coerentemente por todos os níveis de governo, com base numa «grelha de avaliação», uma espécie de lista de controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade. O grupo sugere ainda que, assim que surgir a próxima oportunidade de revisão do Tratado da UE, se aumente de 8 para 12 semanas o prazo para os parlamentos nacionais se pronunciarem sobre os projetos de legislação da UE. Por último, o grupo de trabalho recomenda que as três instituições da UE cheguem a acordo sobre um programa plurianual específico para reequilibrar a intervenção da Comissão em determinados domínios, privilegiando uma aplicação mais eficaz da legislação em vigor em detrimento da adoção de novos atos legislativos. Esta recomendação assenta na introdução, pela atual Comissão Juncker, de programas de trabalho da Comissão muito mais específicos e de declarações comuns anuais das três instituições quanto aos dossiês prioritários para adoção no ano em causa.

Relatório sobre o Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência»

Ficha informativa

Comunicado de imprensa sobre o relatório final

Vídeo – Relatório final do grupo de trabalho

task_force_on_subsidiarity_proportionality_and_doing_less_more_efficiently

Video Description

Próximas etapas

O Presidente Jean-Claude Juncker estudará o relatório e garantirá o seu seguimento adequado. A Comissão Europeia está atualmente a preparar uma comunicação sobre a melhoria da aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e da qualidade do processo legislativo no dia-a-dia da União Europeia, tal como anunciado no seu programa de trabalho para 2018. Dois eventos importantes contribuirão para a reflexão sobre o seguimento a dar às recomendações do grupo de trabalho. Em novembro, a Presidência austríaca organizará uma conferência sobre subsidiariedade na cidade de Bregenz, que proporcionará uma oportunidade para debater mais aprofundadamente o relatório do grupo de trabalho e analisar formas de fazer avançar as recomendações nele formuladas. Em março de 2019, a Cimeira Europeia dos municípios e das regiões constituirá mais uma oportunidade para debater as recomendações do grupo de trabalho.

Documentos

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First Vice-President