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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: Tarificação do carbono para lutar contra as alterações climáticas
Estatuto atual: Recolha em curso
Data-limite: 22/07/2020
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2019)000011
Data de registo: 22/07/2019
Data de publicação da presente tradução: 22/07/2019
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Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV
Decisão da Comissão sobre o registo da proposta de iniciativa de cidadania: DECISÃO DA COMISSÃO
Objeto: Solicitamos à Comissão Europeia que proponha legislação da UE para desencorajar o consumo de combustíveis fósseis e incentivar a poupança de energia e a utilização de fontes de energia renováveis, a fim de combater o aquecimento global e limitar o aumento da temperatura a 1,5.º C.
Objetivos principais: A nossa proposta introduz um preço mínimo para as emissões de C02 de 50 EUR por tonelada a partir de 2020, que deverá aumentar, até atingir os 100 EUR por tonelada em 2025. A proposta deve igualmente abolir o atual sistema de atribuição de licenças de emissão a título gratuito aos poluidores da UE e introduzir um mecanismo de ajustamento nas fronteiras para as importações de países não pertencentes à UE, de modo a compensar preços mais baixos das emissões de CO2 no país de exportação. O aumento das receitas resultante da fixação do preço do carbono será afetado às políticas europeias que apoiam a poupança de energia e a utilização de fontes renováveis e deverá permitir reduzir a tributação dos rendimentos mais baixos.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Artigo 192.º, n.os 1 e 2, do TFUE
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Marco CAPPATO - virginia.fiume@gmail.com
  • Substituto: Monica FRASSONI - monica.frassoni@europeangreens.eu
  • Outros membros: Spyros PSYCHAS, Mirko HÄNEL, Ana Luisa FERNANDO, Ioana IONEL, Claudia BASTA
Sítio Internet: stopglobalwarming.eu
Anexo: Outras línguas disponíveis: EN
Projeto de ato jurídico:
Fontes de apoio e de financiamento:

Evolução da iniciativa

  1. Registada
    22/07/2019
  2. Recolha em curso
  3. Recolha encerrada
  4. Apresentada
  5. Resposta enviada