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Declaração de exoneração de responsabilidade: O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos organizadores das iniciativas. Os textos refletem exclusivamente os pontos de vista dos seus autores e não podem de forma alguma ser considerados como expressão do ponto de vista da Comissão. A Comissão não pode ser responsabilizada pela eventual utilização das informações aqui apresentadas.
Título: A política de coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais
Estatuto atual: Recolha em curso
Data-limite: 07/05/2020
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2019)000007
Data de registo: 07/05/2019
Data de publicação da presente tradução: 13/05/2019
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Língua de registo: EN / Outras línguas disponíveis: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV
Decisão da Comissão sobre o registo da proposta de iniciativa de cidadania: DECISÃO DA COMISSÃO
Objeto: A política de coesão da UE deve prestar especial atenção às regiões com características nacionais, étnicas, culturais, religiosas ou linguísticas diferentes daquelas das regiões circundantes.
Objetivos principais: Para essas regiões, incluindo áreas geográficas sem competências administrativas, a prevenção dos atrasos económicos, o apoio ao desenvolvimento e a preservação das condições de coesão económica, social e territorial deverão ser assegurados de forma a que as suas características permaneçam inalteradas. Para o efeito, essas regiões devem ter as mesmas oportunidades de acesso aos vários fundos da UE e há que assegurar a preservação das suas características e o seu adequado desenvolvimento económico, de modo a que o desenvolvimento da UE possa ser sustentado e a sua diversidade cultural mantida.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Artigos 2.º e 3.º do Tratado da União Europeia. Artigos 153.º, 167.º, 170.º, 174.º, 176.º, 177.º e 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Organizadores / Membros do comité de cidadãos:
  • Representante: Balázs Árpád IZSÁK - izsak.balazs@gmail.com
  • Substituto: Attila DABIS - dabis.attila@gmail.com
  • Outros membros: Roland Rolf DUDDA, Andreas SCHMALTZ, Péter ÕRY, Franciscus Albert Bernardus JEURSEN, Jordi XUCLA COSTA
Sítio Internet: www.nationalregions.eu
Anexo: Outras línguas disponíveis: EN RO HU DE ES FR PL
Projeto de ato jurídico:
Fontes de apoio e de financiamento:

Evolução da iniciativa

  1. Registada
    07/05/2019
  2. Recolha em curso
  3. Recolha encerrada
  4. Apresentada
  5. Resposta enviada