Lista de infracções
Estatuto
Tipo de infracção
Número da infração
Data da decisão de
Tipo de decisão
Notificação para cumprir art. 258.º TFUE
Notificação para cumprir art. 258.º do TFUE + comunicado de imprensa
Notificação para cumprir, artigos 258.º a 260.º, n.º 3, do TFUE
Notificação para cumprir complementar art. 258.º TFUE
Notificação para cumprir complementar art. 258.º TFUE + comunicado de imprensa
2ª notificação para cumprir complementar art. 258.º TFUE
3ª notificação para cumprir complementar art. 258.º TFUE
Parecer fundamentado art. 258.º TFUE
Parecer fundamentado art. 258.º TFUE + comunicado de imprensa
Reasoned opinion ex226 + contact authorisation
Parecer fundamentado, artigos 258.º a 260.º, n.º 3, do TFUE
Parecer fundamentado complementar art. 258.º TFUE
Parecer fundamentado complementar art. 258.º TFUE + comunicado de imprensa
Parecer fundamentado art. 259.º TFUE
Recurso para o tribunal art. 258.º TFUE
Recurso para o tribunal, art. 258.º TFUE + comunicado de imprensa
Referral to Court 258(ex226) - Deferral
Recurso para o tribunal art. 258.º TFUE — n.º 3 do art.260.º TFUE
Recurso para o tribunal art. 258.º TFUE — n.º 3 do art.260.º TFUE
Recurso para o Tribunal, artigos 258.º a 260.º, n.º 3, do TFUE – Diferimento
Recurso para o Tribunal, artigos 258.º a 260.º, n.º 3, do TFUE – Terminar diferimento
Notificação para cumprir art. 260.º TFUE
Notificação para cumprir art. 260.º do TFUE + comunicado de imprensa
Notificação para cumprir complementar art. 260.º TFUE
Parecer fundamentado ex-art. 228º CE
Parecer fundamentado ex-art. 228º CE – Comunicado de imprensa
Parecer fundamentado complementar ex-art. 228º CE
Recurso para o tribunal art. 260 TFUE
Recurso para o tribunal, art. 260.º TFUE + comunicado de imprensa
Sanção pecuniária alterada
Retirada
Partial withdrawal
Encerramento do processo
Notificação para cumprir art. 106.º do TFUE
Comunicado de imprensa/Nota informativa
País
Alemanha
Bulgária
Bélgica
Chipre
Croácia
Dinamarca
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Estónia
Finlândia
França
Grécia
Hungria
Irlanda
Itália
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Malta
Países Baixos
Polónia
Portugal
Reino Unido
República Checa
Roménia
Suécia
Áustria
Domínio político/Serviço responsável
Ação climática
Agricultura e desenvolvimento rural
Alargamento
Ambiente
Assuntos económicos e financeiros
Assuntos internos
Assuntos marítimos e pescas
Comércio
Concorrência
Defence Industry and Space
Desenvolvimento
Desenvolvimento e cooperação — EuropeAid
Educação e cultura
Emprego, assuntos sociais e igualdade de oportunidades
Empresas e indústria
Energia
Energia e transportes
Estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais
Eurostat
Fiscalidade e união aduaneira
Investigação
Justiça, direitos fundamentais e cidadania
Justiça, liberdade e segurança
Mercado interno e serviços
Mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME
Mobilidade e transportes
Orçamento
Organismo Europeu de Luta Antifraude
Pescas e assuntos marítimos
Pessoal e administração
Política de vizinhança e negociações de alargamento
Política regional
Recursos humanos e segurança
Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias
Relações externas
Saúde e consumidores
Saúde e segurança dos alimentos
Secretariado-Geral
Serviço das Publicações
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Sociedade da informação e media
Título
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