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European Anti-Fraud Office

Qual é a missão do OLAF?

A União Europeia financia uma grande variedade de programas e projetos que contribuem para melhorar a vida dos cidadãos na UE e no resto do mundo. A utilização abusiva das verbas do orçamento da UE e a evasão ao pagamento de impostos, direitos e quotizações, que constituem a base do orçamento, lesam diretamente os cidadãos europeus e o projeto europeu no seu todo.

Para desempenhar a sua missão, o OLAF:

  • realiza inquéritos independentes sobre eventuais casos de fraude e corrupção que envolvam fundos da UE por forma a assegurar que o dinheiro dos contribuintes europeus é utilizado em projetos suscetíveis de criar emprego e crescimento na Europa
  • contribui para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições europeias ao inquirir sobre faltas graves cometidas pelo pessoal e membros das instituições europeias
  • define uma política antifraude da UE adequada

O que é que o OLAF pode investigar?

O OLAF pode inquirir sobre questões relacionadas com a fraude, a corrupção e outras infrações que afetem os interesses financeiros da UE no que se refere a:

  • todas as despesas da UE (as principais categorias de despesas são os fundos estruturais, os fundos da política agrícola e do desenvolvimento rural, as despesas diretas e a ajuda externa)
  • alguns domínios de receitas da UE, principalmente direitos aduaneiros
  • suspeitas de irregularidades graves cometidas pelo pessoal ou membros das instituições europeias

Ciclo de vida dos inquéritos do OLAF

O OLAF recebe informações de uma grande variedade de fontes sobre eventuais casos de fraude e de irregularidades. Na maioria dos casos, as informações resultam de controlos realizados pelos responsáveis pela gestão dos fundos da UE nas instituições europeias e nos Estados-Membros.

As denúncias recebidas pelo OLAF são primeiramente avaliadas para determinar se se inserem no seu âmbito de competências e se preenchem os critérios para dar início a um inquérito.

Os inquéritos, que podem incluir entrevistas e inspeções de instalações, estão repartidos em três categorias:

  • Inquéritos internos - inquéritos administrativos dentro das instituições e organismos europeus para detetar casos de fraude, corrupção ou outras atividades ilegais que sejam lesivos dos interesses financeiros da União Europeia, incluindo factos graves relacionados com o exercício de atividades profissionais
  • Inquéritos externos - inquéritos administrativos fora das instituições e organismos europeus para detetar casos de fraude ou outros comportamentos irregulares por parte de pessoas singulares ou coletivas (são considerados inquéritos externos os processos em que o OLAF é responsável pela maior parte das averiguações)
  • Processos de coordenação - processos em que o OLAF contribui para inquéritos conduzidos por autoridades nacionais ou outros serviços da UE facilitando a recolha e troca de informações e contactos

Uma vez concluídos os inquéritos. o OLAF recomenda ações às instituições da UE e aos governos nacionais em questão, que geralmente incluem lançar inquéritos penais e outras medias disciplinares. Em seguida, o OLAF acompanha a aplicação destas recomendações. 

Orientações sobre os procedimentos de inquérito dirigidas ao pessoal do OLAF
Plano de gestão 2021 
Plano estratégico 2020-2024